Ophir defende atenção especial à mudança climática na Rio+20

São Luís (MA), 02/04/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez hoje (02), ao discursar na abertura da II Conferência Internacional de Direito Ambiental, uma dura crítica à omissão das nações no debate acerca das mudanças climáticas no mundo. Para Ophir, apesar dos diversos protocolos assinados pelos países, esse é um debate que nunca mereceu o devido destaque nos encontros internacionais desde à Rio 92, quando medidas interventivas pouco ou nada evoluíram. A Conferência está sendo realizada pela OAB Nacional em São Luis e dura até quarta-feira (04).

"Não adianta ficar discutindo biocombustível, energia limpa, segurança alimentar, economia verde se não forem tomadas medidas concretas com relação à mudança do clima", alertou o presidente. Para Ophir, a falta desse debate e a apatia dos governos no combate às alterações climáticas tornou-se uma omissão grave, a ser necessariamente sanada na Rio+20 - que acontecerá em junho no Rio de Janeiro, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), e da qual a OAB participará. "Talvez explique essa omissão a resistência de algumas nações, quem sabe mesmo o Brasil, em adotar medidas que sejam interpretadas como um freio aos seus parques industriais. Não podemos permitir que omissões desse porte marquem a Rio+20" .

Outra reflexão apresentada pelo presidente da OAB na abertura da II Conferência de Direito Ambiental é a necessidade de que os problemas ambientais, que afetam diretamente as economias mundiais, sejam tratados sob a perspectiva dos direitos humanos. "Quando se privam comunidades inteiras de suas necessidades por alimento, nutrição, saneamento e água potável, a elas também estão sendo negados os mais elementares direitos humanos. A crise mundial precisa ser analisada à luz dos direitos humanos."

Do ponto de vista jurídico, Ophir lembrou que a Constituição de 1988 é pioneira na tutela do meio ambiente, tendo dela derivado uma série de leis ordinárias, complementares, Convenções Internacionais destinadas a proteger a biosfera e ainda a Lei de Biosseguranca (nº 11.105/05), que traz normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGMs e a preservação do mercado consumidor. No entanto, o debate mais recente e polêmico - ressaltou Ophir - é o relacionado ao novo Código Florestal, que deve substituir uma legislação que não foi capaz, ao longo de 46 anos de vigência, de evitar a perda de importantes sítios ecológicos brasileiros.

"Desde o início o debate se polarizou, colocando, de um lado, os proprietários de terras, e, de outro, os ambientalistas insatisfeitos com o projeto. Seja como for, as discussões em torno da atualização do Código Florestal devem obrigatoriamente incorporar a ideia da sustentabilidade como condição para o desenvolvimento sócio-econômico, levando em conta as necessidades internas (e externas) de alimentos", afirmou Ophir, ressaltando a importância de uma lei moderna para frear as degradações dos biomas da floresta amazônica, do cerrado do Centro-Oeste e do pouco que resta da área original de Mata Atlântica no país.

"O Código Florestal precisa incorporar uma tomada de consciência que coloque o futuro do País ao lado da proteção ecológica", ressaltou o presidente nacional da OAB, defendendo um ordenamento jurídico que reflita as preocupações básicas em termos de meio ambiente, sem inviabilizar a produção de alimentos e sem transformar a terra em deserto.

O presidente da OAB finalizou seu discurso destacando que a realização dessa Conferência de Direito Ambiental no Maranhão é uma demonstração inequívoca da missão social da OAB,"cujo compromisso com a coletividade precede o próprio compromisso com a classe".

Também participaram da solenidade de abertura da Conferência no Centro de Convenções do Hotel Luzeiros o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado; o presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mario Macieira; o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal por Rondônia, Gilberto Piselo; e o coordenador executivo do evento, Samir Jorge Murad, além de diretores e conselheiros da OAB Nacional, membros da OAB-MA (parceira da OAB Nacional na realização do evento) e autoridades do Estado. O tema principal da Conferência, para a qual estão inscritas 800 pessoas, é "Produzir, Incluir, Preservar".

Discurso do presidente nacional da OAB na abertura da II Conferência Internacional de Direito Ambiental