341 votos a 9 na Câmara: advogados pagarão 4,5% de tributos
Brasília A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.
Como já vinha acontecendo ao longo dos últimos meses, uma comitiva representando a OAB esteve no Plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; os presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guimarães; OAB Sergipe, Carlos Augusto de Monteiro; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça; o consultor legislativo da OAB Nacional, Igor Tokarski; o conselheiro federal pela OAB Goiás, Pedro Paulo de Medeiros.
O placar expressivo resume a atuação da OAB Nacional na luta por uma tributação mais digna aos advogados. Este 3 de junho é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Para Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, a união e o empenho foram fundamentais. Uma vitória extraordinária pelo que representa e representará. Mostra a capacidade de articulação do presidente Marcus Vinicius, dos presidentes das seccionais e dos conselheiros federais da Ordem. Cada um trabalhou com suas bancadas, com seu universo, e é diretamente responsável por essa conquista. Isso beneficia os advogados com a redução da carga tributária a todas as sociedades advocatícias, bem como àqueles profissionais que encontram maior dificuldade na sua remuneração, previu.
O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo, acredita que os benefícios da mudança de Tabela de tributação serão percebidos na rotina dos advogados. Vamos assimilar e compreender a dimensão deste importante passo no dia a dia. Os efeitos práticos serão determinantes para os 817 mil advogados brasileiros, não tenho dúvidas. Hoje são 40 mil sociedades de advogados, esperamos que este número salte para 100 mil, disse.
Seccionais comemoram
O presidente da seccional capixaba da Ordem, Homero Mafra, salientou que a decisão é benéfica em todos os sentidos. Ela (decisão) traz para a formalidade a grande massa dos advogados brasileiros. Temos, neste momento, a independência da advocacia. Externo aqui meu agradecimento aos dez deputados da bancada do Espírito Santo que disseram sim, agradeceu.
Essa alteração de Tabelas vai beneficiar os advogados que se encontram na faixa de renda correspondente, mas também convidar à formalidade os colegas que antes se viam acuados em função da alta tributação. É desenvolvimento para o País, disse o presidente da OAB Alagoas, Thiago Bonfim.
Carlos Augusto de Monteiro, presidente da OAB Sergipe, também citou a importância da mobilização. Foi um trabalho conjunto que nos dá orgulho em ver o resultado. O crescimento da advocacia e o seu reconhecimento como uma atividade essencial para o País mereciam, sem dúvidas, esta mudança na tributação, entende.
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, lembrou que a iniciativa da matéria nasceu na comissão que preside. O momento é histórico e nossa felicidade é grande. Trabalhamos essa questão da melhor forma possível, desde o Plenário do Conselho Federal da OAB, para que isso acontecesse hoje. Acreditamos que haverá justiça aos advogados em geral, mas principalmente àqueles em início de carreira, disse. Opinião compartilhada pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi. A justiça é histórica aos advogados, concluiu.
A votação
Durante a leitura dos votos dos parlamentares, muitos deputados como Hugo Napoleão (PSD-PI) lembraram a atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho à frente da questão. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidou o presidente da OAB Nacional para acompanhar, da Mesa Diretora, a declaração do resultado. Em homenagem à advocacia, para anunciar uma vitória cuja luta acompanhamos, convido à Mesa o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encerrou. Clique aqui
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154 Comentários
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Enquanto todos os trabalhadores tem seu imposto de renda retido na fonte e não tem como dizer qual rendimento vai declarar, os nobres causídicos conseguem esta dita "conquista" que não passa de mais uma regalia. continuar lendo
Caro Edvard ninguêm está probido de correr atrás dos seus prejús.
Eu também acho um absurdo a tabela do nosso imposto de renda não ser atualizada há muito tempo.
Os Advogados lutaram e se deram bem.É um exemplo a ser seguido
Esse é o desgoverno do pt caro amigo, se não correr "o bicho" pega! continuar lendo
Meu caro, estou formada há e 3 anos, e esses três anos tem sido de muita luta. Pago anuidade para OAB + aluguel de escritório + estacionamento + gasolina + materiais de escritório + internet + telefone. Não percebi nem 30 mil em 2013 e mesmo assim tive que pagar um fortuna para a Receita. Por isso estou feliz por essa vitória da advocacia. Sou orgulhosa pelos nossos representantes que estão sempre lutando por melhorias para a classe. continuar lendo
Kelly, isso é custo da sua atividade... Todos pagamos essas despesas, agora os ditos "doutores" do Direito conseguem essa REGALIA por lobby e pressão política que muitos desses ditos "Dr´s" que estão encravados na bagunça do nosso miserável congresso... Uma pergunta pra você: "Onde está a isonomia nisso? Essa regalia não deveria ser concedida a todas as profissões regulamentadas?" O direito me encanta, mas a OAB me enoja! continuar lendo
Edvard Kulik, todos os trabalhadores que se inserirem no SuperSimples (Tabela IV) através de alguma atividade empresarial também pagam 4,5%.
O SuperSimples é aplicável às empresas de pequeno e médio porte, e como de costume, os escritório de advocacia não tinham faturamento que justificasse um tratamento diferenciado, só porque não são típicas empresas mas sim sociedades simples (civil). O tratamento aqui é justo: para pessoas (jurídicas) na mesma situação, a mesma tributação. continuar lendo
Isso não é regalia é um direito caro Edvard garantido a todos os pequenos empresários com renda ate 180 mil,e pelo que entendi é isso que será aplicado com justiça. o advogado além de um defensor dos diretos ele também é um empresario da lei... continuar lendo
Edvard, respeito seu comentário, respeito sua indignação, pois, sei como é difícil ser tributado, principalmente, no caso de retenções na fonte, mas, a dita “regalia” que você enalteceu em seu comentário é sim uma conquista, de uma classe que batalhou para isso.
Você pode até discordar, mas os profissionais liberais, de qualquer classe, em minha opinião, merecem um tratamento diferente quanto a tributação, e para mim, tratou-se mais do que uma conquista, foi uma enorme vitória. continuar lendo
Mais que isso ... a OAB com certeza será generosa em fechar os olhos pra muita coisa errada no congresso.
É toma lá dá ca. continuar lendo
Edvard
Toda classe social bem orientada, organizada obtém exito. Qualquer sociedade que não se planeja será abusada sistematicamente, o bom disso é que as pessoas tem que se repensar. Pense bem, nada é de graça.
Por volta de 1350 a peste negra dizimou um terço da Europa e não houve remédio a não ser fazer faxina. Uma coisa simples, fazer faxina. Com a faxina sumiu o rato, hospedeiro da pulga, hospedeira do vírus.
É assim em todos os tempos, o México, após a ameaça da gripe suína também fez limpeza até em corrimão de metros e as escolas antes sem água encanada agora desfrutam deste benefício. Ou as pessoas se corrigem ou serão consumidas.
Dai que se as pessoas se organizassem para diminuir os impostos as coisas mudariam para nós, mas nem pense que é fazendo esta bagunça que as pessoas estão fazendo nas ruas quem vai resolver. Pelo contrário, o que se vê é uma sociedade totalmente a deriva.
O que resolve é o trabalho, tanto o intelectual quanto o braçal. As pessoas deviam ver menos BBB, estudar o tempo que se divertem e se divertir o tempo que estudam. Qualificarem-se mais. Cuidar melhor da saúde como se o SUS não existisse... Ora, hoje plano de saúde no Brasil é ostentação!
Desta forma seremos espoliados sem piedade.
Agora pense, você trabalha e não deseja uma regalia? Por que ver com maus olhos quando uma classe trabalhista consegue (sou barbeiro)?
Lute pelas suas regalias também e seja e deixe ser feliz. Deus te abençoe.
Parabéns aos advogados. continuar lendo
Considerando que os 341 votos a favor representam um resultado de 66,60 % sobre os 512 possíveis, pode-se depreender que deve ter ocorrido apoio maciço dos 51,37 % dos profissionais com nível superior da casa, acrescido do apoio de mais 15,23 % de outros profissionais. Pelas declarações dos 512 deputados da nossa Câmara Federal a respeito de suas profissões (alguns têm várias), verifica-se que 51,37 % são de nível superior, sendo que 19,34 % são advogados, seguidos por Engenheiros (8,01 %), Médicos (7,23 %), Administradores (5,66 %), Economistas (4,88 %), Veterinários (1,17 %), Odontólogos (0,98 %), Contadores (0,78 %), Sociólogos, Psicólogos, Universitários, Biólogos e Arquitetos (0,39 %, cada), Químico, Geógrafo, Físico, Filósofo, Enfermeira, Assistente Social e Agrônomo (0,20 %, cada). Como 12,50 % não informaram as suas profissões, os restantes 33,13 % ficam assim distribuídos: Empresários (8,20 %), Professores (5,47 %), Servidores (3,91 %), Agricultores (2,34%), Comerciantes (1,76 %), Comunicadores (1,37 %), Radialistas e Pastores (1,17 %, cada), Técnicos, Jornalistas, Delegados e Bancários (0,98 %, cada), Atores (0,59 %), Projetistas, Políticos, Padres, Industriários, Industrial e Corretores (0,39 %, cada), Sindicalista, Pecuarista, Músico, Militar, Metalúrgico, Fisioterapêuta, Comerciário, Comentarista, Carpinteiro, Autônomo, Atleta, Assessor e Aposentado (0,20 %,cada). Parece ser essa, portanto, a nossa representatividade na Câmara Federal. continuar lendo
Vá a luta, como a OAB fez. Você quer que outros façam por você. Peça para o Lullllla não é ele que o "salvador da Pátria"? O grande representante dos Trabalhadores. KKK.
Advogado (a) não tem benefício da Lei Rouanet, como por exemplo a Claudia Leite, Ivete Sangalo, você acha que elas (pobrezinhas) precisam disso? O ingresso do Show delas fica mas em conta para o povo por causa disso?
Fique sabendo que a anuidade mais cara é a da OAB. Estou feliz. Parabéns para a OAB. continuar lendo
Seja Advogado? continuar lendo
Kelly Gusmão, você poderia ter escolhido outra profissão. Seria melhor do que tentar justificar mais esse ataque aos bolsos de quem contribui sem poder reclamar. E duvido que você tenha pago "uma fortuna" para a Receita. Quem pagou fui eu, assim como centenas de milhares de infelizes que não têm um lobby avantajado, e veem o IRRF sacado no contracheque. Por que eu, na mesma faixa que os "regalados" por esse Supersimples, pago 27,5% e vocês, 4,5%? É essa a Justiça que vocês aprenderam a defender? É para isso que serve o corporativismo, não é mesmo? continuar lendo
Caríssimo, antes de fazer comentários que so comprovam sua ignorância no assunto, fique feliz, pois por conta desta vitória da classe, você poderá ter auxilio de um bom advogado tributarista, para te ajudar a repensar como você esta declarando seus impostos. Estou a disposição, inclusive te repasso o desconto obtido no valor dos meus honorários. continuar lendo
Isso também deveria ser estendido aos pobres coitados cidadãos, que com esse rendimento anual pagam 27,5% de Imposto de Renda. continuar lendo
Que bom que os advogados conseguiram. Tomara que a OAB empenhe com a mesma garra em favor dos servidores que não tem pra onde correr. Aliás, tenho dito que esses são os mais prejudicados a começar pela PENA DE CARÁTER PERPÉTUO no caso DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. Não estou defendendo servidor bandido, mas apenas fazendo um paralelo com certos políticos, os maiores ladrões deste país que tem como PENA máxima ficar inelegível por no máximo 8 ANOS. E o que é pior: esses indivíduos tem um eleitorado PIOR do que eles que ainda os elegem. continuar lendo
Raquel, e no caso de juiz de direito, desembargador, ministro de tribunal superior que for pego com a boca na botija: simplesmente são aposentados. Viu que bela pena? continuar lendo
Carlos Roberto
Faço parte dos que pagam altas somas em impostos, mas penso diferente de ti. Penso que nada deve ser dado, mas conquistado. Tudo que obtém-se pelo suor é digno, tudo que é dado é esmolado e não há dignidade, até o presente da festa de aniversário é conquistado pelos anos de amor e carinho dispensados, não é assim?
O povo brasileiro está estrebuchando nas ruas como os filhos cujos pais lhes negam um brinquedo se eles não fizerem a tarefa da escola, choram, imploram, mas os pais se mantém firmes.
O governo não é nem a sombra de um pai, mas o povo precisava entender que é no banco da escola e agora, nas telas do pc que as pessoas vão conseguir igualdade social e menores impostos. Quando uma professora disser: "o assunto hoje é substantivo..." e no máximo na semana seguinte os alunos souberem tudo de substantivo e assim sucessivamente com todas as matérias, pode crer, o rumo das coisas no país será outro.
A constituição e código penal e outras leis estão na rede pra pessoas lerem, elas sabem tudo de "jogos online", existem cursos grátis de digitação, elas "catam milho". Tem receitas de tudo o que é jeito, não aparece comida nova na mesa. Cursos profissionalizantes a distância, o povo não se especializa...
Desta forma seremos sempre despojados e não podemos mesmo receber algo mais senão as pilhas de cerveja em tudo o que é mercado vai dobrar, as praças vão superlotar, lotadas já estão, as drogas dobrarão de preço, pois o vulgo não se interessa por coisas boas, mas sim em gastar o que não tem com inutilidades, ficar meses na fila dormindo em barraca pra ver "Justim Bieber", carnaval, fazer lotação pra ver jogo e tudo o que não presta. Não o povo não pode receber nada sem que para isso lute muito. continuar lendo
Infelizmente nem todas as classes de trabalhadores tem representantes que os defenda contra esta alta carga tributária, por terem o desconto do IRPF recolhido diretamente na fonte; quem no ano de 2013 ganhou acima R$ 51.259,08 ficou na alicota de 27,5%. Quem poderá defendê-los???? continuar lendo
Se organizem e vão a luta. Não é quebrando portas de lojas e queimando onibus que se consegue vitória. Nós brasileiros precisamos aprender a votar. e para votar direito é preciso acompanhar o desempenho do candidato em quem votou e cobrá-lo, isso se consegue lendo jornal, estudando e não assistindo BBB e entendendo tudo de joguinhos on line. O Brasil é carente de profissionais especializados. continuar lendo
E o assalariado continua pagando até 27,5% sobre o salário a titulo de imposto de renda. Aliás, no Brasil só assalariado paga imposto, esta é a verdade. É bom que fique claro que isso é culpa do legislativo que elegemos para o congresso. continuar lendo
o assalariado, o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário e até os informais pagam. só a classe política é quem não paga.....NÓS É QUEM PAGAMOS!!!!!!!! continuar lendo