OAB realiza sessão nesta segunda. Na pauta, advocacia estrangeira

Brasília O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reúne nesta segunda-feira (22), a partir das 9h, em sessão plenária ordinária na sede da entidade, em Brasília. Um dos assuntos previstos na pauta é a Proposição número 49., que trata dos limites éticos da cooperação e associação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras de advogados. A sessão, que tem outros 47 processos em pauta, será conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Dela participarão os 81 conselheiros da OAB, além de sua diretoria nacional e os membros honorários vitalícios da entidade.

A referida proposição terá como relator o conselheiro federal pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif. Durante o debate, serão apreciados pareceres de juristas renomados sobre o tema. Também embasará as discussões desta segunda-feira a audiência pública que foi realizada em maio deste ano pelo Conselho Federal da OAB sobre a atuação de advogados estrangeiros no Brasil.

À época participaram dos debates renomados especialistas, membros de entidades internacionais da advocacia e representantes de Colégios de Advogados de outros países. O ex-conselheiro federal da OAB, Sérgio Ferraz, que integrou a Comissão criadora do Provimento 91/2000 que disciplina o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em Direito estrangeiro no país , lembrou que desde o ano 2000 já era intensa a afluência de grandes bancas de advocacia interessadas em atuar no país e exercer a advocacia no contexto da globalização.

O vice-presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Joaquim Garcia-Romanillos, defendeu o aprofundamento das relações e acordos entre sociedades de advogados espanholas e brasileiras, respeitando-se o princípio da reserva da habilitação. Ele afirmou que na regulamentação espanhola não existe obstáculo à colaboração entre sociedades de advogados de países diversos.

O então presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), André de Almeida, sustentou na audiência que os advogados brasileiros não deixarão de ser protagonistas da advocacia no país mesmo diante de um possível reajuste no mercado. Já Paulo Lins e Silva disse que a entidade que representa, a União Internacional dos Advogados (UIA), posiciona-se de forma neutra em relação à abertura do mercado aos estrangeiros para não colidir com a atividade escolhida por cada país.

O representante do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, classificou como condenável estender às associações estrangeiras a atuação desregrada no Brasil, uma vez que não haveria a recíproca esperada, porque os escritórios estrangeiros que virão ao Brasil são, normalmente, de países nos quais o Brasil não tem condições de entrar.

O representante do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) José Luiz Freire, acredita que a lei federal brasileira que rege a profissão é extremamente liberal. Já o membro da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Nacional, Augusto Aras, defendeu a construção de um novo caminho a fim de preservar a independência e a autonomia dos advogados. Na avaliação do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, o membro honorário vitalício Cezar Britto, esse é um dos temas mais importantes para o futuro da advocacia nacional e tende a ser decidido sob a ótica da reciprocidade. Por essa razão, Britto lembrou que a Comissão de Relações Internacionais compreendeu que o Provimento 91 cumpre o seu papel no que se refere à consultoria.