Editorial: Mais verbas para a saúde

Brasília, 02/03/2012 - O editorial "Mais verbas para a saúde" foi publicado na edição de hoje de hoje (02) do jornal O Liberal, do Pará. A publicação enaltece a campanha em prol do anteprojeto de lei de iniciativa popular que busca rever a Lei número 141/12 e ampliar os recursos orçamentários destinados à saúde pública no Brasil. A campanha, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) e várias entidades médicas e a Igreja, busca fixar em lei a obrigatoriedade de a União repassar o percentual fixo de 10% de sua receita bruta à saúde pública. A campanha foi lançada no Estado no último dia 28, com a presença do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Segue o editorial:

"A remoção de injustiças sociais não deveria jamais, em tempo algum ser partidarizada e nem tampouco cingida por preferências ideológicas, que acabam servindo apenas como bandeiras para a politicagem irresponsável - se é que existe alguma politicalha responsável.

Injustiças sociais não têm partido, nem religião, nem cor. Não têm preferência clubística.

Um cidadão injustiçado socialmente, excluído, marginalizado não está nessa condição porque votou em A ou B, porque professa esta ou aquela crença, porque é branco, negro, amarelo ou vermelho e nem tampouco porque torce por Remo ou Paysandu.

Se as injustiças sociais não têm partido, nem religião, nem cor, nem preferência clubística, o desafio de removê-las não deveria, igualmente, desencadear sentimentos de restrição que limitam as ações de instâncias e segmentos que se propõem a combater as desigualdades.

Se houver convergência de propósitos no combate às injustiças, o Poder Público, independentemente de nomes, partidos e circunstâncias, acabará se convencendo de que as exclusões sociais merecem atenção permanente e precisam, por isso, mobilizar instrumentos eficazes para evitar que cidadãos continuem a sofrer literalmente, na própria pelé, as consequências do desaparelhamento do Estado para atendê-los.

Pois é justamente a convergência de propósitos da Igreja Católica e da Ordem dos Advogados do Brasil (CNBB) que deve ser destacada como das mais positivas, no sentido de aperfeiçoar o sistema de saúde pública no Brasil e, com isso, remover injustiças sociais.

A Igreja, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), definiu" Fraternidade e Saúde Pública "como tema da Campanha da Fraternidade deste ano e como lema," Que a saúde se difunda sobre a Terra ".

A OAB Nacional deflagrou na última terça-feira, em Belém, campanha em apoio ao anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca rever a Lei número 141/12 e ampliar os recursos orçamentários destinados à saúde pública no Brasil. A campanha foi lançada pela Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que tem a participação da Ordem e da Associação Médica Brasileira (AMB).

A própria Igreja Católica admite que nas últimas décadas houve o que classifica de significativos avanços" da saúde pública no país, como o aumento da expectativa de vida da população, a drástica redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e a eficácia da vacinação e do tratamento da Aids, elogiada internacionalmente.

Mas é preciso fazer mais. Muito mais.

Recentemente, divulgou-se que o setor público contribui com R$ 123,6 bilhões anuais para a saúde pública nacional, enquanto as famílias brasileiras gastam R$ 157,1 bilhões com planos de saúde privados.

Os dados demonstram que as famílias gastaram o equivalente a 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional com saúde, enquanto o setor público, a quem caberia efetivamente despender muito mais, gasta apenas 3,8%. E convém lembrar que 68% dos brasileiros dependem da saúde pública, conforme do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Se aprovado um projeto de iniciativa popular, como o defendido pela OAB, será possível contar com um percentual fixo de verbas públicas para a saúde, como previsto na Emenda Constitucional 29, que acabou sendo vetada pela Presidência da República.

No caso do Estado do Pará, a União somente contribui com 23% das verbas referentes à saúde, enquanto Estados e municípios ficam responsáveis pelo repasse dos demais 77% em recursos.

São distorções como essas que precisam ser corrigidas, suprimidas, excluídas.

Distorções assim reproduzem injustiças sociais que precisam ser removidas. Independentemente de partidos, ideologias e preferências de qualquer natureza."