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6 de Junho de 2020

OAB solicita e INSS retira do site sugestão de ‘dispensar advogados’

Brasília O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, para solicitar a retirada, do site do órgão, de orientações ao cidadão para evitar a contratação de advogados para atendimento na Previdência Social.

Marcus Vinicius estava acompanhado do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira; do secretário-geral Cláudio Pereira de Souza Neto; e dos presidentes das seccionais da OAB-RN, Sergio Freire, e da OAB-TO, Epitácio Brandão. Com o presidente do INSS estavam os procuradores federais especializados junto ao órgão André Camargo, Bruno Biancco e Tatiana Nunes.

Na ocasião, Marcus Vinicius ressaltou que a orientação da desnecessidade dos serviços do advogado está na contramão do Estado Democrático de Direito. Solicitamos ao INSS que retire de seu endereço eletrônico a advertência ou recomendação de que o cidadão não deve buscar advogado ao se dirigir aos postos de atendimento da Previdência Social. Essa recomendação desconhece a essencialidade do advogado, fere frontalmente o disposto na Constituição Federal, apontou.

Para o presidente da OAB, ainda que o atendimento nas agências do INSS seja simples e gratuito, é completamente inadequado orientar o segurado a não buscar assistência jurídica. O mesmo texto se refere aos advogados como profissionais equiparados a despachantes, o que entendemos ser uma desqualificação da categoria indispensável à administração da Justiça.

PRERROGATIVAS

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, aproveitou a ocasião para ratificar o pedido de cumprimento integral das prerrogativas do advogado nas agência do INSS. Não pode um órgão público querer decidir se o cidadão optará ou não por assistência jurídica. É o advogado quem repara eventuais ilegalidades ao representar o segurado. Neste ensejo, aproveitamos para requerer o respeito a diversas decisões judiciais no atendimento aos advogados nas agências, como atendimento sem filas para advogados, sem hora marcada, acesso aos processos sem necessidade de procuração, entre outros, resumiu Oneildo.

Ao advogado são assegurados o atendimento nas agências sem filas, em local próprio, durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas; a possibilidade de solicitação de mais de um benefício por atendimento; a protocolização de documentos e petições independentemente de agendamento prévio; a retirada de processos administrativos em carga para extração de fotocópias sem retenção de documento de identificação ou objeto pessoal; e acesso aos processos administrativos independentemente de procuração.

PROVIDÊNCIA IMEDIATA

O presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, informou que os pedidos da Ordem serão prontamente atendidos. O pleito da retirada do trecho controverso foi atendido imediatamente. Vamos reformular esta informação da forma adequada, pois trata-se de um equívoco, algo completamente distante do pensamento do INSS sobre a advocacia, disse.

Na tarde de quinta-feira (27), uma reunião selará a instituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional entre as duas entidades para discussão de demandas. A expectativa é de que no dia 10 de dezembro seja assinado o termo de cooperação.

18 Comentários

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Podem opinar em contrário, mas com o devido respeito a quem entenda ser imprescindível, entendo que os benefícios sistematicamente pleiteados pela advocacia estão distantes da realidade. Sou advogado, mas nunca achei (e estou distante de pensar de forma contrária) que tem de se dar preferência aos advogados para tudo: INSS, bancos, etc.

Nunca invoquei essa "prerrogativa" para desempenhar minhas funções. Sempre aguardei pacientemente, como qualquer outro cidadão normal e desprovido de privilégios. Por que o advogado não precisa enfrentar fila quando há vários cidadãos nas agências de bancos ou do INSS esperando para obter algo? A OAB reiteradamente justifica tais "privilégios" com a escusa de que o advogado é indispensável a administração da justiça e que está ali representando o cidadão, o indivíduo que sozinho não vence a burocracia estatal, não varia o argumento

Parece que somos ungidos com um véu, que nos torna especiais em relação aos demais e nos isenta de má intenções, o que desnecessita a retenção de documentos.

A advocacia, que é composta de cidadãos iguais, sempre reivindica direitos que não são concedidos a imensa maioria da população. O que deveria ser feito é pleitear (de verdade, não só em manifestações de repúdio e moções) esses direitos para todos, para que não existissem filas, para que o atendimento, além de ágil, fosse de qualidade, entre outros. Mas isso é utópico, eu sei. continuar lendo

perfeito
meus aplausos continuar lendo

Parabéns! Acho que as pessoas que recorrem ao INSS sem advogados é justamente porque muito das vezes o benefício é pequeno, e se tiver que pagar ao advogado 25 a 30% irá lhe fazer falta. Também sou a favor de que o beneficiário somente procure um advogado caso não consiga nada junto ao INSS, pois a vida não esta fácil para ninguém. continuar lendo

Excelente seu comentário.
O papel do advogado é garantir o direito dos seus clientes e não lutar por privilégios. continuar lendo

Com todo respeito ao seu posicionamento, depende da forma que é utilizado essa "prerrogativa", principalmente frente a leniência da administração pública. Nesse caso, deve-se interpretar essa prerrogativa como uma ferramenta para melhor desempenho de nossas funções e jamais para benefícios particular, a velha "carteirada". Na prática seria impossível conciliar a espera de atendimento junto ao INSS com o serviço forense no escritório, salvo para aqueles que detém condições para pagar ajudante, situação essa que não se aplica aos advogados recém formados, pelo menos em sua grande maioria. Esse modelo de prerrogativa com objetivo supra de melhorar o desempenho da função não é ato privativo da advocacia, longe disso, é possível observa-la também em outras profissões basta ler o art. 18 da LC nº 75 de 1993 (estabelece as prerrogativas dos membros do Ministério Público), no inciso I, d, in verbis "a prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, público ou privado ...". Assim, não podemos cometer o mesmo equívoco do cidadão comum onde prerrogativa costuma ser confundida com privilégio pessoal. continuar lendo

Só quem "padece" nas dependencias das agencias do INSS sabe como nós advogados somos destratados pelos senhores "agentes previdenciários" que têm certeza que são Deuses. Com raríssimas exceções, encontramos agentes previdenciários que nos tratam com urbanidade. Na maioria das agência, quando sabem que estamos lá exercendo nosso ofício em busca dos direitos dos segurados, os quais, injustificadamente estão tendo seus direitos violados, aí que somos "destratados". Na semana passada estive na Agencia do Tatuapé/SP, para dar carga a um processo, sendo que previamente tive que me sujeitar ao agendamento prévio", tendo chegado ao local às 10:30hs. Meu agendamento estava marcado para as 11:30. Como cheguei antes do meu horário não fui atendida, apesar de ter somente 02 pessoas na minha frente. Fui atendida somente as 11:45hs. Retirei os autos para xerocópia e para devolve-lo no mesmo dia tive que me sujeitar a retirar outra senha. em suma, sai daquela agência somente as 13:00hs. Só para serviço de carga e devolução, porque os Deuses sempre estão de cara feia, mal humorados e demonstrando que estão ocupadíssimos. Caros leitores, desculpem o desabado, pois em nada adianta reclamar na ouvidora, pois nunca obtive um retorno. Ah!...tem mais, já falaram na minha cara, se acharem que um benefício que está implantado judicialmente deve ser cessado, o mesmo será cessado e pronto. Quem me falou essa peróla foi o chefe de outra agencia da Capital/SP. Esse é o dia a dia de quem padece nas agencias da previdência na Capital/SP. continuar lendo

pois eu diria que a prática deveria ser exposta até em outdoors.
sofremos muito nas mãos desses senhores.
lutamos 30, 35 anos e temos que dar 10 anos aos ilustres excelências. continuar lendo

É a máxima de sempre... "Nós criamos dificuldades para vendermos facilidades..."
Ajudou demais o TRABALHADOR, o SEGURADO...
Pra mim, ajudou mesmo a classe dos advogados... continuar lendo