Criada na OAB Comissão especial da advocacia em empresas estatais

Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, acolheu nesta quarta-feira (27) solicitação da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (Anpepf) e anunciou que a atual Coordenação Nacional de Advocacia em Estatais será transformada em uma comissão especial autônoma no âmbito da entidade, para dar tratamento mais específico aos interesses e pleitos da carreira dos procuradores das empresas públicas federais. O anúncio foi feito durante reunião com o presidente da Anpepf, Otávio Luis Rocha Ferreira dos Santos, no gabinete da Presidência da OAB, em Brasília.

Na reunião, os pleitos da Anpepf receberam o apoio do presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que também esteve presente à audiência. Esse relacionamento foi elogiado pelo presidente nacional da OAB. Essa parceria entre Anpepf e a Seccional é fundamental para que a advocacia pública saia vitoriosa em seus pleitos, especialmente porque a maioria desses advogados se encontra na capital federal, afirmou Marcus Vinicius.

Outro tema tratado durante a reunião é o projeto de lei que será apresentado pela OAB ao advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, de constituição da Procuradoria Geral da Advocacia das empresas estatais, o que incluiria as sociedades de economia mista. O objetivo da OAB e da Anpepf é instituir a Procuradoria mantendo os diversos sistemas já existentes, mas sob um manto de melhor organização e de defesa das empresas estatais.

A ideia é somente transformar os advogados em procuradores de empresas estatais e não criar uma nova carreira para a advocacia, explica Ibaneis Rocha. Vamos formular uma minuta de projeto de lei e encaminhar ao advogado geral da União para que seja apreciado no âmbito do Executivo, acrescentou Otávio Luis Rocha Ferreira dos Santos.