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15 de Dezembro de 2017

OAB cria sistema para monitorar atos de violência contra advogados

Brasília - O Sistema de Monitoramento de Violência foi apresentado nesta quinta-feira (24) no V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. O objetivo do programa é traçar um diagnóstico de graves violações de garantias de advogados em sua atuação profissional, interligando todas as Seccionais do país.

Pelo sistema, que faz parte do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados, a OAB Nacional poderá traçar estratégias de atuação em todo o país e, desta forma, pensar em políticas de defesa da classe.

As Seccionais poderão inserir ocorrências de violência física e psicológica sofridas por advogados, fornecendo detalhes sobre os casos, como tipo, nome da vítima, envolvidos, além de atualizar sempre que necessário com as medidas administrativas e judiciais tomadas pelas Ordem.

Com os dados, o Conselho Federal, por meio da Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, poderá elaborar relatórios sobre a situação no país. A ideia do Sistema surgiu após a morte de 12 advogados no Pará, grave fato que a Ordem levou à Organização dos Estados Americanos.

As informações publicadas no Sistema podem ser classificados como confidenciais, ou seja, só ficarão no âmbito da Ordem, sem publicidade externa. O sistema será apresentado ao Conselho Pleno da Ordem ainda este ano.

Segundo o procurador nacional de prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, o sistema é um complemento à atuação concreta de cada Seccional, possibilitando o acompanhamento do Conselho Federal sobre as violências sofridas por advogados.

“Possibilitará a criação de mecanismos institucionais, educativos e preventivos de tais abusos”, explicou o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly.

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