STJ atende OAB e assegura sustentação oral ao advogado

Ao estabelecer o retorno das sessões a partir de 5 de maio, por vídeo conferência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu à solicitação da OAB Nacional e assegurou a defesa oral do advogado e a presença virtual nos processos que não tenham sustentação oral. O advogado falará online e poderá apresentar questão de ordem. A resolução foi aprovada nesta sexta-feira (17), por unanimidade, pelo plenário do tribunal.

A resolução disciplina que a realização de sessões presenciais de julgamento da Corte Especial, das Seções e das Turmas, ordinárias ou extraordinárias, poderão ser realizadas por videoconferência, até 31 de maio de 2020.

O procurador-geral da República, os subprocuradores-gerais da República com atuação nos órgãos julgadores, os defensores públicos, os advogados das partes, bem como o público em geral, terão acesso garantido às sessões por videoconferência.

Para realizar de sustentação oral, os advogados deverão fazer inscrição mediante formulário eletrônico, que será disponibilizado no site do STJ, no prazo de até 24 horas antes do dia da sessão, e a ferramenta a ser adotada será a mesma do tribunal.

Leia a íntegra da minuta da Resolução