OAB-RJ: aumento vertiginoso de gastos da Justiça deixam cidadão perplexo e indignado

"As demandas corporativas da magistratura que implicam em um aumento de gastos públicos põem o Poder Judiciário mais na contramão das expectativas da sociedade brasileira". A afirmação foi feita hoje (26) pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao tomar conhecimento de queo Judiciário, alheio à crise econômica por que passa o mundo, continua no movimento de elevar seus gastos com folha de pessoal e vem pressionando o Executivo com o objetivo de receber passivos no valor de até R$ 7,4 bilhões.

Para o presidente da OAB fluminense, chegou a hora de a sociedade brasileira definir o que espera da Justiça brasileira e que tipo de Judiciário deseja para o País. "Aumentos indiretos de vencimentos com pagamento retroativo como o que vem sendo pleiteado e a construção de sedes suntuosas de Tribunais deixam o cidadão comum cada vez mais perplexo e indignado", afirmou, defendendo que o fim da morosidade e da ineficiência pressupõe investimentos financeiros. "Mas investimentos focados não em obras suntuosas, mas na realização de concursos públicos para a contratação de mais funcionários e juízes para a Justiça".

Wadih Damous defendeu, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpra com a sua missão constitucional, de efetivar o planejamento estratégico do Judiciário. No entanto, segundo ele, pouco adiantará a realização de novos concursos públicos - tanto para magistrados quanto para a contratação de servidores - se os funcionários continuarem sendo mal distribuídos nas Varas e Tribunais. "Os gabinetes de desembargadores seguem lotados de funcionários, enquanto as varas de 1º grau vivem à míngua de pessoal", constata.

O alerta da OAB do Rio de Janeiro é feito no momento em que o Judiciário pressiona o Executivo para receber passivos de até R$ 7,4 bilhões, soma que equivale a demandas como o pagamento de auxílio-moradia para juízes de primeira instância e de adicionais salariais para servidores como tempo de serviço, quintos e incorporação da diferença de 11,98% da URV. Esses valores ainda não foram incluídos no Orçamento e, para ser pagos, dependem de crédito suplementar.