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20 de Agosto de 2017
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    Confira as principais notícias do período entre 4 e 10 de agosto

    Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, as fortes declarações do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, após a Câmara rejeitar autorização de prosseguimento da denúncia contra Michel Temer, e no episódio de aumento – também pela Câmara, através de comissão especial – do Fundo Eleitoral de R$ 819 milhões para R$ 3,6 bilhões. Veja abaixo o resumo.

    Lamachia afirma que deputados se distanciam da vontade popular

    O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamentou na quarta-feira (2) a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar autorização para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer fosse apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. “Vejo com muita tristeza o resultado porque foi mais uma vez uma decisão não-sintonizada com aquilo que a sociedade brasileira espera. Frustra a expectativa da ampla maioria da sociedade brasileira de ver vencida mais essa etapa no combate à corrupção e à impunidade”, disse Lamachia. Leia mais.

    OAB convida advocacia a colaborar na definição das Metas Nacionais do Judiciário 2018

    O Conselho Federal da OAB convida as advogadas e os advogados brasileiros a participar da enquete de definição das metas do Judiciário para 2018. A iniciativa ocorre no âmbito da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que aponta os macrodesafios a serem enfrentados pela Justiça de 2015 a 2020. Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a participação dos profissionais da advocacia é fundamental. Leia mais.

    Presidente nacional da OAB considera inaceitável aumento do Imposto de Renda

    Na terça-feira (8), após o governo federal lançar a hipótese de aumento do percentual do Imposto de Renda, Claudio Lamachia questionou a legitimidade de um governo sob a mira de pedidos de impeachment em promover mais uma rodada de aumento de impostos dias depois de promover a alta dos tributos que incidem sobre os combustíveis. Posteriormente descartada, a ideia do Planalto era aumentar o tamanho da mordida do leão para algo em torno de 35%. Leia mais.

    Vitória da advocacia: Senado aprova PL que criminaliza violação de prerrogativas

    Na quarta-feira (9), foi aprovado no Senado Federal, em caráter terminativo, o projeto de lei que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados. O PLS 141/2015 teve votação unânime na CCJ e, não havendo recursos, segue para a Câmara dos Deputados. Claudio Lamachia acompanhou a votação no plenário da CCJ E ressaltou o posicionamento histórico da Ordem acerca do tema. Este é o segundo projeto de igual teor defendido pela entidade. “Na Câmara, tivemos outro projeto de mesma natureza aprovado ainda no início da gestão”, ressaltou o presidente. Leia mais.

    STF julga procedente ação da OAB que questiona autorização para processar governadores

    No dia 10, quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4777) impetrada pela OAB que questiona dispositivos da Constituição Estadual da Bahia que condicionam o julgamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à aprovação pela Câmara Legislativa do Estado. Além de questionar a constituição baiana, a Ordem encaminhou ações idênticas e que questionavam dispositivos semelhantes que vigoram nos estados de Goiás, Pernambuco, Tocantins, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, Acre, Sergipe, Ceará, Paraíba, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Pará, Amapá e Rio de Janeiro. Leia mais.

    Fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões é zombaria com o cidadão

    Também no dia 10, o presidente Claudio Lamachia reagiu com indignação à aprovação da proposta de criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões destinado a financiar campanhas eleitorais. O fundo está previsto na proposta de reforma política que começou a ser votada em comissão especial na Câmara dos Deputados. “Aumentar o fundo partidário da casa dos R$ 800 milhões, como está em 2016 e em 2017, para quase R$ 4 bilhões é zombar do cidadão que paga seus impostos e não tem, em contrapartida, serviços públicos de qualidade”, criticou. Leia mais.

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