OAB pede apuração da conduta de juiz federal por participação em evento político
A OAB Nacional fez representação, nesta segunda-feira (17), ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pedindo a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Marcelo da Costa Bretas para apurar atos de caráter político-partidário e de autopromoção e superexposição praticados pelo magistrado. O pedido da OAB baseia-se na conduta de Bretas ao participar de evento de natureza política ao lado do presidente da República, quando da visita deste a cidade do Rio de Janeiro, no último sábado (15).
No documento, a Ordem aponta que o magistrado contrariou conduta disposta no artigo 95º, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal, ao comparecer em evento de natureza política (inauguração de obra pública da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e participação em festa evangélica na praia).
Além disso, a OAB observa que Bretas colocou em sua conta na rede social vídeo de boas-vindas ao presidente da República e de admiração a outras autoridades, não observando as recomendações constantes do artigo 3º da resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução disciplina os parâmetros para o uso das redes sociais por parte de membros do Poder Judiciário, bem como descreve as condutas vedadas. A Ordem aponta ainda que o magistrado desrespeitou os incisos II e III do o artigo 4º da resolução.
Para a OAB, as atitudes do magistrado ofendem ainda o artigo 2º do provimento 71, de 13 de junho de 2018, da Corregedoria Nacional, especialmente porque não se restringem a atos de filiação partidária, mas sim evidenciam apoio público e alinhamento político-partidário com o presidente da República.
A OAB pede que sejam tomadas as providências cabíveis para a apuração e julgamento da conduta do de Bretas, instauração de processo administrativo disciplinar, e posterior aplicação da sanção cabível.
Confira aqui a íntegra da representação da OAB ao corregedor
59 Comentários
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E quando fará algo contra as atitudes políticas do presidente da OAB? continuar lendo
Há vedação legal, no caso dele? continuar lendo
Presidente da OAB não é juiz, ocupa um cargo eletivo como outro qualquer. continuar lendo
Como sempre esquerdalha fazendo de tudo parra impedir que os patriotas façam o bem.... continuar lendo
Se quiser participar de política, faça como o seu colega, renuncie e assuma a política. Nosso judiciário já ficou muito desacreditado, com os fatos ocorridos com o então juiz que virou político, se o judiciário quiser recuperar um pouco do respeito e credibilidade deve passar a ser rigoroso com estes atos políticos. continuar lendo
7 recomendações a favor e um comentário contra... Brasil segue aprendendo crescendo civicamente! Não são necessários mais comentários meus... Abraço a todos! continuar lendo
kkkkkkkkkkkkkk...juiz partidario. so a direitada passa pano. continuar lendo
Prezado Manu Messala - 9 a 1 para a direita. Acabou a era de que "só a esquerda pode tudo".
Falando sério agora. Vamos avaliar o que o juiz Bretas já fez pelo Brasil, mas se ele cometeu um "deslize" (o que não acredito), que se justifique. Abs a todos. continuar lendo
Essa OAB é um câncer mesmo... um tempo atrás teve manifestação de juízes federais em favor do lula livre e não fizeram nada, aliás, a OAB provavelmente estava junto. continuar lendo
Estava! continuar lendo
O que os juízes federais queriam era recuperar a credibilidade e o respeito do judiciário. Se a OAB participou, está de parabéns, é esse o papel dela, procurar corrigir os erros do judiciário. continuar lendo
Essa OAB é uma piada mesmo..... continuar lendo
Está mais atuante q continuar lendo
Está mais atuante que nunca. continuar lendo