Em entrevista ao Estadão, Santa Cruz defende equidistância nas audiências

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu o respeito à equidistância entre acusação e defesa em relação ao juiz durante as audiências. “Chegaram a dizer que era bobagem discutir onde fica sentado cada um na audiência. Mas não é. Nas audiências, são importantes os símbolos. Temos que enfrentar estes símbolos”, afirmou Santa Cruz, em entrevista publicada pelo Estadão.

Para o presidente da Ordem, o momento da Justiça no País é oportuno para discutir a proximidade entre quem julga um processo e suas partes. O tema tem sido debatido entre a OAB e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Ambos pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que está na corte há sete anos (ADI 4768, proposta pela OAB em 2012). A ação pede a suspensão de artigos da Lei 8.625/93 e da Lei Complementar 75/93, que hoje sustentam a possibilidade de que membros do Ministério Público estejam ao lado dos juízes durante as audiências.

O tema também é pauta no Congresso. O projeto de lei 6.262/16, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que agora vai para o Senado, determina que os advogados do autor e do réu de uma ação devam ficar na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado. Para a OAB, a mudança é necessária.