Conselho Federal da OAB discute a PEC dos Recursos defendida por Peluso

Brasília, 10/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão extraordinária que realiza hoje (11), decidiu discutir - para tomar uma posição possivelmente ainda hoje - a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para barrar a subida de uma série de recursos aos tribunais superiores e especialmente ao STF, dentro do chamado 3º Pacto Republicano. A proposta, já denominada "PEC dos Recursos, está sendo relatada ao pleno pelo conselheiro federal Francisco Esgaib, do Mato Grosso, tendo sido sua discussão proposta ao plenário da OAB pelo conselheiro federal Ulisses Cesar Martins, do Maranhão. A sessão está sendo conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. A maioria dos conselheiros que se manifestaram até o momento - a discussão entrou na pauta da sessão às 18h20 - repudiou a PEC dos Recursos.