Ex-presidentes manifestam apoio a Santa Cruz em ação que contesta posição da OAB na pandemia

Dez ex-presidentes da OAB Nacional manifestaram apoio ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em petição que pede o indeferimento de mandado de segurança que o acusa de supostamente agir em desvio de finalidade e abuso de autoridade. O documento em defesa de Santa Cruz pede indeferimento do mandado "considerando a ausência de legitimidade ativa e a inépcia da ação, assim como a ausência de ato ilegal violador de direito líquido e certo dos impetrantes, na medida em que os atos praticados pelo presidente da OAB estão respaldados na Constituição Federal e na legislação específica que rege a legitimidade de atuação da Ordem".

Assinam a petição Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, José Roberto Batochio, Ernando Uchôa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Cláudio Lamachia. O documento foi protocolado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Nele, os signatários apontam "inequívoca litigância de má-fé e pretensão de projeção midiática nacional por parte dos impetrantes, em claro desvirtuamento da utilização do presente instrumento processual e acionamento inapropriado do Poder Judiciário”.

Santa Cruz foi alvo do mandado após a Ordem propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 em defesa do cumprimento das medidas de isolamento determinadas pelo Ministério da Saúde, o respeito às determinações dos governadores e prefeitos em relação ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração e não interferência nas atividades técnicas do ministério paramentadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em resposta a essa ação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar para garantir que as medidas adotadas pelos estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 sejam respeitadas pelo governo federal.

"A OAB tem estrutura política e institucional para proteger direitos e garantias da sociedade civil. A independência em relação aos órgãos estatais garante à instituição o papel de voz do cidadão em postura contramajoritária, estabelecendo o diálogo entre as instituições e a sociedade de forma apartidária, porém não apolítica. Logo, a postura que se espera de qualquer advogado é a de alerta e combate a qualquer ato que viole direitos e garantias fundamentais. Muito porque a própria Constituição prevê a indispensabilidade do advogado (art. 133 da CF)", diz a petição da Ordem."Não há coloração partidária na defesa daquele que é o mais alto bem jurídico tutelado pelas leis, isto é, a vida", defende a OAB.

Veja aqui a íntegra da petição assinada por 10 ex-presidentes da OAB em apoio a Felipe Santa Cruz

Veja também a nota de apoio do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais