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26 de Abril de 2024

Colégio recomenda à OAB Nacional que estude atuação do advogado correspondente

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai recomendar ao Pleno do Conselho Federal da entidade que componha uma comissão especial para estudar os problemas que envolvem a figura do "advogado correspondente", que é contratado de forma avulsa para prestar serviços de acompanhamento processual e realização de audiências. O Colégio manifestou sua preocupação com o crescimento vertiginoso desse tipo de atuação, que tem sido marcada pelos honorários extremamente aviltantes. O tema foi examinado hoje (28) durante reunião do Colégio de Presidentes, em Fortaleza, por apresentação do presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra, e condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.

Segundo Ercílio, a remuneração média por diligência ao advogado correspondente tem sido de R$ 50,00, o que vai contra a categoria da advocacia. "O Colégio de Presidentes tem que contribuir para que tenhamos uma solução célere para isso". Proposta apresentada pelo secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e que será examinada foi a fixação de valores mínimos a serem cobrados e a efetiva fiscalização, pelas Seccionais, da atuação desses profissionais.

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Considerando as vantagens auferidas pelos advogados/escritórios contratantes, natural que se pense uma forma de valorizar o trabalho prestado pelo advogado correspondente. Os valores pagos hoje alem de aviltantes são vergonhosos e constrangedores continuar lendo

Num país que não possue estrutura administrativa judiciária para amparar profissionais da advocacia num mercado judicial já saturado, como pagar um valor demasiado alto para o profissional dependente do apoio de colegas correspondentes em outras comarcas mais distantes, se o teto estabelecido atualmente já é oneroso para o bolso dos causídicos de menor potencial econômico e financeiro? Acho que quem deveria decidir a majoração dos valores nesta questão, seria um forum sobre o assunto e depois um encontro nacional para obtenção de um valor mais acessível sem ferir a dignidade do Pleno Conselho Federal, pois trata-se da soberania constitucional que está acima das decisões de ordem política da entidade. continuar lendo