OAB fará vistoria para averiguar denúncia de violação de prerrogativas no CARF

Brasília – Um grupo de advogados que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF) foi recebido na noite desta segunda-feira (5) pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para tratar de denúncias de violação de prorrogativas cometidas contra profissionais que atuam naquela instituição. O encontro teve ainda a participação de membros da Comissão Especial de Direito Tributário. Após a reunião, ficou definido um plano de atuação, que inclui uma vistoria in loco, para combater abusos. Para isso, Lamachia ainda acionará a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

O encontro foi intermediado pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Breno de Paula, que foi procurado pelos profissionais que atuam no CARF. Ao saber da natureza da demanda, Lamachia recebeu prontamente os reclamantes. O presidente nacional da OAB ouviu atentamente a todos os dissabores cometidos no CARF e decidiu agendar a visita para vistoriar in loco o exercício da profissão dos advogados no conselho e também averiguar a dignidade dos membros julgadores daquela do órgão.

Presente ao encontro, de Paula destacou que dezenas de profissionais que atuam no CARF têm buscado apoio da OAB em função das violações praticadas no âmbito daquele conselho. “A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal foi provocada por um grupo de 50 advogados que exercem a profissão no CARF. Eles fizeram um documento listando a gravidade da situação existente hoje para o exercício da advocacia naquele conselho. Foram relatadas inúmeras restrições ao exercício da advocacia, com prerrogativas cerceadas impedindo o direito de defesa perante a advocacia tributária no CARF”, disse de Paula.

Estiveram presentes na reunião também Dalmo Jacob do Amaral Junior, Darius Canavarros Palma, Flávio Alberto Gonçalves Galvão, Igor Mauler Santiago, Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo, Henrique da Cunha Tavares, João André Sales Rodrigues, Manoel Coelho Arruda Junior, Mirian de Fatima Lavocat De Queiroz e o presidente da comissão de direito tributário do Distrito Federal, Erich Endrillo, além de profissionais que atuam no CARF.