Plenário da OAB aprova carteira para consultor em direito estrangeiro
Brasília - O Conselho Pleno da OAB aprovou na sessão desta terça-feira (4) o modelo de carteira que será usado por consultores em direito estrangeiro atuantes no Brasil. O documento, na cor verde azulado, seguirá os cartões usados pelos advogados brasileiros, mas trará aviso sobre a restrição de atuação desses profissionais.
É importante que os profissionais estrangeiros estejam inscritos na OAB, para que a entidade possa monitorar suas atuações e, assim, ter o controle ético-disciplinar, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O novo documento trará informações sobre o profissional, como nome completo, filiação e data de nascimento, além do número de inscrição e em qual Seccional foi feito o registro.
A atuação de profissionais estrangeiros no país é restrita à atividade de consultoria sobre o direito de seus países de origem. O Provimento 91/2000 regula a atuação desses profissionais. A nova carteira apresentará a seguinte observação: Vedado o procuratório judicial e a consultoria em direito brasileiro, além das outras proibições do Provimento 91.
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Em Brasília, uma ex-professora de Direito e examinadora da OAB acusa membros da Ordem, faculdades e cursinhos de participar de um esquema de fraudes nos exames para aprovação de advogados
Segundo Priscila de Almeida os candidatos pagavam entre 20 e 40 mil reais pela aprovação. Ela confessa que participou da fraude para conseguir a vaga de professora de Direito.
A ex-professora de Direito e examinadora da OAB no Distrito Federal, acusada de fraudar provas, Priscila de Almeida Antunes, concedeu uma entrevista exclusiva a CBN em que acusa membros da direção da Ordem de comandar o esquema que teria aprovado irregularmente cerca de 150 advogados entre 2004 e 2006.
Ela diz ainda que faculdades e cursos preparatórios também participavam das irregularidades. Segundo Priscila, os candidatos pagavam entre 20 e 40 mil reais pela aprovação. Para isso, recebiam o gabarito da primeira fase e podiam deixar as provas da segunda fase em branco.
Priscila Antunes disse ter presenciado a entrega de envelopes com dinheiro pelo dono de um cursinho:
“Eu presenciei isso três vezes, sempre nas provas objetivas, no domingo, quando o dono do cursinho comparecia ao prédio da OAB no momento que ele estava fazendo a apuração dos cartões para pegar o gabarito oficial, e em troca, na entrega desse gabarito oficial, ele entregava o envelope contendo o dinheiro.”
Mas Priscila garante que não recebeu dinheiro para participar da fraude. Alega que colaborou com as irregularidades para ter uma vaga como professora do UniCEUB, que tem a mais tradicional faculdade particular de Direito em Brasília. A instituição é comandada pelo vice-presidente da OAB no Distrito Federal Paulo Roberto Torres, que também preside a comissão organizadora da Ordem.
“Facilitou a minha entrada no UniCEUB com um certo prestígio. Eu estava na instituição como é a UniCEUB. E também, logo em seguida, depois, consegui uma vaga no mestrado também do UniCEUB”, conta Priscila.
Além do UniCEUB outras quatro instituições de ensino em Brasília também participariam da fraude com o objetivo de fazer marketing de seus resultados. Segundo a ex-professora Priscila de Almeida, a primeira colocação de alunos no Exame da Ordem era negociada a cada ano.
“Em 2004, só UniCEUB ficava em primeiro lugar, só UniCEUB! E aí que aconteceu algumas reuniões com dirigentes de várias instituições de ensino dizendo que não era possível só UniCEUB ficar em primeiro lugar. Aí começou um acordo, que em 2005 e 2006 haveria um rodízio entre algumas instituições de ensino que ficariam em primeiro lugar”.
Outra dura acusação é feita contra a presidente da OAB no Distrito Federal Estefânia Viveiros. Priscila de Almeida disse que em 2005 candidatos foram aprovados a pedido de Estefânia. Segundo a ex-professora, meses depois do exame, na entrega das carteiras de advogado, ela soube que uma beneficiária do esquema, aprovada com nota 06, participou ativamente da campanha da presidente da OAB para o cargo. Estefânia Viveiros não foi localizada para responder as novas denúncias, mas durante a entrevista na última semana, desqualificou Priscila de Almeida, que já havia prestado depoimento ao Ministério Público buscando acordo de delação premiada.
“Fomos nós que demos entrada na Polícia Federal; fomos nós que contratamos o perito e detectamos a autoria da fraude. Então, por si só, acho que esses são os fundamentos suficientes pra demonstrar colaboração e a vontade que a Ordem tem de que se resolva, o mais rápido possível, que punam os verdadeiros culpados”, expõe a presidente da OAB.
A CBN também tentou falar com o presidente da Comissão Examinadora Thompson Flores, mas ele não foi localizado. O UniCEUB, por meio de sua assessoria de imprensa, não quis se pronunciar sobre a questão.
De Brasília, Ricardo Moreira.
Escute o áudio direto da CBN: http://goo.gl/3hz9og
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