Confira as principais notícias do período entre 14 a 20 de julho

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a manifestação do presidente, Claudio Lamachia, sobre a decisão do governo em aumentar impostos, o artigo do Diretor Tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira, “A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial”, Jota Quest animará público no encerramento da XXIII Conferência Nacional, OAB requer ao Carf que publique intimações também em nome de advogados e a nota de pesar pelo falecimento da jurista Ada Pellegrini Grinover, entre outros assuntos.

Alta de impostos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez uma crítica enfática à possibilidade de o governo promover um aumento de impostos para reforçar seu caixa. Lamachia reagiu às notícias divulgadas pela imprensa de que o presidente da República, Michel Temer, estaria na iminência de anunciar o aumento da carga tributária. Ao analisar a questão, o presidente nacional da Ordem fez questão de destacar que a falta de recursos que agora é usada como justificativa para a alta de impostos não representou obstáculo para a liberação de verbas por atacado em ritmo frenético quando da apreciação da denúncia contra o presidente da República na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui.

Artigo

O site jurídico Migalhas publicou, nesta sexta-feira (14), o artigo "A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial", de autoria do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, que completa uma série de publicações acerca da natureza contramajoritária da advocacia. Leia aqui a íntegra do artigo.

Nota de pesar

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento da jurista Ada Pellegrini Grinover nesta quinta-feira (13). Referência nacional na área processual, formou milhares de advogados como professora da Universidade de São Paulo e deixa legado incomparável como autora de livros e artigos científicos. Leia aqui a nota.

Intimações

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta quinta-feira (13/7) ofício requerendo ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que publique as intimações também em nome dos advogados representantes das partes, evitando assim a violação do direito à ampla defesa dos contribuintes. Leia mais aqui.

Jota Quest

A banda Jota Quest será a grande atração de encerramento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Um dos conjuntos mais famosos do Brasil, com inúmeros hits, tocarão para os milhares de participantes do maior evento jurídico da América Latina. O show será no dia 29 de novembro, às 19h30, e é aberto a todos os inscritos no evento. Leia mais aqui.

Cursos telepresenciais

A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de agosto de 2017. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. Leia mais aqui.

XXIII Conferência Nacional

Quem se inscrever na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá direito a realizar dois cursos on-line da Escola Superior de Advocacia de São Paulo. Um dos maiores eventos jurídicos do mundo, a Conferência é realizada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB de São Paulo. Leia mais aqui.

Acesso de advogados

A OAB Nacional conseguiu na Justiça a anulação de artigos de uma orientação normativa da Polícia Federal que limitava o acesso de advogados a procedimentos investigatórios e, assim, prejudicava a ampla defesa e o contraditório. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu este direito aos advogados com base no Estatuto da Advocacia e em Súmula do Supremo Tribunal Federal. Saiba mais aqui.

Isenção

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enalteceu a sanção, pelo governador do RS, José Ivo Sartori, da Lei 15.016, que “Trata de alterações na Lei nº 14.634 de 15 de dezembro de 2014, instituindo a Taxa Única de Serviços Judiciais e dando outras providências.” Com a sanção em 90 dias, a contar de hoje, os advogados estarão isentos do pagamento de custas judiciais em processos de honorários advocatícios. Leia mais aqui.

Colégio de Presidentes

A OAB da Bahia recebeu em Salvador, na última quinta-feira (13), os presidentes das seccionais da OAB da região Nordeste. Com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, do vice-presidente, Luís Claudio Chaves e do secretário-geral, Felipe Sarmento. Confira mais aqui.

Prerrogativas

A OAB Nacional, através de sua Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, e a Seccional de Roraima obtiveram a suspensão de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra um advogado acusado de embaraço à investigação de organização criminosa e patrocínio infiel. A liminar foi concedida na tarde desta quinta-feira (13) pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Leia mais aqui.