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21 de Outubro de 2019

Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico

Brasília - A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação:

Diante da veiculação da matéria Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados, no Fantástico, edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes.

Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados.

É missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.

Afirmamos que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que deve ser comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas.

Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam.

OAB Nacional

Colégio de Presidentes da OAB

477 Comentários

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Olha, eu estou super chateada com esta matéria. Eu trabalho igual uma camela sem receber por 3 ou 4 anos em uma causa área previdenciária, não posso cobrar consulta ou ajuizamento (porque os coitados dos segurados não têm um pardal pra dar água).
Muitas vezes não recebo nada, porque a ação é improcedente (honorários são cobrados somente no êxito) e fica por isso mesmo. Trabalhei de graça.
Daí eu cobro 30% no êxito e vem me falar que é honorário abusivo? Aquele promotor vem falar na cara de pau que "o máximo é 20%". Colega, o MÍNIMO é 20%. Vai anunciar que você faz consulta jurídica gratuita para você ver o que a OAB faz com você!
Se fosse para cobrar 20%, cobraria no ajuizamento. E aí, quem pagaria? Cadê o acesso ao judiciário? Vai todo mundo para a defensoria? Quero ver dar conta!
Ah, e mais! Os segurados só vão procurar os advogados porque o INSS, o maior réu do Brasil, é extremamente burocrático e não reconhece o direito de ninguém. Não vou dizer nem que ele é legalista, ele é "decretista", só aceita as próprias regras. Vai atrás do INSS, Sr. promotor. Faça ele cumprir as leis e a Constituição Federal! Mata o problema na raiz! continuar lendo

Perfeito! Parabéns! continuar lendo

Parabéns Dra. Alessandra Prata Strazzi. Realmente, em uma democracia, o que mais se faz é decretar para que todos "respeitosamente" obedeçam. É o que se observa hj no governo de um certo partido corrupto, que apregoa socializar a riqueza e para isso, usa decretos, ignorando a realidade nua e crua. Assim fica fácil. Ao que parece, uns comem a carne e outros roem os ossos! continuar lendo

Taí.. ao invés de puxar a brasa pra sua sardinha.. a Drª Alessandra Prata Strazzi pela sua posição mostra ser uma advogada seria e honesta, está dando uma solução para o problema..o tal promotor que apareceu na TV condenando toda uma classe, deve simplesmente colocar o INSS dentro da lei... e não será mais necessário os previdenciários contratar advogados para reclamarem seus direitos.. isso sim é a solução... parabéns Drª continuar lendo

Você é uma das poucas, porque TODOS os advogados que conheço cobram um valor para INICIAR a ação, quer ganhem, quer percam. Se ganharem aí usam mais um percentual que varia, normalmente, de 10 a 20%.
Você é a única advogada que ouvi falar que inicia uma ação de graça. Favor me passar seu telefone, endereço, que arrumou mais um cliente! continuar lendo

nem deveria ser preciso advogado, pois se trata de um direito garanto por lei. Sobre 3 ou 4 anos, Creio que q esse tempo de ação deve ocorrer em poucos casos. continuar lendo

Promotor querendo estipular o percentual máximo dos honorários e ainda achincalhar toda uma classe?!Senhores esses ditos fiscais da lei fariam um melhor serviço a sociedade se fiscalizarem a saúde e a educação públicas destruídas pela corrupção.Parabéns Drª é isso mesmo advogado não tem que trabalhar de graça p ninguém, ou então vão atrás da DP e talvez com ajuda do MP resolvam seus problemas, só não reclamem da demora no atendimento e das sentenças julgadas improcedentes. Abaixo a rede globo que apenas procurou deturpar e manchar toda uma classe em busca de audiência, quem será a próxima bola da vez!? continuar lendo

Creio que voce tem todo direito de cobrar seu 30%. o risco do processo é todo seu. Naõ temos que nos dobrar a inquietude do MP. o MP tem se preocupar com os milhares de DAS pagos pelos tribunais. ajuda moradia, ajuda paleto, ajuda disso e daquilo....cade o MP nestes casos??? continuar lendo

Alguém tem o link do vídeo do fantástico ai? Eu não achei no Youtube... continuar lendo

É isso mesmo! Tem que atacar o problema é na raiz. O povo não deveria precisar de advogado para resolver essas questões. Tem assuntos muito mais graves e śerios a resolver por advogados, inclusive fiscalizar a obediência às leis por essas instituições. O INSS e tantos outros mais, como Receita Federal que deve e não paga ao cidadão ou quer pagar abatendo em próximas declarações. Quá! Se deve tem que pagar em dinheiro, com os juros e correções que forem de direito do cidadão que tem a receber. E calcular a dívida com as mesmas taxas que nos cobram. OAB, olho neles! Eu devo a eles, eles me devem há muito mais tempo do que eu os devo (pois descontaram 2X e indevidamente durante anos em meus salários) e não querem me pagar ou abater minha dívida no valor que tenho a receber. E ficam rolando minha dívida em proporções de bola de neve, ameaçando tomar minha casa, meus bens. Já mandaram minha cobrança para o judiciário deles. E, o pior, é que sou aposentada e não tenho como pagar advogado para me defender nessa causa. Pois sei que eles vão enrolar até a minha quinta geração para não me dar ganho de causa. Que advogado vai querer me defender por tempo indeterminado? Sem poder receber de mim. Afinal, quem quer brigar com o Leão, não é mesmo? Eles sempre dão um jeitinho de sair ganhando... continuar lendo

Tabela de Honorários 2015

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

Atualizada em 12/01/2015
Publicada em 15/01/2015

A atualização monetária da Tabela de Honorários Advocatícios 2015 foi calculada com base na “Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais”, elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça de São Paulo, acumulada no período, conforme deliberação do Conselho da OAB SP, em sessão de 28 de fevereiro de 2011.

Advocacia Previdenciária

82 – POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA:
20% a 30% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 3.586,64.

83 – JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Mínimo R$ 1.793,33 .

84 – JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL:
Mínimo R$ 1.793,33.

85 – AÇÃO DE COGNIÇÃO: CONDENATÓRIA, CONSTITUTIVA E DECLARATÓRIA:
20% a 30% sobre o valor econômico da questão ou eventual acordo, sem a dedução dos encargos fiscais e previdenciários.

É bom que se diga que no contrato que rezar do começo ao fim de qualquer procedimento o cliente tem que pagar tudo o que receber a qualquer título na constância e dos direitos reclamados nos processos.

Seria prudente e muito bom se todos os que se manifestaram na referida reportagem estudassem um pouco mais sobre os honorários advocatícios no direito previdenciário. continuar lendo

Concordo plenamente, Dra. Alessandra. Também penso dessa forma: não fosse a arrogância administrativa do INSS, não haveria uma avalanche de ações na Justiça Federal. continuar lendo

PARABÉNS ! Com letras maiúsculas doutora Alessandra Prata Strazzi ! Eu gostaria de ver este senhor promotor trabalhando sem o salário que ele ganha fixo mensalmente (que todos já sabem qual é) e advogando gratuitamente para os carentes, sejam lá quem forem. Aí, sim, eu gostaria de ver a performance do incauto e se ele sobreviveria. É bastante fácil falar, sem viver o dia a dia forense cobrando apenas no êxito. Defensor público trabalha pra carentes (às vezes nem tanto), mas todos conhecem o salário que recebem pra executar tal "caridade". Acrescento que os nossos políticos muito honestos devem, então, retirar o artigo 133 da CRFB/88. Assim ficaria melhor e todos que ingressem em juízo em causa própria. Gostaria muito de ver parte pedindo e esperando pra despachar, inclusive com este senhor. continuar lendo

Prezada Alessandra,

Infelizmente sabemos que o sistema judiciário não funciona assim, se não tivermos problemas (as vezes até criados de proposito, pelos legisladores e juristas) para vocês advogados solucionarem, como vamos alimentar os mercenários desse sistema? continuar lendo

Sinceramente, não sei se aqueles advogados que foram acusados e exibidos como corruptos pela Rede Globo são realmente isso.

Bom, o caso é que a Drª Alessandra está certíssima!!! Faço alguns casos previdenciário com base no êxito para ajudar aquelas pessoas mais carentes, pois não há defensoria pública que abarque esse contingente.

Eu sobrevivo exclusivamente da minha profissão, portanto tenho que cobrar pela causa patrocinada, lógico, com razoabilidade! Agora, o que é razoabilidade???

É muito fácil acusar e colocar na mídia dizendo que os advogados estavam "roubando" seus clientes!! Isso é uma mancha para a classe, essa reportagem não atingiu somente aqueles acusados e sim a categoria profissional inteira!! A OAB nacional deveria pedir que esclarecesse melhor os fatos para que a rede globo veiculasse matéria com provas e desse exemplos de outros advogados que trabalham no êxito sem desaparecer com o dinheiro do cliente. continuar lendo

Parabéns pela colocação! continuar lendo

Cara advogada, se o mínimo é 20% quer dizer que posso cobrar 50% ou até 90%. Creio que o Promotor foi razoável ao afirmar que 20% é uma boa porcentagem, afinal, advogado não é parte. continuar lendo

Discordo apenas de um ponto, Dra. Alessandra. O INSSS já FOI burocrático, não é mais. Agendei minha entrevista, fui atendida PONTUALMENTE por uma funcionária que fez a busca, encontrou os dados suficientes para o cálculo e agendou para retirar o resultado em poucos dias. Fui no horário e data agendados e saí com minha aposentadoria resolvida. Um mês depois, já tirei meu primeiro salário de aposentada, sem maiores burocracias.
Quanto aos casos mais complicados, aí sim pode haver demora, como na inexistência de comprovantes ou outras situações mais difíceis. Nesses casos, concordo que vcs devem ganhar o justo pelo volume do trabalho. Criticar de forma genérica é hábito dessa emissora que não tem moral nenhuma para fazê-lo!!! continuar lendo

Falou tudo e muito mais!!! continuar lendo

muito bem, alessandra prata strazzi, eu não trabalho nessa área, mas sei quão difícil é. e, em verdade, na maioria das vezes os clientes não gostam de pagar, enquanto não ganham tudo bem, mas depois que ganham, coitados dos advogados. ninguém pensa que um advogado tem despesas e famíliares, entes queridos, essas coisas, por isso grande parte vai para os concursos públicos. a matéria mostrou UM LADO DA QUESTÃO, NÃO MOSTROU TUDO. a matéria é UNILATERAL, não viu de forma abrangente, talvez até porque as pessoas que se pronunciaram desconheçam os problemas que existem entre advogados e clientes, por jamais terem advogado. veja, eu tenho, contando a faculdade, mais de 50 anos de vivência na área, na OAB, mais de 22 anos, dentro e fora do Judiciário, mais de 40 anos, eu sei o que é advogar, como disse, em notável peroração, o então Presidente da OAB-RJ, dr. Waldemar Zveiter, depois ministro do c. STJ, A ADVOCACIA É A MAIS DIFÍCIL, MAS A MAIS FASCINANTE DAS PROFISSÕES. e é mesmo. essa frase foi dita quando ele me entregou a 1ª carteira PROVISÓRIA, então, para advogar, em NITERÓI, RJ, pois ainda não tinha ocorrido a fusão com a Guanabara. enfim, vamos nos unir, alessandra, e siga em frente, coragem, força. continuar lendo

Estou contigo. Achei que, embora tenha mostrado um lá que pegou tudo da pessoa, muitos outros não tinham nada de anti ético. Mostraram o colega que recebeu parte da aposentadoria por uns 10 meses. Ora, eram 350 reais. não chega a 4 mil os honorários. o advogado assumiu pra si o risco da demanda, por anos que sabe-se lá quanto demoraria, por apenas 4 mil reais, no dia que recebesse. Ajudou a pessoa e é isso que ele recebe. Se o pobrezinho não quer pagar, vá lá na defensoria pública. Eles ganham 16 mil por mês pra não dar nenhum telefonema. Eu esperava que a OAB esclarecesse as coisas e não ficasse nessa hipocrisia. Tem oportunista, tem.Mas, francamente, a pessoa conseguiu o que queria e o inss negava. Bandido é o INSS que nega o que é devido e tem de a pessoa buscar a justiça. O advogado tambem espera junto com o cliente amargos anos, muitas vezes endividado, deprimido, com mil problemas pra resolver e toda a responsabilidade civil da profissão. Mas é o pobre aposentado (que sofre, não estou dizendo que não), mas o advogado o ajudou. Fez por ele o que o Estado não fez. E agora ele vai no Estado dizer que foi injustiçado por este companheiro que é o advogado. Todo mundo precisa de dinheiro. continuar lendo

Tem toda razão, apoiada Dra. Alessandra.

Contudo, não apoio a pratica abusiva da forma que foi apresentada na reportagem. Infelizmente existem mesmo aqueles que procuram aproveitar-se de certas situações para tirar vantagem, mas não se justifica condenar toda a nossa classe. continuar lendo

Parabéns Dra Alessandra Prata Strazzi.
Para inicio de conversa, valeu a pena... continuar lendo

É bem assim Alessandra. Acontece também comigo, não cobro nada para propor a ação, trabalho muito para receber depois de por 3 ou 4 anos, como bem você disse. continuar lendo

Muito boa colocação!! continuar lendo

Com o que dizes entendes que se pode cobrar o que quer

Matar o problema na raiz é um SONHO e então os advogados podem procurar outra atividade.

Concordo que o advogado deve ser bem remunerado SIM, no entanto aqui vai um desabafo: Estão pior que os Juízes, não se debruçam adequadamente sobre as ações repassadas por clientes, ainda mais se o valor for pequeno.

Precisam se debruçar e pensar muito em todas as situações que envolvem a ação, buscar soluções diversas.

Precisam entender que são defensores de uma pessoa ou empresa e por isto a dedicação deve ser INTEGRAL MÁXIMA ou então não devem aceitar a questão.

Trabalhar com zelo e dedicação para então colher os frutos.

Muitos descontentes deveriam ter avaliado sobre Direito/Advocacia antes de entrar na UNIVERSIDADE pois sabem que os honorários são NO FINAL, unicamente no CRIME é diferente, onde se cobra antecipadamente para defender uma causa, sob contrato as vezes parcelado, até com garantias reais. continuar lendo

É fácil para um promotor que ganha vergonhosos R$ 35 mil criticar uma classe que rala na condição de receber honorários. Boa doutora faço minhas as suas palavras quanto ao INSS continuar lendo

Parabéns Dra.! continuar lendo

A situação vivida e relatada pela Alessandra é a mesma da maioria esmagadora dos advogados que conheço, que não são poucos. continuar lendo

É desse jeito mesmo, conforme senhora fala. Trabalho em um escritório que a margem é essa de 30%, todavia, só ganhamos se for improcedente, se não for, foi um prazer conhecer! Bye bye. Se tiver como vamos recorrer, recorremos até o fim, SEM GANHAR NADA ALÉM DO ESPERADO, DEVIDAMENTE CONTRATADO. Agora, sim, esses filhos da mãe que furtam os valores desses miseráveis, não estão retendo apenas valores, mas uma vida de trabalho, de suor, de saúde... seus filhos da mãe, não sou Deus, mas se fosse arrebataria todos vocês para o quinto dos infernos e juntos ainda arrebataria uma leva de político e empresário que roubam da saúde, educação e principalmente das merendas escolares!!! Se cuidem, um dia a casa cai! Totalmente indignada! Tanto é, que ao chegar no escritório falei em alto e bom som, que o mínimo de coisa errada nesse sentido eu seria a primeira a fazer esse tipo de denúncia!!!! Me perdoe, Deus! continuar lendo

A matéria é totalmente tendenciosa Dra, suas palavras definem bem a vida de um advogado, Porque a matéria não mostrou como essas pessoas conhecem os advogados, como foram acordados os contratos e muitas outras coisitas mais. Quando o acordo é sobre 50% dos atrasados, não vejo mal algum, pois durante todo o processo o cliente não custeou nada do processo. Em muitos casos há a tutela antecipada, e até o pagamento do "retroativos" o advogado não recebe.
Advogado também tem deveres (custos para a sua sobrevivência). nada cai do céu. continuar lendo

Boa, gostei de ver. Alessandra, graças a Deus não estou mais em gabinete de ministro. Cansei de receber ligações de velhinhos chorando, porque o infame órgão INSS recorre até chegar ao inferno. Não faço idéia de quantos morreram sem ver o resultado do litígio. O ministro aposentou e deixou o armário lotado de processos. Ele estava esperando uma decisão do Supremo para poder decidir em bloco. Aí vem um sujeito e desvia o foco das atenções. Tudo combinado. O Brasil tem duas partes, uma que funciona e outra que empurra com a barriga. É triste, mas tende a piorar. Cada governo que vem é pior que o anterior. Quer roubar mais. Pelo seu depoimento você é uma ótima causídica. Gostei. continuar lendo

Excelente colocação. Há matéria jornalística claramente encomendada.
Resta saber a quem interessa a que está em foco. Desviar a atenção para os desmandos do governo?
Parabéns, doutora Alessandra. Minha filha cursa Direito, mensalidades caríssimas, não há falar em fazer caridade. Ainda mais porque eu estou dentro de um tribunal mais da metade de minha vida, sei muito bem como é a saga de um advogado. Não é brincadeira.
E os milhões auferidos em consultoria pelo senhor Dirceu, isso não dá matéria no Fantástico. Acorda, Brasil. continuar lendo

Bravíssimo. Sou advogado e conheço bem essa situação. continuar lendo

Tem como votar 1000 vezes???? Parabéns. continuar lendo

A questão principal abordada pelo Fantástico, não foi se o Advogado cobrou 20, 30, 50% honorários e cumpriu o se contrato com o cliente. A INDIGNAÇÃO e me incluo como Advogado indignado, sãp profissionais atuarem como advogados e FURTAR, SE APROPRIAR não dos honorários acertados em contratos, mais do todo ou da maior parte dos valores da contratante. Isso é ignóbil, e contra esses profissionais que a OAB deve agir. Quanto ao artigo acima, é só: blábláblá eterna da OAB que nada faz contra esses profissionais que estão em todos os lugares. Verdadeiros BANDIDOS sem piedade com os seus clientes. continuar lendo

Dra. Parabéns, vc achou o cerne do Problema: INSS. continuar lendo

Faço das palavras do Sr. André Sherring as minhas, pois há alguns anos tive uma situação em que contratei um picareta que se dizia 'advogado' ao qual paguei rigorosamente em dia, e o dito 'advogado' NUNCA durante todo o tempo em que o processo esteve na Delegacia de Trãnsito e no Forum apareceu em nenhum desses orgãos. O processo foi arquivado. Dei queixa na OAB de minha cidade, que NADA fez; dei queixa na OAB do Estado que NADA fez e dei queixa no Setor de Ética da OAB de Brasília que disse que NADA poderia fazer. E vocês podem ter certeza de que quando o processo foi arquivado, eu morri pela segunda vez. Esse 'dito' acabou com a minha fé na justiça brasileira. continuar lendo

De acordo em tudo, trabalho na mesma área e é realmente isso que acontece. continuar lendo

:- "Os segurados só vão procurar os advogados porque o INSS, o maior réu do Brasil, é extremamente burocrático e não reconhece o direito de ninguém"....Parabens Dra. Alessandra, faço das tuas as minhas palavras. continuar lendo

Concordo plenamente com você Dr. Alessandra Prata, já trabalhei em cartórios cíveis, e em outros estabelecimentos, que advogados trabalham de graça, porque no fim do processo o juiz julga improcedente, a pessoa não tem condições de pagar, e fica por isso mesmo.
É lamentável esse julgamento, porque para mim existe as exceções. continuar lendo

Excelente manifestação. Contudo, faltou uma crítica à manifestação da OAB. A reação da OAB foi pífia. Os advogados que foram citados na matéria deveriam ser protegidos e defendidos pela OAB. O programa da Rede Globo não lhes deu oportunidades iguais de se defender. Não vi na reportagem uma demonstração inequívoca de que houve desonestidade. Pode até ter havido uma ou outra cobrança mais onerosa, mas nada tão absurdo e que não corresponda ao trabalho hercúleo do advogado que patrocina ações contra o INSS, este sim digno merecedor de uma profunda reportagem investigativa. A matéria fez parecer que tudo o que os “pobres coitados” tinham para receber ficou com os advogados. Esqueceram, convenientemente, de informar que a partir do trânsito em julgado da decisão judicial favorável, todos os meses eles passariam a receber suas aposentadorias até o fim de suas vidas, benefícios este infinitamente maior que os honorários pagos. Não costumo aderir às teorias da conspiração, mas neste caso sou obrigado a concordar que há algo de podre nas relações dessa emissora de TV com os bastidores da política brasileira. continuar lendo

concordo plenamente com vc para o promotor é muito facil falar ele recebe por mês trabalhando ou não e já os pobres advogados tomam representações de graça da OAB que deveria proteger a classe,pois vive de mensalidades ridiculas,poi no meu entendimento a OAB prática com os advogados um contrato leonino só advoga quem paga isso e absurdo. continuar lendo

Ocorre que muitos advogados são lesados pelos clientes, como o que segue abaixo:

O cliente e a advogada celebraram contrato de honorários de R$ 500 para ajuizamento de ação previdenciária, mais 20% do valor da condenação, o que totalizou R$ 1.155,86, uma vez que houve ganho de causa. Para garantir a cobrança dos honorários, a advogada emitiu nota fiscal. Como o cliente não pagou, o título foi parar no Tabelionato de Protestos de Títulos.

Uma vez protestado, o cliente ajuizou Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito cumulada com Indenização por Danos Morais perante a Vara Cível . O argumento: o título é nulo porque sua emissão fere o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Após ser citada, a advogada apresentou contestação e ofereceu reconvenção no processo. Disse que atuou por mais de dois anos na causa, fazendo jus aos honorários contratuais e aos 20% sobre a condenação sofrida pela Previdência, conforme pactuado.

Como se pode ver, é o que mais acontece no dia a dia com advogados e clientes, porém o fantástico não pública esse tipo de matéria de clientes que não pagam a seus advogados.

Uma vez que tais temas não vendem jornal e não dão ibope nas mídias. continuar lendo

Não há duvidas de que existem clientes desonestos, e com certeza são pessoas com algum conhecimento jurídico também pois alegou argumentos legais, porém acredito em uma maioria esmagadora de clientes que são lesado em comparação aos advogados que o são, até porque o Fantástico foi atrás de gente simples, muito humilde e não de gente esperta que conseguem lesar até advogados, coisa nada fácil!! continuar lendo

O que o fantástico publicou foi a matéria de um advogado do interior que "deu sumiço" no dinheiro dos clientes... Seria melhor se informar antes de sair falando asneiras. continuar lendo

Este é um caso em um Milhão, garanto que existe mais Advogados lesando seus clientes do que clientes lesando seus advogados.
È como culpar a Galinha comer a raposa. continuar lendo

Antigamente, Advogado era convidado para ser padrinho de crianças, era reconhecidamente um bom partido para as moças casadoiras. Os pais das ninfas, estavam sempre a procura de um recém formado para deixa-las bem casadas.
Hoje, "advogados" (minúsculo mesmo) não são convidados nem para festa de aniversario ou casamento, e quando são recebem um "despede-se na igreja".

É só ver no conselho de ética da OAB, quantas são as reclamações, e também verificar que atitude a oab (minúsculo mesmo) toma em relação a estas reclamações. Nenhuma. Só se manifesta se o advogado não pagar a taxa anual. continuar lendo

Acredito que na maioria esmagadora dos casos, os Advogados que são mais lesado por clientes inadimplentes! continuar lendo

Só faltava esta:
Advogado lesado por cliente ?
quando ???
Quando o cliente percebe quem é o advogado, ele cai fora e procura outro.
- se der sorte, no décimo ou vigésimo, acerta. continuar lendo

Não sei este caso mas em muitos outros o advogado - portador de procuração com plenos poderes etc etc - é quem recebe o dinheiros eventualmente advindo de causa ganha. Dali retira seus honorários e entrega ao reclamante o que restou.
Acho estranho o caso narrado acima. continuar lendo

Não me faça rir mais ainda Rafa Reis. continuar lendo

E o que tem uma coisa a ver com a outra. Não é porque sou assaltado que me dá o direito de assaltar para compensar. Não é porque há políticos de diversos partidos e empreiteiros roubando a Petrobras, que me dá o direito de sonegar. Temos que combater todos os criminosos disfarçados de bom cidadão, sejam eles advogados, políticos, médicos, servidores ou qualquer cidadão que tenha desvio de conduta. Os covardes que usam de posição privilegiada para violar direitos devem ser condenados e punidos. continuar lendo

Se os advogados cobrarem um valor justo, não serão lesados pelos clientes, que na sua maioria são pobres e honestos e bons pagadoes. Então você esta utilizando este subterfúgio para dizer que o os advogados vagabundos estão corretos? Fala sério.

Aonde esta o risco do negócio, só o cliente pode ter risco, o advogado não pode ter? Agora se vocês ganham uma causa tributária contra o Estado e ficam milionários da noite pro dia, isso não é estranho. Dureza. continuar lendo

Muito fácil criticar e generalizar todos os Advogados do Brasil como caloteiros quando não necessitam mais deles. Imagino quanto cada um daqueles "pobres enganados" receberam da rede esgoto para mostrarem suas tristes faces no horário nobre de domingo. Sensacionalismo barato desta emissora sonegadora de impostos, por outro lado membros do MP tentando se autopromover diante de seus quinze segundos de fama. Rene Correa para sua informação existem vários Juízes que expedem o alvará somente em nome do cliente e em muitas destas vezes o cliente desaparece e só nos resta executar o contrato de honorários, vários clientes desaparecem e nem citá-los é possível, sem contar os casos de acordos firmados sem o conhecimento do Advogado. Por gentileza respeitem nossa honrada profissão, não nos coloquem na vala comum, pois se forem generalizar, então terremos que dizer que todo médico é mafioso e somente visa o lucro que os laboratórios farmacêuticos lhes propiciam, todo policial é truculento e corrupto, todo funcionário público é displicente. Só que as coisas não são bem assim. Em todas as profissões existem bons e maus profissionais, inclusive as atividades religiosas, mas quando ocorre um caso de pedofilia por parte de um padre ou pastor, não vemos ninguém dizer que todos o são. Delfino Alves, exitem milhares de escritórios de advocacia espalhados em toda cidade deste país, como qualquer outra atividade o cliente tem toda liberdade de buscar os serviços do profissional que ele entenda cobrar o preço justo. Só não é justo após celebrar o contrato e obter êxito na causa, aí então vir questionar os honorários. Acredito que cada um dos senhores que criticam nossa profissão não são filantropos, pois se querem que nossos honorários sejam aviltados, reduzam seus salários e o valor de seus serviços prestados, protestem contra o auxílio moradia e os elevados salários de Magistrados e representantes do MP. continuar lendo

Tenho o mais profundo desprezo por quem generaliza. Generalizar é colocar todos em um mesmo saco. E desprezo é o que tenho pelo comentário do Sr. jose pedro vilardi, com minúsculas mesmo. Espero que o senhor e seus familiares não sejam nunca vítimas de um criminoso, de um erro policial, de um estelionatário ou vítima de um erro judicial. Se isso acontecer o senhor terá que engolir o que disse, pois somente um ADVOGADO, com maiúscula mesmo, poderá ajudá-lo. O senhor deve ser do tipo que trata um policial com desprezo, mas é o primeiro a procurá-lo quando estiver em perigo. Jamais o convidaria para qualquer evento frequentado por pessoas de bem. continuar lendo

Ué, a Globo reclamando disto? Mas não é livre mercado? Não é a liberdade de contratar? Olha a necessidade de discutir John Rawls aí. Se a gente quer um país capitalista e com a lógica do lucro, qual o espanto? Em São Paulo, com a falta de água, o preço da água mineral quase que dobrou. É justo se aproveitar da necessidade alheia pra lucrar? E quem disse que o capitalismo é justo?

Uma série de perguntas que eu tenho umas respostas pessoais, mas se eu falar vão dizer que eu sou comunista - ou PTista - e quero dar o golpe bolivariano.

No entanto recomendo a leitura do livro "Justiça: O que é fazer a coisa certa?" escrito por Michael Sandel. Na sinopse:

"Quais são nossos deveres para com os outros como pessoas de uma sociedade livre? O governo deve taxar o rico para ajudar o pobre? O livre mercado é justo? Pode ser errado, às vezes, falar a verdade? Matar pode ser moralmente necessário?"

Leiam em especial o capítulo 4: "Prestadores de Serviço: O mercado e os conceitos morais" continuar lendo

Em toda profissão exista as ovelhas negra e precisa ser denunciado mesmo
para que para que sirva de exemplo para os que estão iniciando agora nessa profissão pois eu já fui vitima dessa malandragem. continuar lendo

Wagner,
Não há um "livre mercado" no exercício da advocacia. É surreal um advogado querer receber mais do que o próprio cliente. continuar lendo

Assino embaixo companheiro. É o paradoxo da moral no sistema capitalista, triste cena do cenário atual.

Continue lendo que você está no caminho certo! continuar lendo

Mesmo num país capitalista, injustiça é injustiça. Agora, dizer que é minoria já é piada! continuar lendo

Vc está certíssimo em sua palavras, o que me deixa desolada são as atitudes da OAB que insiste em falar que são casos isolados e adoram usar a palavra ética. Ficamos sempre a mercê desses profissionais e estes quando cobram 10, 20 ou 30 por cento em um processo ainda pedem para o Juíz 10 ou 20 por cento pelo ganho da causa que é a maldita sucumbência. O profissional "ÉTICO' recebe duas vezes. Diz ser um prêmio por ganho de causa. Alguém já viu um advogado perder uma causa de pensão atrasada? continuar lendo

isso n tem nada a ver como liberdade de contratação, mas sim com apropriação de valores, estelionato... continuar lendo

Livre mercado é uma coisa irmão...fazer um analfabeto ou semi-analfabeto assinar um contrato que o lesa...é safadeza!!! Um contrato não tem o poder de se escrever sozinho, portanto....
Tirar "pouco" daqueles que já não possuem nada...é inominável!!!! E não me venha com essa que a maioria dos advogados é ético e gente fina...porcaria nenhuma...é 50/50 e olhe lá... continuar lendo

Wagner Francesco,

No livro citado, grande parcela é destinada a explicar as correntes de pensamento que influenciaram o desenvolvimento social da civilização ocidental. Na reta final, porém, critica-se duramente a corrente liberal, apresentando-se uma alternativa baseada, em última análise, na Ética, e na solidariedade.

Particularmente, penso ser inadequado utilizar o argumento de "Livre Mercado" para justificar abusos contra outras pessoas. Vivemos, sim, em uma Economia de Mercado, mas não em uma Sociedade de Mercado. Em outras palavras, o Mercado pode, e deve, ser livre, mas nossas interações interpessoais devem estar intimamente ligadas ao respeito pelo próximo, e a outros valores. continuar lendo

Não entendo a indignação. Diploma, seja para o exercício da advocacia ou de qualquer outra profissão, não é sinônimo de bom caráter.
Se a OAB quer de fato valorizar a advocacia, que seja rigorosa no investigar e no punir este e outros tipos de abuso eventualmente praticados por advogados. De resto, todos sabemos que canalhas estão por todo lugar, seja na advocacia, na medicina, no congresso, no judiciário, na globo, etc., e separar o joio do trigo não costuma ser tarefa fácil. continuar lendo

Wagner Francesco

Se não me recordo mal sempre você recomenda a leitura de algum livro, pois bem, eu que tenho enorme dificuldade em gostar de ler acho interessante tua insistência e resolvi procurar o tal livro. Achei-o. E agora já terminei o primeiro capítulo, o que fala sobre o furação Charley, em 2004 cuja passagem deixou 22 mortos e 11 bilhões de dólares em prejuízos, creio que este valor não contabiliza a exploração comercial, segundo o primeiro capítulo.

Amei a leitura e acho que enfim vou começar a gostar de ler.

Lendo você vê que ética só existe no papel e o senso predatório reina sobre qualquer educação que o povo tenha recebido, de plebeu a rei...

E continue recomendando livros, você "espalhou, deu aos pobres, a sua justiça permanece para sempre..." 2Cor 9.9

O melhor é conhecimento, isso perpetua no homem que o adquire... continuar lendo

Matéria sensacionalista, parcial, onde mais uma vez a OAB se omitiu. Deixou que advogados que metem a mão em todo dinheiro dos clientes e advogados que valorizam seu trabalho, fossem colocados no mesmo patamar. Foi exposto em rede nacional profissionais que cobram mais do que 20%, como se fossem bandidos.
É claro que existem os bandidos, como em qualquer ramo, mas a maioria da classe não sai a caça dos clientes, mas são procurados. E somente ingressam com o processo após celebrar um contrato estabelecendo antecipadamente o percentual a ser pago. E isso somente se houver resultado favorável na causa. Aliás, isso também não foi em nenhum momento dito na matéria. O advogado tão detonado na matéria somente cobra se ganhar o processo, caso não, arca com toda despesa SOZINHO.
Também não foi informado que o advogado trabalha 2, 4, 8 anos sem receber nenhum real e somente cobra ao final do processo, quando garantiu o direito do cliente, negado pelo INSS, aquele mesmo INSS que informa em seu site que o segurado não precisa de advogado para alcançar seu direito.
Também completamente sem nenhuma base o MP querer estipular um valor máximo para os nossos honorários. Meu Deus, somos prestadores de serviço e estabelecemos o preço pelo nosso trabalho sem forçar ninguém a contrata-lo. Contrate quem quiser.
Eu estou extremamente revoltada, o advogado já sofre uma discriminação danada, tendo que provar todo dia que não é 171, não é safado como muitos falam. Agora vai ter que provar para o Brasil inteiro que o fato de cobrar mais do que 20% de honorários não lhe faz necessariamente um bandido como divulgado. E que diferente disso, assim como o médico, o carpinteiro, a lavadeira ou qualquer outro profissional autônomo pode dar preço para o seu trabalho, pois conhece sua capacidade e também quais são os gastos para garantir o direito do seu cliente, dando a liberdade para que as pessoas o contrate ou não. continuar lendo

Excelente comentário Ágda Lima.
De fato, a matéria tinha por único escopo alavancar a audiência. Fiquei em dúvida apenas se o posicionamento do representante da OAB não teria tido a fala cortada. Espero que a OAB se manifeste de forma mais contundente em relação à matéria e à repercussão negativa em relação aos advogados previdenciários do país, esclarecendo o árduo trabalho do profissional liberal que arca com toda a despesa para dar bom andamento ao processo sozinho, para, só ao final receber o valor justo e pactuado pelas partes.
Se existem abusos, como sempre existiram em todas as áreas do Direito, ou quiçá em qualquer segmento comercial, como aconteceu em uma matéria como essa, esses merecem ser punidos, mas com direito ao contraditório, ampla defesa e com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e com base na dignidade do trabalho.
Ressalte-se que NÃO conheço nenhum desses profissionais, mas pelo que entendi da matéria não havia ainda sentença condenatória transitada em julgada contra os mesmos. Isso não é sensacionalismo? Isso também não é abuso, Rede Globo?
Desta forma, a generalização de uma categoria trabalhadora, indispensável ao bom funcionamento da Justiça desse país e fundamental para a consecução do objetivo dos segurados que necessitam dos benefícios previdenciários justamente pelo ABUSO da Autarquia Federal, é o maior desrespeito que o advogado previdenciário pode sofrer, razão pela qual registro a minha indignação e meus protestos para que a OAB se manifeste exigindo direito de resposta ao FANTÁSTICO. continuar lendo

Faço minhas as suas palavras. Ademais, não foi comentado na entrevista o fato de que o benefício auferido com todo o processo trata-se de um benefício vitalício, ou seja, o cliente receberá por toda a vida a aposentadoria conquistada. continuar lendo

Concordo plenamente com a colega. A manifestação da OAB foi tardia. continuar lendo

Perfeito! Fica a dúvida: e se cobrássemos honorários por consulta, como um médico, que sequer o cliente, ou paciente, tem acesso direto sem antes passar por um (a) secretário (a)? Trocar a parte pelo todo é uma atitude que devemos analisar com muita reserva...
Parabéns pelo comentário, Ágda Lima. continuar lendo

Perfeito o seu comentário. Também fiquei indignado com a reportagem sensacionalista feita pela Rede Globo de Televisão no programa Fantástico deste dia 25/01/2015.
Apoio integralmente o protesto de LUANA CAMPOS PROFESSOR DE SOUZA, pois na matéria veiculada partiu-se do princípio de coisa julgada já achincalhando os nomes dos profissionais do Direito, inclusive por promotores de justiça se imiscuindo na esfera da advocacia sobre o tema percentual de honorários. Não houve sentença sobre os casos apontados. Assisti a reportagem e me indignei quando o repórter partiu para cima de um dos advogados entrevistados perguntado se não tinha uma certa dor de consciência pelos honorários cobrados, ao que o profissional lhe respondeu que esta era matéria de foro íntimo e não lhe respondeu a indagação como formulada. Da pergunta depreende-se perfeitamente que o repórter saiu da sua seara de entrevistador e partiu para a de julgador do caso, emitindo juízo de valor, como se o causídico já estivesse sendo processado. É um absurdo este comportamento que só serve mesmo é para conferir sensacionalismo à matéria noticiada.
Esperamos que a OAB se posicione sobre o caso exigindo direito de resposta no Fantástico no mesmo horário que a indignante matéria foi ao ar. continuar lendo

Dra. Ágda Lima, vale a pena frisar, que a matéria do fantástico não foi inventada. E que a denúncia não citou apenas um, mas foram quatro profissionais. Ademais, os percentuais cobrados foram em alguns casos 50% (cinquenta porcento) e em outros, 100% (cem por cento) dos valores auferidos pelo cliente. Vc. acha isso legal, moral ou mesmo justo? O direito que o advogado se propõe (e a partir do contrato) tem o dever de buscar é dele (advogado) ou é do cliente? Os valores obtidos quando da procedência de uma Ação é do advogado ou do cliente? Claro que é do cliente! Por fim, a sua declaração de que "qualquer profissional autônomo pode dar preço para o seu trabalho" está totalmente equivocado, pois existe a disciplina do CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB, lembra do art. 36?

Art. 36. Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos oselementos seguintes:
I - a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;
II–o trabalho e o tempo necessários;
III–a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de sedesavir com outros clientes ou terceiros;
IV–o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultantedo serviço profissional;
V–o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual oupermanente;
VI–o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado;
VII–a competência e o renome do profissional;
VIII–a praxe do foro sobre trabalhos análogos.

E ainda existe a tabela de honorários, estipulada em URH. A referida tabela estipula os percentuais PERMITIDOS e NÃO PERCENTUAIS LIVREMENTE CONVENCIONADOS! continuar lendo

Doutora Florinda, penso que não compreendeu meu comentário. Em momento algum defendi os advogados mencionados na reportagem, até mesmo porque desconheço as minúcias do caso, apenas disse que a forma que a reportagem foi posta foi tendenciosa e parcial, o que acaba prejudicando advogados honestos, mas que valorizam seu trabalho.
Acho moral, legal e justo trabalhar e receber um valor justo pelo trabalho prestado. Em momento algum defendi ficar com todo dinheiro do cliente, só não acho nada justo, moral, nem legal tratarem todos os advogados como se fossem bandidos porque não se dispõem em algumas causas, receber apenas 20%.
Digo em algumas causas, pois quem advoga sabe que em alguns casos o processo pode demorar anos, exigindo muito trabalho (impugnações de pericias e cálculos, recurso inominado, embargos de declaração, recurso extraordinário, incidente de uniformização, sustentação oral), isso pra quem advoga na área previdenciária, claro. E após tudo isso, apesar do êxito da ação, por muitas vezes por tratar-se de benefícios de um salário mínimo, os atrasados resultarem em R$ 6.000,00 mil reais, por exemplo. Assim, o cliente passaria a receber uma renda vitalícia, além de sua parte dos atrasados. Já o advogado receberia, caso cobrasse 50% dos atrasados, R$ 3.000,00 mil. Caso 20%, R$ 1.200,00.
A Dra acha mesmo justo trabalhar anos no maior empenho, arcando totalmente com as despesas do processo, sem cobrar consulta e nem mesmo adiantamento para entrar com processo, para chegar ao final e receber R$ 1.200,00??? Pois eu não acho, pois sobrevivo do meu trabalho e conheço toda minha luta para me formar e conseguir um espaço na advocacia, de modo que não acharia nada de exorbitante cobrar 50% num caso como o que mencionei acima. Claro que com anuência do cliente e após um contrato assinado.
Entretanto, a forma que foi posta na reportagem de domingo, acabou por induzir aos que não tem noção da luta diária da advocacia, que em todos os casos que o advogado cobrar 50% ou qualquer valor superior a 20%, trataria-se de um criminoso, safado, aproveitador. O que nem de longe traduz a realidade. Pois tudo deve ser analisado caso a caso.

Querem decidir quanto o advogado deve cobrar e isso é um absurdo, até mesmo porque somente o próprio advogado, analisando cada causa pode dizer:
I - a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;
II–o trabalho e o tempo necessários;
III–a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de sedesavir com outros clientes ou terceiros;
IV–o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional;
V–o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual oupermanente;
VI–o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado;
VII–a competência e o renome do profissional;
VIII–a praxe do foro sobre trabalhos análogos.

Esse é o meu ponto de vista, Dra. Entretanto, respeito totalmente a sua opinião.

Att. continuar lendo

Isso mesmo. Hoje em dia, todos os cidadãos em especial aqueles sem poder aquisitivo, para a ter acesso ao Poder Judiciário, contratam advogados para prestar os serviços de advocacia objetivando o ganho da causa e o recebimento dos honorários com a satisfação do crédito recebido ao final da ação. Devido à inoperância da Defensoria Pública, essa é a única maneira do cidadão buscar o seu direito na Justiça. Por isso, a reportagem do Fantástico a que todos aludem foi sensacionalista, demagógica e hipócrita, por vários motivos. Senão vejamos:
1- Não foi dito, ou foi cortado na edição da reportagem, que o INSS negou o benefício a todos os lavradores mostrados. Portanto, segundo a autarquia previdenciária eles não tinham "o direito líquido e certo" aos benefícios, que só foram conseguidos na Justiça com o trabalho dos advogados, em uma ação que tem audiência de instrução, perícia para o caso de incapacidade laborativa, etc. Assim, os advogados não estão se aproveitando do direito dos rurícolas, como foi falado na reportagem;
2- Não foi dito também que por Lei, o advogado fixa os seus honorários conforme o "proveito econômico do cliente na causa", e esse proveito nas ações previdenciárias não se resume às prestações em atraso do benefício previdenciário, mas sim é a implantação deste o maior objetivo da demanda, que é uma ação de obrigação de fazer, na qual busca-se a condenação do INSS à implantação do benefício. Assim, nas causas previdenciárias o proveito econômico do cliente é vitalício, representado por prestações que são adimplidas no decorrer do tempo, às quais o INSS é contumaz ao negar, o que faz com que a cobrança dos honorários apenas incidentes nas parcelas em atraso, não importando a porcentagem, não represente a "extorsão" ou a desonestidade induzida pela reportagem. Basta transportar esse raciocínio para as causas trabalhistas, onde muitas vezes nos acordos feitos, o advogado recebe seus honorários parceladamente, conforme contratado com o cliente, e na forma da proposta aceita. A diferença é que nesse caso as parcelas são de número determinado, já nas ações previdenciárias os advogados contratam seus honorários apenas incidentes nas parcelas em atraso, continuando o cliente a receber o benefício enquanto viver;
3- Outro problema grave não mostrado na reportagem do Fantástico é que os lavradores não podem adiantar ou pagar as despesas dos advogados no decorrer do andamento do processo, o que é obrigação do cliente, uma vez que tais despesas não podem ser deduzidas dos honorários dos advogados, senão eles têm um desfalque importante no seu ganho, que tem de ser livre dos gastos com o processo, uma vez também que as despesas com cada processo no decorrer do tempo vão se acumulando, e se não fosse assim muitas vezes os advogados acabariam pagando para trabalhar, devido também à demora da ação que pode chagar em alguns casos na Justiça Comum até 5, 7 e até 10 anos. Assim, lembrando-se sempre que o benefício previdenciário é vitalício, a porcentagem de 50% das parcelas em atraso representa na verdade, 30% de honorários, mais 20% a título de indenização pelas despesas na manutenção do processo, que invariavelmente, nas ações que tramitam na Justiça Estadual Comum, vão para no TRF, devido ao infalível recurso de apelação interposto pelo INSS, maior réu do Brasil;
4- Não foi mencionado na reportagem também que os contratos de honorários nas demandas previdenciárias são de risco, com cláusula “quota litis”, onde o cliente fica desobrigado a pagar as despesas do processo ou o trabalho do advogado em caso de improcedência da ação. Assim, em muitos casos os advogados experimentam prejuízo de temo e dinheiro, lembrando-se que normalmente o contrato de advocacia é de meio e não de resultado, o que obrigaria o cliente a pagar os honorários também em caso de improcedência.
Vejam então que a citada reportagem não registrou corretamente o outro lado da questão, editando claramente as respostas dos advogados ao problema e cortando as suas exposições, mandando ao ar apenas os momentos em que era conveniente para a emissora não perder o impacto da "estória". continuar lendo