OAB e artistas participam de audiência com Toffoli para tratar de MP que barra direitos autorais

Representantes da OAB Nacional e um grupo de artistas participaram, na tarde desta terça-feira (7), de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295. Os presidentes das comissões Especial de Direitos Autorais, Sydney Sanches, e Especial de Cultura e Arte, Ricardo Bacelar, reiteraram o pedido de liminar para barrar os efeitos da Medida Provisória 907, que extingue o pagamento de direito autoral nos quartos dos hotéis. Eles foram acompanhados pelos artistas Danilo Caymmi, Ivan Lins, Mano Goes, Paulo Sergio Vale e Roberto Menescal.

Durante o encontro, Toffoli manifestou especial atenção aos impactos econômicos sobre os mais de 100 mil artistas e seus familiares que sofrem os efeitos da MP. “Os prejuízos econômicos alcançam a cifra estimada em R$ 113 milhões ao ano. Interromper imediatamente essa inestimável perda evitará um efeito em cascata, envolvendo os milhares de estabelecimentos hoteleiros do país que deixarão de honrar com o pagamento dos direitos autorais, ainda que a MP não tenha sido aprovada pelo Congresso”, diz a petição entregue pela OAB Nacional ao presidente do STF.

O documento cita ainda que estudo realizado pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), em que a entidade habilitada à cobrança dos direitos autorais de execução pública informa que a supressão da cobrança dos quartos de hotéis representará uma redução de aproximadamente 90% da arrecadação advinda do setor hoteleiro, fulminando a cobrança e comprovando a gravidade dos prejuízos. A OAB argumenta também que a MP 907 altera consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, através da qual restou consagrado o entendimento acerca da cobrança de quartos de hotéis, devidamente contemplada pela Lei de Direitos Autorais.

No dia 4 de dezembro, um grupo de artistas esteve na sede da OAB, em Brasília, para entrega de manifesto com milhares de assinaturas de profissionais da área pedindo apoio da Ordem para combater os efeitos da Medida Provisória. Na ocasião, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, manifestou apoio a classe artística neste pleito.