Qualidade do ensino jurídico no país é tema de Fórum Nacional promovido na OAB-CE

Para apresentar exposições significativas a respeito do ensino jurídico em todo o país, foi promovido, nesta quinta-feira (7), o I Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Nordeste, na sede da OAB-CE, em Fortaleza. O evento teve como tema principal “A Importância dos cursos de direito no Estado Democrático de Direito”. Em discurso de abertura, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destacou sua preocupação de que alguns cursos de direito estão formando meros leitores das leis.

“É fundamental que tenhamos uma geração de juristas que pensem em direito, não que sejam meros aplicadores de normas. Por isso, precisamos trabalhar de forma vanguardista, pois o avanço da tecnologia agravará o problema. Prestamos um relevante serviço para a sociedade e devemos continuar ofertando isso da melhor maneira possível”, afirmou Dantas.

O Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, salientou que a OAB não é contra nenhum curso de direito existente no país, mas é totalmente contra a baixíssima qualidade do ensino oferecido. “Foi um ato de felicidade ter o grande apoio do presidente Erinaldo Dantas para a realização do Fórum. Procuramos discutir o ambiente critico, construtivo das questões inerentes ao ensino jurídico no país. A Ordem vem discutindo esse assunto, essa preocupação na medida da qualidade do ensino jurídico em todo o país, já que, no Brasil, as instituições autorizadas pelo MEC para ministrarem cursos de direito já são 1.714”, declarou ele.

Cortez afirmou ainda que o ensino deve possibilitar a elevação do conhecimento do futuro advogado, de tal forma que entenda o que é ser mais do que um leitor de leis. “Conseguimos detectar ao longo dos anos que temos um verdadeiro estelionato do ensino do direito. Isso é fácil de ser detectado quando analisamos os dados do Exame de Ordem, que não é um processo de exclusão ou seleção, mas sim, um processo de verificação de conhecimentos mínimos que o curso de direito deve oferecer nas suas matrizes curriculares”, acrescentou ele.

O fórum trouxe três importantes painéis. O primeiro, mediado pelo membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Iran Furtado de Souza Filho, abordou o tema “O papel da OAB no aperfeiçoamento do ensino jurídico”. Debateram o assunto o professor da Faculdade Campo Grande (FCG) e especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, Rodrigo Corrêa do Couto, e a mestre em Direito do Estado, especialista em Direito Civil e Processual Civil, Luna Maria Araújo Freitas.

O segundo painel teve como tema “O princípio constitucional da qualidade nos cursos de direito” e o terceiro abordou o tema “O futuro dos cursos de direito na modalidade presencial e a distância”.

O evento foi organizado pela OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, e teve apoio da OAB-CE, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto de Advogados do Ceará (IAC). Além do presidente da OAB-CE e do presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, a mesa de abertura foi composta pela membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Maria Vital da Rocha, e pela representante do IAC Ceará, Ana Paula Araújo.