Britto informa Tarso Genro sobre aprovação de projeto da reforma política

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enviou ofício ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para informar que a proposta de Reforma Política, entregue pelo Ministro da Justiça ao Conselho Federal, foi submetida ao Conselho Pleno da entidade em sua última sessão e acolhida em suas linhas gerais. A OAB aprovou o tópico referente à "lista partidária fechada". No entanto, decidiu opinar pelo aprofundamento dos estudos no que se refere à sua flexibilização, coeficiente eleitoral e mecanismos que fortaleçam a democracia interna partidária, quando da confecção da chapa, como forma de evitar o chamado "caciquismo".

No que diz respeito ao tema "fidelidade partidária", embora aprovado, será discutida uma nova redação para o inciso Ido parágrafo único do artigo 26 do anteprojeto que altera a Lei nº 9096 , de 1995. Ofícios informando da aprovação da matéria no âmbito da entidade foram enviados também pelo presidente da OAB ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho, e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, senador Garibaldi Alves Filho e deputado Arlindo Chinaglia, respectivamente.

Segue a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB ao ministro da Justiça, Tarso Genro:

Ao Exmº Sr.

Ministro Tarso Genro

Ministério da Justiça

Brasília - DF

Ilustre Ministro.

Reporto-me à proposta de Reforma Política entregue por V.Exª ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que, submetida ao Conselho Pleno na sessão do dia 16 deste mês, foi acolhida em suas linhas gerais, conforme parecer da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, cuja fotocópia segue anexa.

Aprovou-se o tópico referente à "lista partidária fechada". No entanto, serão aprofundados estudos no que se refere à sua flexibilização, coeficiente eleitoral e mecanismos que fortaleçam a democracia interna partidária, quando da confecção da chapa, como forma de evitar o chamado "caciquismo".

No que diz respeito ao tema "fidelidade partidária", embora aprovado, será discutida uma nova redação para o inciso Ido parágrafo único do art. 26 do anteprojeto que altera a Lei nº 9096 , de 1995.

Cumpre registrar, quanto à tese aprovada da inelegibilidade decorrente de decisão colegiada, ainda que não transitada em julgada, que a matéria foi aprovada em plenário por apertada maioria.

Consignando que a OAB se engajará no projeto de Reforma Política, sempre reclamada pela Instituição, e à disposição de V.Exª, com meus cumprimentos, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Cezar Britto

Presidente"