OAB-TO quer criação do TRT da 25ª Região para atender demandas do Tocantins

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Tocantins (OAB-TO), Ercílio Bezerra, lançou hoje (19) uma mobilização pela instalação, no Estado, de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Atualmente, Tocantins está vinculado ao TRT da 10ª Região, instalado em Brasília. A campanha da OAB-TO e da magistratura trabalhista é denominada "TRT 25", em referência ao fato de que, uma vez criado o Tribunal, ele será o TRT da 25ª Região, já que atualmente funcionam TRTs de 24 regiões criadas pela Justiça do Trabalho. Ercílio Bezerra afirma que o TRT do Tocantins já deveria ter sido criado, diante da grande demanda gerada por questões trabalhistas do Estado.

"Outros Tribunais já foram instalados no Tocantins, com número bem menor de Varas; agora, vamos fazer uma grande mobilização em prol da criação deste Tribunal Regional do Trabalho, já que o Estado está crescendo e número de ações referentes a área do trabalho tendem aumentar cada vez mais", argumenta o presidente da OAB-TO.

Com a criação do Tribunal Regional do Trabalho, Tocantins será desmembrado do TRT da 10ª região que fica em Brasília, ou seja, os processos e recursos de segundo grau serão solucionados em Palmas. De acordo com o juiz Erasmo Messias Moura Fé da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), será uma vitória do Tocantins a criação do TRT. "Se isto acontecer o nosso sentimento será o mesmo da época em que o Tocantins foi desmembrado de Goiás, já temos varas suficientes para conquistarmos independência" diz o juiz.

Atualmente, existem sete Varas do Trabalho no Estado: duas em Araguaína e duas em Palmas, e uma Gurupi, Dianópolis e Guaraí. A cada ano tramitam cerca de oito mil processos nestas Varas. Ainda de acordo com o juiz Erasmo, com a criação do TRT 25, todos serão beneficiados. "Os advogados não terão mais que ir a Brasília nas ações de segundo grau; e devemos ter uma jurisprudência própria, ou seja, os juízes decidirão conforme as necessidades locais. E a população também é beneficiada, porque a morosidade diminuirá".