Conferência terá sessão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Brasília Durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá de 20 a 23 de outubro de 2014 no Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) realizará sessão plenária especial. Ramo jurídico crescente no Brasil, o Direito Desportivo tem caráter administrativo e não se enquadra no Poder Judiciário brasileiro.

Cada modalidade esportiva tem o seu próprio STJD. Assim, diferentemente dos Tribunais ordinários, não existe um Superior Tribunal único. Miguel Ângelo Cançado, conselheiro federal pela OAB Goiás e membro do Pleno do STJD vinculado ao futebol, lembra que o Direito Desportivo ou do Esporte vem crescendo no Brasil. Por ser o futebol o esporte mais praticado e amado pelos brasileiros, o STJD ligado à modalidade naturalmente tem um destaque midiático maior. Além disso, envolve diretamente paixões nacionais. Isso sem dúvidas é um dos principais fatores que atrai advogados para este ramo, entende.

Cançado pontua que, nos últimos anos, estiveram em pauta no STJD questões que muitas vezes extrapolam o futebol. Assim como tivemos episódios de julgamentos de equipes em função de regulamentos de competições, tivemos também temas maiores como julgamento de envolvidos em violência de grupos sociais organizados, preconceito em função de naturalidade, racismo, entre outros. São questões mais amplas, de interesse social, complementa.

A sessão especial do STJD vinculado ao futebol na XXII Conferência Nacional dos Advogados terá trâmites e andamento normais, com análise e deliberação dos processos em pauta. A cada 15 dias, o STJD se reúne na sede do Tribunal, no Rio de Janeiro.