OAB-MA consegue suspender na justiça cobrança abusiva do IPTU

São Luis (MA), 27/05/2011 - O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a cobrança do IPTU 2011 feita pela prefeitura de São Luís. A decisão foi tomada, em caráter cautelar, durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela seccional maranhense da OAB. Em seu voto, seguido pela maioria dos desembargadores, o relator da matéria, Benedito Belo, alegou que a lei que instituiu a cobrança do imposto desvirtuou-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, à medida que elevou a níveis estratosféricos o valor da alíquota de cobrança, ferindo assim, dentre outros, o princípio do não confisco . O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, disse que a vitória foi de toda a sociedade. Quando propomos a ação estávamos dando eco a um conjunto de reclamações direcionadas a nossa entidade , afirmou.