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21 de Fevereiro de 2020
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    Nota sobre denúncia do jornalista Glenn Greenwald

    A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu Observatório da Liberdade de Imprensa, acompanha com grande preocupação a denúncia do jornalista Glenn Greenwald pelo Ministério Público Federal.

    A denúncia descreve fato que não pode ser considerado crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista incluídas no expediente do MPF indica qualquer desses comportamentos.

    A denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa.

    Observatório da Liberdade de Imprensa

    OAB Nacional

    1 Comentário

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    Segundo esse entendimento, mandar destruir o material roubado de celulares alheios para afastar a ação da justiça não constitui colaboração efetiva para a prática de crime. Não é uma interpretação sem pé nem cabeça? continuar lendo