OAB emite nota contra autorização de novos cursos de Direito pelo MEC
Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nota nesta segunda-feira (23) na qual critica as reiteradas autorizações do Ministério da Educação (MEC) à abertura de cursos de Direito do Brasil. Veja:
Ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público – o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil.
De maneira irresponsável, o Ministério permite o funcionamento de instituições sem levar em consideração a qualidade de ensino, a necessidade social e a estrutura mínima para receber os prováveis dissentes, tais como a capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.
A troca de favores estabelecida ao longo das últimas décadas transformou o Brasil em uma pátria de bacharéis enganados por algumas instituições de ensino preocupadas unicamente com o lucro. Não houve, de fato, controle efetivo por parte do órgão responsável por fiscalizar a oferta de tais vagas, nem tampouco se observou os pareceres da OAB.
Tais atitudes fragilizam a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.
Diante da crise do ensino jurídico instalada no país, é urgente que o MEC adote uma política pública de fiscalização dos cursos existentes e restrinja novas ofertas, até que se realize um mapeamento com a adequação obrigatória daqueles que não se enquadram nos padrões de excelência exigidos pela sociedade brasileira.
Claudio Lamachia
Presidente nacional da OAB
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Não concordo de forma nenhuma com a OAB sobre o cancelamento de abertura de novos curso de Direito pelo MEC, todo cidadão tem que ter conhecimento jurídico exercendo ou não a profissão para saber seus direitos e deveres, tenho amigos que viajam mais de 100 Km para fazer o curso no estado de São Paulo imagina em outros estados, e conheço varias pessoas que se tivesse o curso perto da cidade o faria. Pelo contrário com a concorrência os cursos novos e os existentes tem que ter cada vez mais qualidade para se estabelecer no mercado, os que não se qualificarem extinguem automaticamente, por isto não concordo de forma nenhuma com esta posição de proibir novos cursos. O MEC vem realizando um ótimo trabalho, exigindo qualidade dos cursos, estrutura, bibliografia e principalmente titulação de professores, e os cursos que não se adequam o Mec vai descredenciando, o processo esta bem gerenciado pelo MEC. continuar lendo