Comissão de reforma do Código Penal fará audiência pública em SP sexta-feira

fernando sangenis 21 de Fevereiro de 2012

Antes de qualquer atitude seria muito proveitoso, a nova comissão ler a biografia do Ministro Nelson Hungria. Isto não é uma opinião é uma imposição !

Carlos Roberto... 21 de Fevereiro de 2012

Tem que acrescentar uma Lei no Código Penal que cada preso tem que trabalhar de segunda à sábado para se sustentar na cadeia durante o dia, estudar à noite, escola bíblica no domingo de manhã e o resto do dia, visitas de familiares, esportes, etc.

LUIS... 21 de Fevereiro de 2012

SÓ A PENA DE MORTE PARA CRIMES HEDIONDOS, LATROCÍNIOS,E PENAS MAIS PESADAS RESOLVEM NOSSO PROBLEMA DE SEGURANÇA, O RESTO É O TAL DE FAZ DE CONTA DE NOSSO BRASIL SEM LEI E MORAL.NOSSO CÓDIGO PENAL ATUAL É UMA HISTÓRIA INFANTIL, BANDIDO NENHUM TEM MEDO DO QUE SE APREGOA EM SUAS LINHAS, O ECA É OUTRA BRINCADEIRA INFANTIL, PODE SE FAZER DE TUDO, MATAR, ROUBAR, E COMO PENA SE CHAMA OS PAIS PARA DIZER QUE SEU PIMPOLHO ESTÁ MATANDO GENTE INOCENTES E ISTO NÃO SE PODE CONTINUAR, QUANDO O MENOR SE TORNA ADULTO APÓS SEUS 18 ANINHOS, SE RASGA TODO SEU PASSADO E TUDO SE COMEÇA DO ZERO EM SUA FICHA CRIMINAL DE ASSASSINATOS E OUTRAS MACELAS PRATICADAS PELOS ANGINHOS ACOBERTO POR ESTÁ LEI ABSURDA DO ECA.

carlos alberto... 21 de Fevereiro de 2012

O Código Penal deve ser resvisto, uma vez que totalmente orade nossa realidade. Pois temos artigos que afronta nosa Constituição, como o caso do artigo 273 do CP, que prevê pena de 10 a 15 anos para uma farmaceutico que manipule um fitoterápico sem o registro na ANVISA, com a agravante de ser crime hediondo, independente se o medicamente é nocivo ou tenha os fins terapeuticos desejados. E neste contexto atinge também materiais de limpeza, cosméticos, etc. Enquanto que o homicidio simples a pena mínima é de 06 anos, o tráfico é de 05 anos, o estupro a pena mínima 06 anos. E uma falta de autorização na fabricação de um xarope, ou matrial de limpeza, cosmético, se atribui uma pena de 10 a 15 anos de reclusão, e é desnecessária a sua nocividade ou seja, mesmo que não tenha causado dano. Esse artigo é uma aronta a nossa Constituição,. e precisa ser revisto. Pois, antes dela, a falta de registro só ensejava um procedimento administrativo.

Ailton 21 de Fevereiro de 2012

É O MOMENTO DE MUDANÇA, VAMOS SUGERIR PENAS MAIS DURAS E O FIM DA PROGRESSÃO PENAL, SÓ SABE DIZER ISSO QUEM TEVE UM PARENTE ASSASSINADO E EM POUCO MAIS DE 4 ANOS O CULPADO SOLTO. BASTA!!!!!!

Ailton 21 de Fevereiro de 2012

SÓ NO BRASIL HÁ LEIS TÃO BRANDAS PARA CRIMINOSOS. A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL É URGENTE.

Lisia 21 de Fevereiro de 2012

A sociedade quer também a redução da maioridade não pra 16 anos queremos que seja 10 anos.
Os criminosos estão usando os menores, só a justiça não percebe. tambem com um salário tão alto o que esss magistrado querem? gozar a vida

Lisia 21 de Fevereiro de 2012

Prisão perpetua para crimes de morte.
Retirar a progressão.
Trabalho obrigatorio para ter direito a comida.
Pena de morte para estrupadores de crianças e pedofilia.
Prisão perpetua com devolução aos cofres, para os corrutos,
Agilidade no julgamentos, a justiça tem que ser feita rapido.

walter 21 de Fevereiro de 2012

Cadeia não deveria ser escola. Cadeia não deveria hotel. Cadeia deveria ser peni-tenciária: lugar de se pagar pelo crime cometido, só que virou faculdade do crime, fórum de experiências criminais às custas do povo. Quando retornam, voltam especializados. Presos deveriam ficar em cadeias inteligentes, evitando aglomerados de presos. No japão reúnem muitos presos em um espaço comum, mas, ninguém olha de lado e nem trocam informações - lá cadeia é sinônimo de castigo. Aqui é hotel de temporada infernal. Devem melhorar muito nosso DIREITO PENAL - A prescrição deveria ser extinta, quando a vítima representa e o processo não anda por culpa da maquina judiciária. Toda jurisprudência deveria a cada seis meses ser incorporada ao CÓDIGO PENAL ou CPP, ou deveria ser corrigida ou proibida, pois, Poder Judiciário não pode criar lei. O grande exemplo foi nosso CNJ onde a definição de seu papel deveria ser defininada pela sociedade - PODER LEGISLATÍVO. Acho que antes de terminarem a votação no STF o Congresso já deveria ter legislado o que o CNJ poderia ou não fazer, pois, quando o PODER LEGISLATIVO cochila o JUDICIÁRIO fica de pés e mãos amarrados, compensado o papel do legislador.

FRANCELINO... 21 de Fevereiro de 2012

É lamentavel que num momento tão importtante, onde a sociedade deveria estar dicutindo a reforma de toda a nossa legislação penal, estamos preocuipados com eutanásia e abordo.
O maior problema de nosso ordenamento jurídico-penal é a impunidade. As brechas na legislação onde os maiores crimonosos do País, os que roubam os cofres públicos, matando milhares de pessoas todos os anos que dependem o sistema público de saúde,não são punidos.
Quem rouba o povo deve ser punido severa e exemplarmente.
Está passando da hora de passarmos o Brasil a limpo.-

cleomar 22 de Fevereiro de 2012

Senhores Ministros com todo este euforismo do novo código penal em questão, bem que os senhores poderiam olhar com mais ênfase de plano mais audacioso e diminuir a maioridade penal para os 12 anos de idade assim estaríamos livres de muitos vagabundos que se dizem menores e ja cometeram muitas barbaríes a sociedade de um modo geral.

inacio meira 22 de Fevereiro de 2012

É urgente, URGENTÍSSIMO, que esse nosso ARCAICO Código Penal seja revisto. É até patético a sociedade continuar assistindo a toda essa barbárie, sem que medidas enérgicas sejam tomadas. Tomara que os revisores e o Congresso ponham a mão na consciência e dêm um BASTA nessa excrescência que vigora desde 1940 !!

Marcela Soares 22 de Fevereiro de 2012

Excelentissimos senhores

Sabendo do empenho dos sehores para a reforma do código penal brasileiro, aproveito a oportunidade para solicitar modificação em um tema muito polêmico descrito em determinado texto do C.P.
Após verificar dezenas de monografias com relação ao assunto justiça ou vingança das penas previstas para o crime de "latrocínio", cheguei a conclusão que a sociedade exige mudanças quanto esse assunto polêmico.
É sabido que o criminoso deve sofrer as consequências penais pelos atos cometidos, mas nossos legisladores deveriam atentar para saber distinguir as palavras "justiça" e "vingança emocional"... A vontade de punir jamais deveria ser elemento de incentivo para aplivação de penas, mas parece que o legislador não levou em consideração esse assunto quando se trata de um crime vulgarmente conhecido como "Latrocínio".
Cita-se como exemplo o fato onde determinado indivído que jamais teria a coragem de cometer um homicídio doloso, mas por uma infelicidade tornou-se coautor em críme de "Latrocínio"´ou seja, após um roubo consumado, seu comparsa, sem ao menos comunicar-lhe que haveria um resultado morte, executou a vítima, ceifando sua vida.
Em posterior sentença proferida por um magistrado o coautor do latrocínio foi apenado em vinte e seis anos de reclusão(coautor que jamais teria coragem de atirar em até mesmo um animal irracional).
Difícil explicar a essa pessoa que seria muito mais conveniente que ele tivesse cometido um homicídio doloso qualquer a ter a infelicidade de saber que somente pelo fato de seu comparsa ter ceifado a vida de um ser humano, a pena do coautor (o qual nunca acionou um gatilho de uma arma de fogo) poderá ser exageradamente muito maior que a pena prevista para um delinquente que comete um crime de HOMICÍDIO DOLOSO.
Dessa forma, fica mais que comprovado que nossos legisladores dão mais relevância a um crime contra o patrimônio em detrimento de um crime contra a vida, e mesmo sabendo que a vida é nosso maior patrimônio.
Isso posto, solicito maior atenção sobre essa questão, principalmente quando o coautor de um latrocíno jamais tivesse conhecimento de que as atitudes de seu comparsa pudesse gerar um resultado morte.
Grata.

Carol 22 de Fevereiro de 2012

Pessoal, nada dessas coisas como pena de morte pode ser instalada no Brasil mesmo com outra constituição. Essa discussão sobre instalação de pena de morte não tem cabimento, já que o direito a vida é cláusula pétrea e não pode ser modificada nem através do constituinte originário. Só é cabivel no brasil em caso de guerra declarada. Acho melhor a discussão ficar em torno de penas cabiveis como uma pena máxima de 50 anos, melhoria do sistema carcerário, diminuição dos recursos , melhoria de vida da população, melhor educação, legalização da maconha, entre outros....

Carol 22 de Fevereiro de 2012

Pois eu acho o crime de latrocinio mto mais repugnante que um mero homicidio doloso. Se a pessoa pratica em concurso um roubo a mão armada ela tem que estar ciente que pode acontecer uma tragédia, mesmo se o comparsa atirar mesmo sem querer. Matar uma pessoa pra roubar um bem material deve sim ser apenado de forma mais intensa que um mero homicido doloso por um fato como uma briga, vingança, ou outro motivo qualquer. latrocinio é um dos crimes mais repugnantes que existe na face da Terra . Já o homicidio doloso é um crime que qualquer pessoa está sujeita a cometer, ao contrário do latrocinio.

Cidadão 22 de Fevereiro de 2012

E a Persecução Penal?

J.Roberto 22 de Fevereiro de 2012

"Reforma no Código Penal" - Urgente!!
Crimes contra a Vida. Se existe uma mudança no código Penal, na minha concepção é sobre os crimes contra a pessoa. Pois, no Art. 121 "Matar alguém:" - Art. 121. Matar alguem:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo futil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Ora, o que vejo neste artigo são diversas deficiencias, ou melhor, o criminoso só pode tirar os 30 anos de prisão, se configurar crimes hediondos, ou melhor, será que o legislador não entendia sobre vida naquela época que criou esse código que é um absurdo. Ou melhor, se o criminoso mata alguém, e se for configurado um crime simples, homicídio, para o legislador é simples, só poderá tirar de 6 a 21 anos de prisão. E se livar-se do flagrante, só poderar ser preso por decretação judicial, se caso se apresentar ao delegado, responderá em liberdade até um julgamento. Então, e a vitima que perdeu a vida, cadê a chamada de proteção à vida, e ou a pessoa? Na verdade esse códgo Penal benefica mais os criminosos do que o cidadão de bem.Ou seja, a sociedade é que fica refém desses criminosos que andam armados noite e dia, abordando qualquer pessoa na rua, em seus automóveis, e qualquer reação, é motivo para eles tirar a vida dos cidadãos indefesos. Penso que, é hora da socedade se mobilizar, e exigir do Congresso Nacional uma mudança urgente neste envelhecido Codigo Penal. E que sejam criadas leis severas contra aqueles que andam fora da lei, aplicar penas maiores e rigorosas contra os criminosos e assassinos esta é varede que a sociedade espera. Ora, hoje, as leis penas estão mais a favor dos bandidos do que o cidadão, melhor, se os bandidos soubessem que se matar irá ficar de 40 a 60 anos de prisão, ou melhor, sem direito a redução de pena, ou liberdade provisória, pensariam muito antes de puxar o catilho e tirar a vida das pessoas.

J.Roberto 22 de Fevereiro de 2012

errata:
Disse: Leis penais... Gatilha...; Verdade...

Carlos Erger 22 de Fevereiro de 2012

Senhores,sobre a questão do aborto,no rol dos crimes contra a vida,sustento que tem que ser revista mais uma vez e discutida.O direito do planejamento familiar observo que o Estado não dá tanta ênfase,cerceando e criminalizando aqueles que assim o exercem.Mas acredito na possibilidade do limite para tal exercício nos primeiros meses da gestação,como alguns consultórios já fazem clandestinamente,demostrando uma ineficácia sem precedentes.

walfredo melo 22 de Fevereiro de 2012

Os hábitos da sociedade atual já clamavam por muito tempo uma reforma no nosso Codigo Penal. Portanto, nessa direção, é louvável a participação do cidadão comum em tal discussão. Gostaria de sugerir, por enquanto, que o efeito da prescrição não se materializasse, ou seu prazo pudesse ser prorrogado por 20 anos, nos casos em que a apuração de crimes ficassem estagnadas, seja por falta de recursos logisticos, materiais ou humanos do Estado, seja pela desídia dos investigadores encarregados.
Do mesmo modo, ficaria mais tranquilo se a analise do deferimento/indeferimento de Habeas Corpus para relaxamento de decretação de prisão fosse instrumento utilizado somente nos casos em que o individuo estivesse efetivamente preso.
Essa medida desestimularia a evasão do acusado que, ao tomar conhecimento da ordem prisional se esconde até ver a sua liminar deferida. aguardar

Rosangela C... 22 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Boa tarde,

Imagino que para ensinar uma pessoa caminhar é necessário proporcionar-lhe liberdade. Assim, para reintegrar o condenado na sociedade também devemos tratá-lo com respeito e dignidade, proporcionando-lhe trabalho para sua sobrevivência e uma vida com o mínimo de respeito. Creio a pena deve ser aplicada o quanto antes, porém a pena privativa de liberdade não deve ser muito longa, pois torna-se muito mais dificil reaprender a viver em sociedade, uma vez que se foi retirado dela. A pena deve ser cumprida em tempo hábil para restabelecer os valores e princípios individuais do ser humano e não apenas para representar o sentimnento de vingança da sociedade com seu afastamento.

Rafinha Ribeiro 22 de Fevereiro de 2012

-É de extrema necessidade a diminuição da maioridade penal, diante de tantos crimes cometido por menores que os cometem justamente por saberem que tem o respaldo da lei a seu favor. É uma questão bem delicada, cercada de várias outras questões, mas que precisa ser discutida e mudada.
-Sou a favor também da pena de morte para aqueles que se acham no direito de tirar a vida de alguém.
O Brasil está precisando de leis mais severas, tocar terror nesses vagabundos que nos tornam prisioneiros quando os que deveriam estar presos, seriam eles.

Dal Bosco 22 de Fevereiro de 2012

Audiencia pública para que? A décadas que o povo pede mais rigor nas penas e o que se vê é cada vez mais brandura para assassinos,latrocidas e estupradores.E prá dar ânsia no cidadão de bem tome esta:VISITAS ÍNTIMAS PARA OS INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA.Audiencia prá que,cara palida...

Edemar 22 de Fevereiro de 2012

Senhores peço vênia para expor minha opinião. Entendo que tudo não passa de engodo. O velho C.P. é bom. Suas punições são severas, olhem com atenção os caputs dos arts. As Leis esparsas cheias de beneces que dão todo o privilégio ao autor do crime. E todos culpam o bom e velho CP. Leis são criadas para protegerem delinquentes, quer imputaveis ou não. Ninguem se preocupa com a vitima. Nunca ouvi falar de alguma instituição deu amparo a vitima, entretanto o contrário . . . Nos pessoas de bem só pagamos impostos, não temos dto a nada. Está na hora de virarmos o jogo. Essa audiência até pode ser de boa intenção, entretanto duvido que tenha um efetivo resultado prático no conggresso. Pensem nisso, enquanto isso a vida segue.

thiago cunha 23 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

sinceramente eu acho melhor deixar o codigo penal como esta, ou então então fazer leis mais severas contra os crimes contra a vida.estão tentado mais uma vez querer passar a mão em cima da cabeça de quem comete crimes hediondos,sabemos que somente leis severas não resolve o problema como um todo mais lei benefica e o cúmulo.! este projeto esta muito mau formulado, mais muito mau mesmo!!, confesso que esperava um mudança para melhor, e não para pior, acreditem, se for para alterar o codigo penal com este projeto bizonho e melhor ficar como está.!!

thiago cunha 23 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

eu acho que quem e afavor de tantas leis brandas,e aqueles que se preocupam em formar a comissão para fazer esta bisonhise no Codigo penal,deveriam levar esses assasinos para as suas casas.
"LEVA ESSAS CRIANÇAS PRA TUA CASA!!!!!"

FRANCELINO... 23 de Fevereiro de 2012

QUEM PENSA QUE O REFORMA DO CP VIRÁ PARA AGRAVAR AS PENAS TERÃO UMA GRATA SURPRESA. OS SENHORES ESTÃO SE ESQUECENDO QUE O NOSSO LEGISLADOR, EM GRANDE PARTE, RESPONDEM A PROCESSOS PENAIS??? VCS ACHAM QUE O NOSSO LEGISLATIVO VAI ATIRAR CONTRA O PRÓPRIO PÉ???
TODAS AS MAZELAS DO NOSSO PAÍS PASSAM PELO LEGISLATIVO QUE NÓS MESMOS COLOCAMOS LÁ.
E TENHO DITO: URNA NÃO É PRIVADA VEJA O QUE VC VAI COLOCAR LÁ DENTRO!!!

HELIO... 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Senhores Ministros e demais autoridades e pessoas encarregadas da reforma do Código Penal, gostaria de apresentar a seguinte sugestão para a reforma do CP que está sendo ora elaborada por Vossas Excelencia e Senhorias:

1 - Meu entendimento é no sentido de que para todas as penas de até 4 (quatro) anos de reclusão ou de detenção deveria ser aplicada uma pena substitutiva a de restriçao de liberdade.

2 - E, para as penas superiores a 4 (quatro) anos deveriamos ter um unico mecanismo para a progressão de regime. Ou seja: LIVRAMENTO CONDICIONAL, apos o cumprimento de 1/3 (UM TERÇO) do quantum da pena aplicada (PARA REUS PRIMARIOS); 1/2 (METADE) da pena(s) para os REINCIDENTES; 2/3 (DOIS TERÇOS)para os reincidentes especificos e; 1/1 (PENA INTEGRAL) para os reincidentes especificos genéricos e caras de pau,ou seja, para aqueles que reincidiram na conduta descrita como crime por 4 ou mais vezes apos o cumprimento das sanções impostas anteriormente (reincidências) retro mencionadas.

Em tempo, gostaria de justificar as razões para a sugestao de existir somente a progressao de regime - LIVRAMENTO CONDICIONAL: Os senhores já pararam para pensar quantos agentes estão envolvidos na execuçao do REGIME SEMI-ABERTO, dos espaços destinados ao referido regime?? Meu entendimento é que estas pessoas deveriam sim estar nos estabelecimentos penais cuidando da reeducação dos apenadas e nao abrindo e fechando portas para os apenados virem somente dormir.

Por fim, fica esta sugestao. Agradeço pela atençao ..... e vamos aguardar as manifestações, criticas, opiniões dos demais . Abs, ATT. HÉLIO CASTRO

Uedes Duarte 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Esta na hora de pensamos numa reforma mais profunda, So uma pergunta a quanto tempo ja esta tentando fazer esta reforma, com certara quando esta reforma sair do papel já estará ultrapassada, E uma simples reforma do CP não vai mudar nada, estar na hora de pensamos em reforma amplas no Judiciário, não dar para espera anos por decisões judiciais e depois espera mais anos para cumprimento das decisões no caso das dividas do poder publico, os famosos Precatório...

ROSANA 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

acho um abisurdo trancar uma pessoa na prisão por tanto tempo pois nas prisão no brasil falta medico comida trabalho e prisão não recompera nimquém também no nosso brasil tem que para de dar prisão com pena alticima so por sastifazer a vontade publica quero ver se tem auguma autoridade presa crime ediondo é politicos com dinheiro na coéca na meia na bliblia e todo tipo de crime mais ve se tem riquinho na cadeia tem não né se a lei é para um é para todos agora mesmo´tem juiz desembargador e outros com grave corupição sabe gual é a pena deles é a gorda aposemtadoria que sai do nosso bouso como eu ja disse cadeia no brasil é so para pé de chinelo brasil mais respeito com os nosso cidadão que errou mais não penas alticima eles merese outra chace e ponto final

ROSANA 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

a com um antigo preceito que domina a nossa sociedade: "preso bom é preso morto". Infelizmente, a sociedade encontra-se doente, imersa eA dignidade do detento
O apóstolo Paulo de Tarso, em Carta aos Hebreus, diz: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são torturados, pois vocês também têm um corpo"[1].
Esta importante lembrança cristã se chocm estigmas que ela própria criou, frutos de uma educação falha e depreciativa em certos casos. A sociedade brasileira perdeu -se é que um dia realmente deteve -sua auto-estima. Não existe mais orgulho em ser brasileiro, salvo em vitórias desportivas onde o ego do brasileiro é preenchido por uma medalha no peito de um atleta que o representa. Ser brasileiro é viver intensamente cada segundo deste país, não apenas se alegrando nas eventuais conquistas do esporte, mas em todos os momentos da vida desta nação. Há 500 anos a cultura desta nação começou a se formar, mas ainda hoje não podemos afirmar, categoricamente, o que é ser brasileiro. Ao contrário de nos orgulharmos, ser brasileiro passou a ser o reflexo do pensamento errôneo que os estrangeiros, principalmente europeus e americanos, nutrem a nosso respeito: "brasileiro é ladrão, é malandro, é bandido". Estes povos não têm culpa de pensar assim. A culpa é nossa porque deixamos que eles pensem assim. Ao invés de vendermos a imagem de um povo heróico, possuidor de um braço forte, como quer nosso hino, permitimos que o Brasil seja visto como a terra das desigualdades. E, pior que isso, nós acabamos importando de volta a imagem que vendemos, daí o porquê de tanto preconceito que o brasileiro sente em relação a si mesmo, julgando que tudo o que vem de fora do país é melhor. Isso pode existir, mas não é uma regra. Qualquer país do mundo é passível de acertar e errar. E a imagem de que todo bandido merece morrer está intimamente ligada a este estigma que nós próprios criamos contra nós mesmos. Ao mesmo tempo, por ser bandido, à luz do preconceito social, o indivíduo perde todos os seus direitos à dignidade e civilidade. O reflexo deste pensamento se dá, hoje, na horrível condição pessoal em que se encontram os detentos de nosso país, jogados e esquecidos "nas masmorras" do desrespeito, esquecendo-se eles próprios de que são seres humanos. O resultado não poderia ser diferente: ao invés de se reabilitar, o detido passa a nutrir um ódio cada vez maior pela sociedade que o colocou ali. Em sua mente, movido pela força natural de seu raciocínio, a sociedade não lhe deu emprego, educação ou qualquer condição que lhe garantisse a subsistência. O crime que cometeu foi motivado pela própria sociedade e ele não o teria praticado se esta mesma sociedade não lhe tivesse motivado. Os presos precisam de ajuda, de respeito, apoio físico e psíquico para terem esperança de recuperarem sua moral, a paz de seu espírito e o reeqüilíbrio social. Infelizmente, não é o que acontece nas penitenciárias deste país.
A lei penal e as formas de sua aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. Para isso, são necessários critérios para que se alcance o desenvolvimento social capaz de acabar, de uma vez por todas, com a idéia de que "preso bom é preso morto", um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade porque hoje se encontram isolados da sociedade. Não é, simplesmente, isolando estas pessoas que se garantirá a ordem social, pois um dia, grande parte deles se reintegrará novamente à comunidade. A questão é reformar os valores ético-morais de nosso povo, despertando sua consciência para o fato de que qualquer nação só se faz grande a partir do respeito à dignidade de seus filhos, sejam eles livres ou detidos em sua liberdade.
O sistema carcerário no Brasil, hoje, está falido. Mudanças radicais neste sistema se fazem urgentes, pois as penitenciárias se transformaram em verdadeiras "usinas de revolta humana", uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país. Ocorre a necessidade de modernização da arquitetura penitenciária, a sua descentralização com a construção de novas cadeias pelos municípios, ampla assistência jurídica, melhoria de assistência médica, psicológica e social, ampliação dos projetos visando o trabalho do preso e a ocupação de sua mente-espírito, separação entre presos primários e reincidentes, acompanhamento na sua reintegração à vida social, bem como oferecimento de garantias de seu retorno ao mercado de trabalho entre outras medidas são algumas boas medidas para desarmar esta bomba.
Nosso país é profundamente desigual, começando pela concentração de renda. Somado a isso, negros, mulatos e pobres não têm oportunidades de subsistência, partindo para a criminalidade. O resultado, visível por todos nós neste limiar do século XXI é um Brasil injusto, doente e desacreditado. Estes fatos já fazem parte da tradição brasileira, e hoje ocorre uma espécie de banalidade em relação às desigualdades, como se o próprio povo estivesse "acostumado" com aquilo que vê e observa, sem perceber que ele figura, tanto como sujeito ativo desta situação, como sujeito passivo, vítima futura de sua própria negligência. E esta tradição impregnou todos os setores da vida brasileira, sendo a mais notória delas o descumprimento das normas no Brasil. Os presos estão nas penitenciárias porque descumpriram a lei. Mas esquecemos que algo deve ser feito com aqueles que, da mesma forma, descumprem a lei que beneficia os presos a uma vida mais digna e humana. O mesmo esquecimento do preceito que o apóstolo, dois mil anos atrás, tentou nos alertar.
As penitenciárias brasileiras
Não é novidade nenhuma que as condições de detenção e prisão no sistema carcerário brasileiro violam os direitos humanos, fomentando diversas situações de rebelião onde, na maioria das vezes, as autoridades agem com descaso, quando não com excesso de violência contra os presos. A Constituição Federal prevê, em seu artigo 5°, inciso XLIX, a salvaguarda da integridade física e moral dos presos, dispositivo raramente respeitado pelo nosso sistema carcerário.
Chamar nossas cadeias e penitenciárias de prisões é um elogio desmerecido. O que existe no Brasil são verdadeiras masmorras, depósitos humanos de excluídos formalmente separados dos "presos desviados", ou seja, aqueles "bons cidadãos" que por uma razão ou outra cometeram um "equívoco" e tiveram sua liberdade privada. São os chamados "presos especiais", com direito a regalias como comida especial, televisão, jornais, revistas e outras regalias que não cabem ao denominado "povão".
Segundo dados do IBGE, de 1994, sobre a situação carcerária em nosso país, dos 297 estabelecimentos penais existentes no Brasil até aquela data, 175 se encontravam em situação precária e 32 em construção. A população carcerária girava em torno dos 130 mil presos, dos quais 96,31% eram homens e 3,69% eram mulheres. Quanto aos motivos da detenção, 51% dos presos cometeram furto ou roubo, 17% homicídio, 10% tráfico de drogas e o restante outros delitos. O mesmo instituto divulgou nesta pesquisa que 95% dos presos são indigentes e 97% são analfabetos ou semi-analfabetos. A reincidência na população penal é de 85%, o que demonstra que as penitenciárias não estão desempenhando a função de reabilitação dos detentos.
As causas de tanta desigualdade dentro das prisões brasileiras é muito simples: faltam recursos para oferecer dignidade aos detentos, seja por meio de melhores condições de saúde, higiene e espaço dentro das instalações. Vejamos, rapidamente, alguns destes tópicos que transformam nossas cadeias em verdadeiras fábricas de desumanidade:
a. Superlotação
Estima-se que a capacidade de nossas penitenciárias é de pouco mais de 54.000 vagas. A população carcerária em nosso país está em torno de 130 mil internos, verificando-se que ainda faltam 75 mil vagas para comportar de forma mais humana todo este contingente. Como este excesso precisa ser relocado de qualquer forma, cada vaga está sendo ocupada, em média, por 2,15 presos. Neste sentido, o Brasil carece, hoje, de pelo menos 150 novos presídios para aliviar a pressão das demais penitenciárias existentes. Entretanto, estes dados não são confiáveis, pois alguns setores extra-oficiais que trabalham de perto com o sistema carcerário, afirmam que algumas vagas vêm sendo ocupadas por cerca de cinco ou seis presos, o que configura nossas cadeias como "depósitos de presos". A superpopulação gera os mais preocupantes efeitos, como promiscuidade, falta de higiene, comodidade etc. Em alguns Estados, devido à superlotação das delegacias de polícia ou pequenas cadeias públicas, muitas mulheres são colocadas em celas masculinas e terminam estupradas.
Se lembrarmos que algumas celas possuem apenas 12 metros quadrados e que muitas chegam a comportar seis presos sentados ou de pé, a situação passa de grave à gravíssima.
As prisões brasileiras encontram-se abarrotadas, sem as mínimas condições dignas de vida, contribuindo ainda mais para desenvolver o caráter violento do indivíduo e seu repúdio à sociedade que ele acusa de tê-lo colocado ali.
b. Falta de higiene e assistência médica social
Muitos dos presos estão submetidos a péssimas condições de higiene. As condições higiênicas em muitas cadeias são precárias e deficientes, além do que o acompanhamento médico inexiste em algumas delas. Quem mais sofre pela carência de assistência médica são as detentas, que necessitam de assistência ginecológica. Além disso, muitas penitenciárias não possuem sequer meios de transporte para levar as internas para uma visita ao médico ou a algum hospital. Os serviços penitenciários são geralmente pensados em relação aos homens, não havendo assistência específica para as mulheres grávidas, por exemplo.
Sanitários coletivos e precários são comuns, piorando as questões de higiene. A promiscuidade e a desinformação dos presos, sem acompanhamento psico-social, levam à transmissão de AIDS entre os presos, muitos deles sem ao menos terem conhecimento de que estão contaminados. Muitos chegam ao estado terminal sem qualquer assistência por parte da direção das penitenciárias. Mas não somente a AIDS é negligenciada. Segundo um relatório da Inter-American , sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, muitos presos se queixam de doenças gástricas, urológicas, dermatites, pneumonias e ulcerações, mas não são atendidos adequadamente, afirmando que muitas vezes nem sequer havia remédios básicos para tratar delas.
Além disso, o mesmo relatório constata que muitos presos não recebem qualquer assistência visando prover suas necessidades básicas de alimentação e vestuário. Muitos sofrem com o frio, outros acabam se molhando em dias de chuva e permanecem com a roupa molhada no corpo, causando doenças como gripes fortes e pneumonias. Para diminuir esta escassez, muito guardas são "subornados" por parentes dos detentos que lhes providencia mais comida e roupas em troca de dinheiro.
A possibilidade fática de um acompanhamento médico adequado evitaria que certas situações de maus tratos, espancamentos e outras violências contra os encarcerados ficassem sem a devida apuração e socorro.
c. Falta de acesso à educação e ensino profissionalizante
Uma antiga máxima popular diz que "mente vazia é a oficina do diabo". Este provérbio não poderia ser mais adequado quando se trata da vida carcerária. O indivíduo privado de sua liberdade e que não encontra ocupação, entra num estado mental onde sua única perspectiva é fugir. O homem nasceu para ser livre, não faz parte de sua natureza permanecer enjaulado. Algumas raríssimas cadeias ainda oferecem certas condições que superam a qualidade de vida do preso se estivesse do lado de fora. Ainda assim, o sentimento de liberdade sempre é maior e mesmo estas cadeias acabam vivenciando rebeliões de fuga. Preso que não ocupa seu dia, principalmente sua mente, é um maquinador de idéias, a maioria delas, ruins. O presídio é um sistema fechado onde o encarcerado é obrigado a conviver, permanentemente, com outros indivíduos, alguns de índole igual, melhor ou pior. Nem sempre há cordialidade e animosidade é algo comum, gerando um eterno clima de medo e preocupação constantes, pois o preso nunca sabe se "o seu dia vai chegar". Grande parte desta angústia vivida pelo presidiário advém da falta de ocupação, de uma atividade que ocupe seu tempo, distraia sua atenção e que o motive a esperar um amanhã melhor. A idéia de todo presidiário é que sua vida acabou dentro das paredes da cadeia e que não lhe resta mais nada. Amparo psicológico é fundamental, pois nenhum ser humano vive sem motivação. Presídio sem ocupação se torna uma escola "às avessas": uma formadora de criminosos mais perigosos.
Por não ter um estudo ou ocupação, conseqüentemente, carecer de um senso moral que a vida pré-egressa não conseguiu lhe transmitir, a personalidade do preso passa a sofrer um desajuste ainda maior. Sua única saída é relacionar-se com os demais presos e intercambiar com ele suas aspirações, valores e visões de mundo, quase sempre distorcidas. Passa a adquirir novos hábitos, que antes não tinha, enfim transforma-se num indivíduo pior do que quando entrou. Além disso, distúrbios psicológicos que já possuía antes de vir para o presídio se agravam, justamente por se ver inserido num novo contexto social, repleto de hostilidades e desrespeito.
A grande maioria dos indivíduos presos não tiveram melhores oportunidades ao longo de suas vidas, principalmente a chance de estudar para garantir um futuro melhor. Nesse sentido, o tempo que despenderá atrás das grades pode e deve ser utilizado para lhe garantir estas oportunidades que nunca teve, por meio de estudo e, paralelamente, de trabalho profissionalizante. Além de ajeitar as celas, lavar corredores, limpar banheiros etc., os detentos precisam ter a chance de demonstrarem valores que, muitas vezes, encontram-se obscurecidos pelo estigma do crime. Existem casos de detentos que demonstram dotes artísticos, muitos deles se revelando excelentes pintores de quadros e painéis de parede, além de habilidades com esculturas, montagens, modelagens, marcenaria etc. Também, decoram as celas de acordo com sua criatividade e sua personalidade. Estas artes devem ser incentivadas, pois é uma forma de ocupar o preso, distraindo-o e aumentando sua auto-estima. É a chance de mostrar a ele de que existe a esperança de um amanhã melhor além das grades que o separam do mundo exterior.
A visão à cerca do criminoso é que, a partir do delito ele se torna um indivíduo à parte na sociedade, e que seu isolamento dentro de uma prisão significa a perda de toda a sua dignidade humana devendo, por isso, ser esquecido enquanto pessoa humana, e ignora-se que os direitos humanos valem para todos, sejam criminosos ou não. Infelizmente, no Brasil, a vida de pessoas pobres ou criminosos tem menos valor.
Violência Policial
Antes de prosseguir com o estudo da exclusão vivida pelos detentos, analisemos a violência policial que se faz presente em nosso país e vigora há muito tempo. Tornou-se realmente explícita durante o Regime do Estado Novo (1937-1945) e no Regime Militar (1964-1985), onde o alvo desta violência eram todos aqueles que não aceitavam a forma de poder ditatorial ou questionavam os atos de seus governantes. Não se pretende aqui justificar a Ditadura, a qual vai imediatamente contra os princípios universais de liberdade convencionados na Carta de 1948, mas deve-se fazer uma diferença entre a violência policial atuante num Regime ditatorial e aquela vigente num Regime democrático. No primeiro, o Estado atua com "mão-de-ferro" e o poder não emana do povo, pelo contrário, a ele é superior, ferindo todos os preceitos de um ideal democrático e sujeitando a massa de cidadãos à vontade de um governante dominado pela idéia de conduzir sozinho o destino de uma nação conforme suas convicções particulares. Nada mais "natural" que a polícia espelhe na prática o real cumprimento deste "poder", estando a ele subordinado e por ele seja atuante, sendo mais particularmente evidente no Regime militar. Ocorre uma "pressão psicológica" sobre o indivíduo detentor do poder de polícia e que cumpre os mandos e desmandos de seus superiores em garantia de sua própria integridade. Trata-se, mais ou menos, de um estado de necessidade, porém, sob violência injustificada, visto que nenhuma forma de violência é justificável, a não ser para a proteção da vida e da integridade humana. Some-se a isso o fato de que a polícia brasileira sempre foi indisciplinada e uma das características principais é o despreparo do corpo policial.
No regime democrático, a aparente "justificativa" para a prática de atos de violência policial em prol da própria integridade não existe. O poder emana do povo (ou pelo menos se espera que emane), a quem cabe escolher seus representantes e em nome de quem este poder será exercido. À polícia não existe mais o sentimento "intrínseco" de cumprir ordens que criem atos violentos pelo simples fato de se estar subordinado a um poder superior, inexistindo também o receio de punição pela violência "não cumprida". Existe tão somente o "dever legal" de manter a ordem e a disciplina no meio social, sendo a violência argüida apenas em casos extremos de hostilidade, e não pelo fato do cidadão usufruir seu direito de liberdade de ir e vir, de expressão etc.
Um ponto essencial que deve ser evidenciado quanto à violência é o fato de que a maioria de suas vítimas são geralmente os membros das camadas mais pobres e menos abastadas da população. Estes segmentos da sociedade são considerados classes perigosas por acreditar-se serem um ameaça às classes mais abastadas, ocorrendo um processo de "seleção" onde todo criminoso deve ter características como pobreza, desnutrição, inteligência limitada, preferivelmente negro ou mulato etc. Tal visão distorcida que impera no meio social, somada à indisciplina de uma polícia que sempre bateu, espancou e torturou, que repele a violência com mais violência, e que forma Esquadrões da Morte e grupos de extermínio, demonstra a total ignorância dos princípios básicos dos direitos humanos, cujas garantais fundamentais foram incluídas na Carta Magna que completa dez anos. Entretanto, é necessário mais que a promulgação dos princípios constitucionais, mas vontade política do governo brasileiro para fazer viger as normas constitucionais.
Tanta violência policial que vem à tona revela um dado importante: antigos e pavorosos defeitos da polícia ainda existem, mesmo depois de sepultada a ditadura militar. Existe extorsão, tortura, assassinato, seqüestro, omissão, mentira, insubordinação e até envolvimento com tráfico de drogas. É necessário, antes de tudo, civilizá-la, reeducando os policiais envolvidos em atos de violência e reformulando o treinamento dos policiais, da fiscalização de suas ações e no julgamento destes.
Segundo estudos realizados pelo professor Paul Chavigny, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, somente no ano de 1992, a polícia de São Paulo matou aproximadamente 1470 pessoas, quase quatro vezes mais que a ditadura militar em 15 anos, sendo a Polícia Militar de São Paulo considerada como a mais violenta do mundo. A imagem negativa da PM brasileira ganha o mundo como uma violência institucionalizada. Não bastassem os fatos ocorridos em 1997, na Favela Naval, em Diadema, São Paulo, e documentados em vídeo, dois massacres comprovam a falência da polícia brasileira: o primeiro foi a chacina do 42° DP, onde 18 presos morreram asfixiados, em fevereiro de 1989, trancafiados numa cela sem ar na delegacia do Parque São Lucas, Zona Leste de São Paulo. Cerca de 50 presos foram empurrados ela tropa de choque da PM para o interior da cela e trancados. Uma hora mais tarde, quando a porta foi aberta, 18 deles estavam mortos. O segundo massacre ocorreu na Casa de Detenção de São Paulo, quando no dia 02 de outubro de 1992, PMs tentaram conter uma rebelião no Pavilhão n° 09 com tiros de metralhadoras e terminou com o saldo de 111 mortos.
Evidentemente que não nos cabe julgar a polícia paulista, pois os casos acima são exemplos de um problema que existe em todo o país, só que nem sempre encontra espaço nos meios de comunicação: a indisciplina policial. Esta indisciplina é um reflexo de toda a sociedade que a polícia tenta proteger, pois o pensamento dominante entre a maioria da população é de que "todo bandido deve morrer". Além disso, nesta indisciplina encontra-se, ainda, a prática rotineira da tortura em delegacias e o fator da impunidade, já que existe o conflito entre a justiça civil e a militar, além da postura condescendente do governo em certos casos.
Presídios e direitos humanos
Os direitos individuais fundamentais garantidos pela Constituição Federal visam resguardar um mínimo de dignidade do indivíduo. Depois da vida, o mais importante bem humano é a sua liberdade. A seguir, advém o direito à dignidade. Infelizmente, dignidade não é algo que vê com freqüência dentro de nossos presídios. Muitas prisões não tem mais a oferecer aos seus detentos do que condições sub-humanas, o que constitui a violação dos Direitos Humanos. A realidade nua e crua é que os presidiários, em nosso país, são maltratados, humilhados e desrespeitados em sua dignidade, contribuindo para que a esperança de seu reajuste desapareça justamente por causa do ambiente hostil que se lhe apresenta quando cruza os portões da penitenciária. Tanto a qualidade de vida desumana quanto a prática de medidas como a tortura, por exemplo, dentro dos presídios, são fatores que impedem o ser humano de cumprir o seu papel de sujeito de direitos e deveres. Na verdade, diante da prática, o preso brasileiro possui mais deveres do que direitos. A realidade cercando a vida dos detentos não mudará da noite para o dia. Esta mudança requer vontade política, técnica e financeira necessárias, visando objetivos a curto, médio e longo prazo, mas em caráter de absoluta urgência. Se o ser humano é a essência de todas as instituições, o aperfeiçoamento do aparelho penitenciário exige uma abordagem humanista, que vise desenvolver e dignificar o presidiárioA dignidade do detento
O apóstolo Paulo de Tarso, em Carta aos Hebreus, diz: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são torturados, pois vocês também têm um corpo"[1].
Esta importante lembrança cristã se choca com um antigo preceito que domina a nossa sociedade: "preso bom é preso morto". Infelizmente, a sociedade encontra-se doente, imersa em estigmas que ela própria criou, frutos de uma educação falha e depreciativa em certos casos. A sociedade brasileira perdeu -se é que um dia realmente deteve -sua auto-estima. Não existe mais orgulho em ser brasileiro, salvo em vitórias desportivas onde o ego do brasileiro é preenchido por uma medalha no peito de um atleta que o representa. Ser brasileiro é viver intensamente cada segundo deste país, não apenas se alegrando nas eventuais conquistas do esporte, mas em todos os momentos da vida desta nação. Há 500 anos a cultura desta nação começou a se formar, mas ainda hoje não podemos afirmar, categoricamente, o que é ser brasileiro. Ao contrário de nos orgulharmos, ser brasileiro passou a ser o reflexo do pensamento errôneo que os estrangeiros, principalmente europeus e americanos, nutrem a nosso respeito: "brasileiro é ladrão, é malandro, é bandido". Estes povos não têm culpa de pensar assim. A culpa é nossa porque deixamos que eles pensem assim. Ao invés de vendermos a imagem de um povo heróico, possuidor de um braço forte, como quer nosso hino, permitimos que o Brasil seja visto como a terra das desigualdades. E, pior que isso, nós acabamos importando de volta a imagem que vendemos, daí o porquê de tanto preconceito que o brasileiro sente em relação a si mesmo, julgando que tudo o que vem de fora do país é melhor. Isso pode existir, mas não é uma regra. Qualquer país do mundo é passível de acertar e errar. E a imagem de que todo bandido merece morrer está intimamente ligada a este estigma que nós próprios criamos contra nós mesmos. Ao mesmo tempo, por ser bandido, à luz do preconceito social, o indivíduo perde todos os seus direitos à dignidade e civilidade. O reflexo deste pensamento se dá, hoje, na horrível condição pessoal em que se encontram os detentos de nosso país, jogados e esquecidos "nas masmorras" do desrespeito, esquecendo-se eles próprios de que são seres humanos. O resultado não poderia ser diferente: ao invés de se reabilitar, o detido passa a nutrir um ódio cada vez maior pela sociedade que o colocou ali. Em sua mente, movido pela força natural de seu raciocínio, a sociedade não lhe deu emprego, educação ou qualquer condição que lhe garantisse a subsistência. O crime que cometeu foi motivado pela própria sociedade e ele não o teria praticado se esta mesma sociedade não lhe tivesse motivado. Os presos precisam de ajuda, de respeito, apoio físico e psíquico para terem esperança de recuperarem sua moral, a paz de seu espírito e o reeqüilíbrio social. Infelizmente, não é o que acontece nas penitenciárias deste país.
A lei penal e as formas de sua aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. Para isso, são necessários critérios para que se alcance o desenvolvimento social capaz de acabar, de uma vez por todas, com a idéia de que "preso bom é preso morto", um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade porque hoje se encontram isolados da sociedade. Não é, simplesmente, isolando estas pessoas que se garantirá a ordem social, pois um dia, grande parte deles se reintegrará novamente à comunidade. A questão é reformar os valores ético-morais de nosso povo, despertando sua consciência para o fato de que qualquer nação só se faz grande a partir do respeito à dignidade de seus filhos, sejam eles livres ou detidos em sua liberdade.
O sistema carcerário no Brasil, hoje, está falido. Mudanças radicais neste sistema se fazem urgentes, pois as penitenciárias se transformaram em verdadeiras "usinas de revolta humana", uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país. Ocorre a necessidade de modernização da arquitetura penitenciária, a sua descentralização com a construção de novas cadeias pelos municípios, ampla assistência jurídica, melhoria de assistência médica, psicológica e social, ampliação dos projetos visando o trabalho do preso e a ocupação de sua mente-espírito, separação entre presos primários e reincidentes, acompanhamento na sua reintegração à vida social, bem como oferecimento de garantias de seu retorno ao mercado de trabalho entre outras medidas são algumas boas medidas para desarmar esta bomba.
Nosso país é profundamente desigual, começando pela concentração de renda. Somado a isso, negros, mulatos e pobres não têm oportunidades de subsistência, partindo para a criminalidade. O resultado, visível por todos nós neste limiar do século XXI é um Brasil injusto, doente e desacreditado. Estes fatos já fazem parte da tradição brasileira, e hoje ocorre uma espécie de banalidade em relação às desigualdades, como se o próprio povo estivesse "acostumado" com aquilo que vê e observa, sem perceber que ele figura, tanto como sujeito ativo desta situação, como sujeito passivo, vítima futura de sua própria negligência. E esta tradição impregnou todos os setores da vida brasileira, sendo a mais notória delas o descumprimento das normas no Brasil. Os presos estão nas penitenciárias porque descumpriram a lei. Mas esquecemos que algo deve ser feito com aqueles que, da mesma forma, descumprem a lei que beneficia os presos a uma vida mais digna e humana. O mesmo esquecimento do preceito que o apóstolo, dois mil anos atrás, tentou nos alertar.
As penitenciárias brasileiras
Não é novidade nenhuma que as condições de detenção e prisão no sistema carcerário brasileiro violam os direitos humanos, fomentando diversas situações de rebelião onde, na maioria das vezes, as autoridades agem com descaso, quando não com excesso de violência contra os presos. A Constituição Federal prevê, em seu artigo 5°, inciso XLIX, a salvaguarda da integridade física e moral dos presos, dispositivo raramente respeitado pelo nosso sistema carcerário.
Chamar nossas cadeias e penitenciárias de prisões é um elogio desmerecido. O que existe no Brasil são verdadeiras masmorras, depósitos humanos de excluídos formalmente separados dos "presos desviados", ou seja, aqueles "bons cidadãos" que por uma razão ou outra cometeram um "equívoco" e tiveram sua liberdade privada. São os chamados "presos especiais", com direito a regalias como comida especial, televisão, jornais, revistas e outras regalias que não cabem ao denominado "povão".
Segundo dados do IBGE, de 1994, sobre a situação carcerária em nosso país, dos 297 estabelecimentos penais existentes no Brasil até aquela data, 175 se encontravam em situação precária e 32 em construção. A população carcerária girava em torno dos 130 mil presos, dos quais 96,31% eram homens e 3,69% eram mulheres. Quanto aos motivos da detenção, 51% dos presos cometeram furto ou roubo, 17% homicídio, 10% tráfico de drogas e o restante outros delitos. O mesmo instituto divulgou nesta pesquisa que 95% dos presos são indigentes e 97% são analfabetos ou semi-analfabetos. A reincidência na população penal é de 85%, o que demonstra que as penitenciárias não estão desempenhando a função de reabilitação dos detentos.
As causas de tanta desigualdade dentro das prisões brasileiras é muito simples: faltam recursos para oferecer dignidade aos detentos, seja por meio de melhores condições de saúde, higiene e espaço dentro das instalações. Vejamos, rapidamente, alguns destes tópicos que transformam nossas cadeias em verdadeiras fábricas de desumanidade:
a. Superlotação
Estima-se que a capacidade de nossas penitenciárias é de pouco mais de 54.000 vagas. A população carcerária em nosso país está em torno de 130 mil internos, verificando-se que ainda faltam 75 mil vagas para comportar de forma mais humana todo este contingente. Como este excesso precisa ser relocado de qualquer forma, cada vaga está sendo ocupada, em média, por 2,15 presos. Neste sentido, o Brasil carece, hoje, de pelo menos 150 novos presídios para aliviar a pressão das demais penitenciárias existentes. Entretanto, estes dados não são confiáveis, pois alguns setores extra-oficiais que trabalham de perto com o sistema carcerário, afirmam que algumas vagas vêm sendo ocupadas por cerca de cinco ou seis presos, o que configura nossas cadeias como "depósitos de presos". A superpopulação gera os mais preocupantes efeitos, como promiscuidade, falta de higiene, comodidade etc. Em alguns Estados, devido à superlotação das delegacias de polícia ou pequenas cadeias públicas, muitas mulheres são colocadas em celas masculinas e terminam estupradas.
Se lembrarmos que algumas celas possuem apenas 12 metros quadrados e que muitas chegam a comportar seis presos sentados ou de pé, a situação passa de grave à gravíssima.
As prisões brasileiras encontram-se abarrotadas, sem as mínimas condições dignas de vida, contribuindo ainda mais para desenvolver o caráter violento do indivíduo e seu repúdio à sociedade que ele acusa de tê-lo colocado ali.
b. Falta de higiene e assistência médica social
Muitos dos presos estão submetidos a péssimas condições de higiene. As condições higiênicas em muitas cadeias são precárias e deficientes, além do que o acompanhamento médico inexiste em algumas delas. Quem mais sofre pela carência de assistência médica são as detentas, que necessitam de assistência ginecológica. Além disso, muitas penitenciárias não possuem sequer meios de transporte para levar as internas para uma visita ao médico ou a algum hospital. Os serviços penitenciários são geralmente pensados em relação aos homens, não havendo assistência específica para as mulheres grávidas, por exemplo.
Sanitários coletivos e precários são comuns, piorando as questões de higiene. A promiscuidade e a desinformação dos presos, sem acompanhamento psico-social, levam à transmissão de AIDS entre os presos, muitos deles sem ao menos terem conhecimento de que estão contaminados. Muitos chegam ao estado terminal sem qualquer assistência por parte da direção das penitenciárias. Mas não somente a AIDS é negligenciada. Segundo um relatório da Inter-American , sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, muitos presos se queixam de doenças gástricas, urológicas, dermatites, pneumonias e ulcerações, mas não são atendidos adequadamente, afirmando que muitas vezes nem sequer havia remédios básicos para tratar delas.
Além disso, o mesmo relatório constata que muitos presos não recebem qualquer assistência visando prover suas necessidades básicas de alimentação e vestuário. Muitos sofrem com o frio, outros acabam se molhando em dias de chuva e permanecem com a roupa molhada no corpo, causando doenças como gripes fortes e pneumonias. Para diminuir esta escassez, muito guardas são "subornados" por parentes dos detentos que lhes providencia mais comida e roupas em troca de dinheiro.
A possibilidade fática de um acompanhamento médico adequado evitaria que certas situações de maus tratos, espancamentos e outras violências contra os encarcerados ficassem sem a devida apuração e socorro.
c. Falta de acesso à educação e ensino profissionalizante
Uma antiga máxima popular diz que "mente vazia é a oficina do diabo". Este provérbio não poderia ser mais adequado quando se trata da vida carcerária. O indivíduo privado de sua liberdade e que não encontra ocupação, entra num estado mental onde sua única perspectiva é fugir. O homem nasceu para ser livre, não faz parte de sua natureza permanecer enjaulado. Algumas raríssimas cadeias ainda oferecem certas condições que superam a qualidade de vida do preso se estivesse do lado de fora. Ainda assim, o sentimento de liberdade sempre é maior e mesmo estas cadeias acabam vivenciando rebeliões de fuga. Preso que não ocupa seu dia, principalmente sua mente, é um maquinador de idéias, a maioria delas, ruins. O presídio é um sistema fechado onde o encarcerado é obrigado a conviver, permanentemente, com outros indivíduos, alguns de índole igual, melhor ou pior. Nem sempre há cordialidade e animosidade é algo comum, gerando um eterno clima de medo e preocupação constantes, pois o preso nunca sabe se "o seu dia vai chegar". Grande parte desta angústia vivida pelo presidiário advém da falta de ocupação, de uma atividade que ocupe seu tempo, distraia sua atenção e que o motive a esperar um amanhã melhor. A idéia de todo presidiário é que sua vida acabou dentro das paredes da cadeia e que não lhe resta mais nada. Amparo psicológico é fundamental, pois nenhum ser humano vive sem motivação. Presídio sem ocupação se torna uma escola "às avessas": uma formadora de criminosos mais perigosos.
Por não ter um estudo ou ocupação, conseqüentemente, carecer de um senso moral que a vida pré-egressa não conseguiu lhe transmitir, a personalidade do preso passa a sofrer um desajuste ainda maior. Sua única saída é relacionar-se com os demais presos e intercambiar com ele suas aspirações, valores e visões de mundo, quase sempre distorcidas. Passa a adquirir novos hábitos, que antes não tinha, enfim transforma-se num indivíduo pior do que quando entrou. Além disso, distúrbios psicológicos que já possuía antes de vir para o presídio se agravam, justamente por se ver inserido num novo contexto social, repleto de hostilidades e desrespeito.
A grande maioria dos indivíduos presos não tiveram melhores oportunidades ao longo de suas vidas, principalmente a chance de estudar para garantir um futuro melhor. Nesse sentido, o tempo que despenderá atrás das grades pode e deve ser utilizado para lhe garantir estas oportunidades que nunca teve, por meio de estudo e, paralelamente, de trabalho profissionalizante. Além de ajeitar as celas, lavar corredores, limpar banheiros etc., os detentos precisam ter a chance de demonstrarem valores que, muitas vezes, encontram-se obscurecidos pelo estigma do crime. Existem casos de detentos que demonstram dotes artísticos, muitos deles se revelando excelentes pintores de quadros e painéis de parede, além de habilidades com esculturas, montagens, modelagens, marcenaria etc. Também, decoram as celas de acordo com sua criatividade e sua personalidade. Estas artes devem ser incentivadas, pois é uma forma de ocupar o preso, distraindo-o e aumentando sua auto-estima. É a chance de mostrar a ele de que existe a esperança de um amanhã melhor além das grades que o separam do mundo exterior.
A visão à cerca do criminoso é que, a partir do delito ele se torna um indivíduo à parte na sociedade, e que seu isolamento dentro de uma prisão significa a perda de toda a sua dignidade humana devendo, por isso, ser esquecido enquanto pessoa humana, e ignora-se que os direitos humanos valem para todos, sejam criminosos ou não. Infelizmente, no Brasil, a vida de pessoas pobres ou criminosos tem menos valor.
Violência Policial
Antes de prosseguir com o estudo da exclusão vivida pelos detentos, analisemos a violência policial que se faz presente em nosso país e vigora há muito tempo. Tornou-se realmente explícita durante o Regime do Estado Novo (1937-1945) e no Regime Militar (1964-1985), onde o alvo desta violência eram todos aqueles que não aceitavam a forma de poder ditatorial ou questionavam os atos de seus governantes. Não se pretende aqui justificar a Ditadura, a qual vai imediatamente contra os princípios universais de liberdade convencionados na Carta de 1948, mas deve-se fazer uma diferença entre a violência policial atuante num Regime ditatorial e aquela vigente num Regime democrático. No primeiro, o Estado atua com "mão-de-ferro" e o poder não emana do povo, pelo contrário, a ele é superior, ferindo todos os preceitos de um ideal democrático e sujeitando a massa de cidadãos à vontade de um governante dominado pela idéia de conduzir sozinho o destino de uma nação conforme suas convicções particulares. Nada mais "natural" que a polícia espelhe na prática o real cumprimento deste "poder", estando a ele subordinado e por ele seja atuante, sendo mais particularmente evidente no Regime militar. Ocorre uma "pressão psicológica" sobre o indivíduo detentor do poder de polícia e que cumpre os mandos e desmandos de seus superiores em garantia de sua própria integridade. Trata-se, mais ou menos, de um estado de necessidade, porém, sob violência injustificada, visto que nenhuma forma de violência é justificável, a não ser para a proteção da vida e da integridade humana. Some-se a isso o fato de que a polícia brasileira sempre foi indisciplinada e uma das características principais é o despreparo do corpo policial.
No regime democrático, a aparente "justificativa" para a prática de atos de violência policial em prol da própria integridade não existe. O poder emana do povo (ou pelo menos se espera que emane), a quem cabe escolher seus representantes e em nome de quem este poder será exercido. À polícia não existe mais o sentimento "intrínseco" de cumprir ordens que criem atos violentos pelo simples fato de se estar subordinado a um poder superior, inexistindo também o receio de punição pela violência "não cumprida". Existe tão somente o "dever legal" de manter a ordem e a disciplina no meio social, sendo a violência argüida apenas em casos extremos de hostilidade, e não pelo fato do cidadão usufruir seu direito de liberdade de ir e vir, de expressão etc.
Um ponto essencial que deve ser evidenciado quanto à violência é o fato de que a maioria de suas vítimas são geralmente os membros das camadas mais pobres e menos abastadas da população. Estes segmentos da sociedade são considerados classes perigosas por acreditar-se serem um ameaça às classes mais abastadas, ocorrendo um processo de "seleção" onde todo criminoso deve ter características como pobreza, desnutrição, inteligência limitada, preferivelmente negro ou mulato etc. Tal visão distorcida que impera no meio social, somada à indisciplina de uma polícia que sempre bateu, espancou e torturou, que repele a violência com mais violência, e que forma Esquadrões da Morte e grupos de extermínio, demonstra a total ignorância dos princípios básicos dos direitos humanos, cujas garantais fundamentais foram incluídas na Carta Magna que completa dez anos. Entretanto, é necessário mais que a promulgação dos princípios constitucionais, mas vontade política do governo brasileiro para fazer viger as normas constitucionais.
Tanta violência policial que vem à tona revela um dado importante: antigos e pavorosos defeitos da polícia ainda existem, mesmo depois de sepultada a ditadura militar. Existe extorsão, tortura, assassinato, seqüestro, omissão, mentira, insubordinação e até envolvimento com tráfico de drogas. É necessário, antes de tudo, civilizá-la, reeducando os policiais envolvidos em atos de violência e reformulando o treinamento dos policiais, da fiscalização de suas ações e no julgamento destes.
Segundo estudos realizados pelo professor Paul Chavigny, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, somente no ano de 1992, a polícia de São Paulo matou aproximadamente 1470 pessoas, quase quatro vezes mais que a ditadura militar em 15 anos, sendo a Polícia Militar de São Paulo considerada como a mais violenta do mundo. A imagem negativa da PM brasileira ganha o mundo como uma violência institucionalizada. Não bastassem os fatos ocorridos em 1997, na Favela Naval, em Diadema, São Paulo, e documentados em vídeo, dois massacres comprovam a falência da polícia brasileira: o primeiro foi a chacina do 42° DP, onde 18 presos morreram asfixiados, em fevereiro de 1989, trancafiados numa cela sem ar na delegacia do Parque São Lucas, Zona Leste de São Paulo. Cerca de 50 presos foram empurrados ela tropa de choque da PM para o interior da cela e trancados. Uma hora mais tarde, quando a porta foi aberta, 18 deles estavam mortos. O segundo massacre ocorreu na Casa de Detenção de São Paulo, quando no dia 02 de outubro de 1992, PMs tentaram conter uma rebelião no Pavilhão n° 09 com tiros de metralhadoras e terminou com o saldo de 111 mortos.
Evidentemente que não nos cabe julgar a polícia paulista, pois os casos acima são exemplos de um problema que existe em todo o país, só que nem sempre encontra espaço nos meios de comunicação: a indisciplina policial. Esta indisciplina é um reflexo de toda a sociedade que a polícia tenta proteger, pois o pensamento dominante entre a maioria da população é de que "todo bandido deve morrer". Além disso, nesta indisciplina encontra-se, ainda, a prática rotineira da tortura em delegacias e o fator da impunidade, já que existe o conflito entre a justiça civil e a militar, além da postura condescendente do governo em certos casos.
Presídios e direitos humanos
Os direitos individuais fundamentais garantidos pela Constituição Federal visam resguardar um mínimo de dignidade do indivíduo. Depois da vida, o mais importante bem humano é a sua liberdade. A seguir, advém o direito à dignidade. Infelizmente, dignidade não é algo que vê com freqüência dentro de nossos presídios. Muitas prisões não tem mais a oferecer aos seus detentos do que condições sub-humanas, o que constitui a violação dos Direitos Humanos. A realidade nua e crua é que os presidiários, em nosso país, são maltratados, humilhados e desrespeitados em sua dignidade, contribuindo para que a esperança de seu reajuste desapareça justamente por causa do ambiente hostil que se lhe apresenta quando cruza os portões da penitenciária. Tanto a qualidade de vida desumana quanto a prática de medidas como a tortura, por exemplo, dentro dos presídios, são fatores que impedem o ser humano de cumprir o seu papel de sujeito de direitos e deveres. Na verdade, diante da prática, o preso brasileiro possui mais deveres do que direitos. A realidade cercando a vida dos detentos não mudará da noite para o dia. Esta mudança requer vontade política, técnica e financeira necessárias, visando objetivos a curto, médio e longo prazo, mas em caráter de absoluta urgência. Se o ser humano é a essência de todas as instituições, o aperfeiçoamento do aparelho penitenciário exige uma abordagem humanista, que vise desenvolver e dignificar o presidiário.

Gonçalves 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

POLIANA, E SE O INOCENTE FOR VOCÊ QUE TIVER QUE FICAR EM UM CORREDOR DA MORTE VARIOS ANOS E DEPOIS VIR A EXECUÇÃO INDEVIDA? AINDA MAIS LEVANDO EM CONTA QUE A JUSTIÇA BRASILEIRA É FALHA, ONDE NA MAIORIA DAS VEZES SOMENTE POBRES, NEGROS E PROSTITUTAS É QUE SÃO CONDENADOS. SÓ CONCORDARIA COM PENA DE MORTE PARA CRIMINOSOS REINCIDENTES E SEM NENHUMA POSSIBILIDADE DE RETORNO AO CONVÍVIO SOCIAL, COMO POR EXEMPLO O FERNANDINHO BEIRA MAR E CRIMINOSOS SEMELHANTES.

Rodrigo 24 de Fevereiro de 2012

Acabar com o Direito Penal Minimo para o rico e o Direito Penal Máximo para o pobre.
Esse deve ser o primeiro objetivo do nosso novo CP.

Valdenice 24 de Fevereiro de 2012

Senhores, tenho algumas inquietações quanto ao tema de LIBERDADE PROVISÓRIA concedida aos acusados de crimes INAFIANÇÁVEIS. Qual a proporcionalidade que há, quando um preso em flagrante por crime inafiançável (mais grave), venha a responder o processo em liberdade provisória, por que a lei assim o possibilita, se nas mesmas condições um acusado por crime afiançável (crimes mais leve), só poderá usar do mesmo benefício mediante o pagamento de fiança? Nota-se, assim, uma manifesta desigualdade no tratamento dos presos provisórios, já que há a possibilidade do judiciário, ao interpretar a lei, implantar um regime de liberdade menos gravoso (sem fiança) para crimes mais graves (racismo, crimes hediondo, drogas etc.), enquanto para crimes menos graves poder-se-ão impor medidas mais onerosas (com fiança). Medida esta que gera, fatalmente, para a sociedade uma sensação de injustiça, pois possibilita uma interpretação equivocada de que é mais vantajoso para o acusado responder por crime inafiançável (crime hediondo por exemplo), do que por crime afiançável (mais brando). Com base neste questionamento, será que na AUDIÊNCIA PÚBLICA este tema será abordado?

Jorge Luiz Rodrigues 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Os crimes contra a vida no Código até que estão bem colocados. Não creio necessitar tantas alterações. Minha sugestão é inserir o crime de Corrupção, em especial de funcionários públicos, (aqui se inserem os políticos) como crime hediondo. Voces teriam coragem de atirar no próprio pé?

Denise Mattos 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Porque o sistema prisional brasileiro não abarca o trabalho do preso junto à colonias agrícolas? O preso poderia trabalhar a terra, plantar, colher. O fruto desse trabalho poderia ser revertido em alimentos para tantas creches, asilos. O Brasil é um país que possui uma extensão territorial fértil significativa. Porque não adequar fatores e beneficiar a população carente? O preso que trabalha tem direito a redução de pena. Porque apenas em alguns poucos estados da federação esse sistema existe, é aplicado e comprovadamente funciona? Temos estados aonde o preso trabalha com marcenaria, por exemplo, produz, faz parte da cadeia produtiva, tem redução de pena, uma parte de sua renda vai para auxílio de sua própria família e a outra é guardada para lhe ser entregue quando tiver cumprido sua pena e tiver adquirido novamente o direito a viver em liberdade. Ele tem, por fim, meios de recomeçar. Poderiam os presos produzir alimentos para população carente, móveis para as escolas, enfim, tantas habilidades podem ser desenvolvidas. O ser humano, confiando, ocioso, não tende a se "recuperar". O tempo ocioso de uma pena longa, principalmente envolvendo crimes contra a vida, não ajuda ninguém a se reabilitar.

Aldo Wagner... 24 de Fevereiro de 2012

Audiencia publica tendo como base a cidade de São Paulo já é por si mesmo é uma agressão a sociedade. O Brasil é imenso. Audiencia publica deveria ser entendidas como audiencias publicas realizadas pelo menos em cada região metropolitana depois , os resultados (opiniões, sugestões) deveriam ser apresentados em audiencias nas capitais de cada Estado e por fim uma coletania ser apresentada e discutida a nivel nacional buscando sempre intercalar entre uma capital e outra. Isto para todas as audiencias sobre todos os assuntos.
Assim toda a sociedade seria chamada a participar dos processos de mudanças nas leis ou processos correlacionados. Isto sim é democracia
Audiencia publica tem que ouvir realmente a sociedade, dar tempo para que cada cidadão esclareça sua opiniões. É com respeito que se conquista respeito. Houve uma audiencia publica da Camara Federal aqui em nosso Estado, Florianopolis, com total desrespeito ao cidadão, O deputado que conduziu a audiencia chegou quase 2 horas de atraso, a audiencia deveria começara as 14horas e so por volta das 16Horas é que o sujeito chegou, a mesa fez referencias ao deputado destacando suas "qualidades" e isso demoru mais de uma hora. Quando foi a vez das pessoas se manifestarem alegaram que devido ao avançado da hora e que tinham que entregar o auditorio da ALESC ate as 17horas deram 3 minutos para as pessoas se manifestarem. Manifestar o que em 3 minutos...
foi uma audiencia publica somente com fins de marketing, para constar no curriculo da Camara Federal que a mesma ouve o povo.
Assim tambem não concorde com somente uma audiencia para tratar de um assunto tão polemico, tambem ai em São Paulo os responsaveis não se atrazem e permitam ao povo se fazer ouvir.

AMINADAB 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Será de bom alvitre que, realmente essa COMISSÃO faça a devida reforma PENAL ou a reforma nos artigos 121, 155(furto qualificado), 157, 158

Arthur Motta 25 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

O que tem que ser feito é um Código totalmente novo, e não mais remendos nessa colcha velha cheia de brechas, que data de 1940. Tem que acabar com aberrações jurídicas do tipo "réu primário", "bom comportamento" e "prisão domiciliar". Maioridade penal reduzida para 14 anos, para evitar que bandidos adultos usem crianças para cometer crimes, e penas altíssimas, inclusive perpétua, para crimes hediondos como latrocínio, estupro ou sequestro seguido de morte, tráfico internacional e terrorismo. Criação de penitenciárias agrícolas (terra não falta neste país) para que os apenados paguem sua estadia com trabalho, despesa hoje custeada por nós. Também sugiro a construção de penitenciárias flutuantes no meio do oceano, nos mesmos moldes das plataformas da Petrobrás, para criminosos hediondos, o que impossibilitaria a fuga e a comunicação por celular, reduzindo os custos com segurança.

carlos bruno 26 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Tenho pra mim que as penas devem ser quantificadas de acordo com o dano que a conduta delituosa traga à sociedade. Considerando que quem rouba dinheiro público é aquele que mais lesa o Estado, as penas mais severas deveriam começar por aí. Mulheres estão parindo os filhos nas ruas porque os hospitais estão sucateados pela corrupção. Estamos presos dentro de casa porque a polícia não tem nem bala para ir atrás dos bandidos em virtude da escabrosa corrupção. O KM de estrada no Brasil é mais caro que os túneis sob o mar na Europa. Os professores quando têm giz para dar aula, precisam saber se há carteiras para os alunos se sentarem porque as licitações são fraudadas a céu aberto.

Falar em diminuir a menoridade penal, aumento de pena para roubos, furtos, extinção da progressão de regime em um país em que o pobre não tem saúde, educação, transporte, casa própria é querer aniquilar os que mais sofrem com a ausência do Estado.

Fico muito a vontade para dizer isto porque felizmente não preciso dos hospitais públicos e menos ainda das escolas públicas para meus filhos. Se um dos meus resolvesse assaltar pela rua este sim mereceria cadeia dura. Achar que um garoto da favela que começa a se drogar com 5,6 anos de idade para esconder a fome, tem o poder de escolher ser ladrão chega ser infantil.

Pelas opções que são dadas neste foro para a pena de morte só morreram pobres, porque é muito pouco provável que um rico entre na sua casa e te faça refém para roubar seu dinheiro. Claro que há exemplos, mas são tão poucos que não justificam isto.

Aumentar a pena dos crimes de assalto, falar em pena de morte para os que nasceram na favela e sobrevivem do tráfico é esquecer que a imensa maioria foi aliciada ainda criança, da idade do meu filho hoje, que deveriam ter apoio dos pais que são mais sujos que pau de galinheiro.

Primeiro aumentemos a pena para aqueles que nos roubam usando terno, gravata e fazendo discurso populista.

Se é para matar os pobres que se enveredam pela vida do crime sem ter nenhum apoio estatal, sem ter escola, saúde, transportem infra-estrutura, melhor seria aprovar o aborto para pobres. Daí não gastaríamos nada com eles nunca.

Quem se revolta com a violência deveria dar seu posicionamento na hora do voto e não defendendo o extermínio legalizado de gente pobre.

carlos erger 26 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Caro amigo Carlos Bruno,

Os métodos contraceptivos já matam vidas,células...e milhões de vidas que poderiam vir...no entanto,isso é um direito subjetivo da mulher que o estado ceifou,de querer ou não gestar uma vida!

aposentado 26 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

A reforma do Código Penal deve penalizar mais forte os crimes contra a vida, e outros crimes mais graves como as invasões de domicilio, porque como citado na Constituição, ele é inviolável e os sequestros, sejam relampagos ou não, entre outros. Além disso precisa inserir proteção e direitos das vítimas e de suas famílias, obrigar o criminoso a trabalhar para indenizá-las. O Código atual não está nem ai para as vítimas, só se preocupa com o criminoso, dando a ele sempre o beneficio da pena menos gravosa, em qualquer caso.É o que a sociedade espera.

gilvanei 26 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Senhores, a questão de segurança é muito complexa e tem muito o que se discutir, não podemos apenas achar que o problema de uma sociedade esta ai para o instituto do Código Penal resolver as questões de convivência de uma sociedade, o que precisamos é de medidas mais adiantes e mais complexas, como por exemplo: o sistema educacional do Brasil que é uma vergonha, não podemos jogar tudo isso para o código penal resolver devemos cobrar nossos governantes na base da questão e não remedia-la quando alguém chega a cometer um crime e simplesmente enjaula-los, devemos de alguma forma lutar para que isso não chegue a ocorrer pois na maioria das vezes quando enjaulamos alguém, alguém se foi ou perdeu algo de alguma forma. Concordo plenamente que nosso CÓDIGO PENAL deve ser retificado em muitas coisas, mais também temos que mudar o nosso modo de cobrança daqueles que nos representam e não simplesmente acharmos que o Código Penal resolvera, lembrem-se, a solução esta na educação. Os países com maiores índice de educação a criminalidade em bem menor e as leis são severas é claro, pois lá a educação veio em primeiro lugar.

aldo Wagner... 27 de Fevereiro de 2012

São tantas as mudanças, mais quero enfatizar uma que considero de vital importancia. Sequestro quando a vitima é mantida sob ameaça em situação de cerco policial. Eu penso que para um desfecho salvaguardando a vida da vitima as tratativas deveriam primeiro dar ao seguestrador a opção de soltar a vitima, ilesa, nas primeiras 24horas sem que ele fosse preso e condenado,respondesse algum termo circunstanciado ou a ele fosse disponibilizado tratamento obrigatorio psicologico.Porque muitos seguestros, como foi o caso da moça morta em São Paulo e outro dentro de um onibus no Rio de Janeiro são sequestros ou pacional ou na tentativa de preservar sua propria vida (do sequestrador), são ações de cabeça quente em que o medo potencializa a ação.

JOSE LUIZ... 27 de Fevereiro de 2012

Fora todas urgentes e relevantes mudanças aqui proposta recomendaria também incluir no rol de medidas punitivas de maior rigor aquelas para crimes contra turistas, é um acovardia o que se faz com aqueles que vem ao nosso país prestigiar com sua visita e trazendo dividas e são covardemente atacados por meliantes

Humberto Pacheco 27 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Infelizmente, nossos juristas só pensam no social de forma a garantir direitos humanos para bandidos. Quando sugeri a pena de 30 anos de reclusão, para o porte de arma de fogo, sem direito a qualquer benefício da Lei de Execução Penal fui chamado de louco pelo deputado da Lei do Desarmamento. Consequência,fui assaltado no estacionamento do prédio de meu pai, após ter saido do banco junto com meu pai, e por não estar com dineiro fui empurrado e recebi 3 (três) tiros nas costas covardemente, só não morri por proteção divina. O assaltante foi preso, já tinha outros processos, mas foi solto, porque só eu o reconheci, mas ele apresentou uma testemunha que asseverou estar ele num colégio. O senhor Juiz julgou que a palavra da testemunha valia mais que a minha que levei o tiro, e julgou improcedente o processo libertando o assaltante. O MP entrou com recurso. Tenho certeza que 95% dos crimes com arma de fogo diminuiria, se o porte ilegal de arma de fogo fosse punido de forma severa. Pessoa de bem não anda armada na rua, só pessoa com intenção de assaltar e matar anda armada. Então porque ter pena dessas pessoas. Cadeia neles! Em tempo: Estou até este momento aguardando alguém dos direitos humanos me fazer uma visita, pois estou com problemas nas pernas, que dificulta o meu caminhar.

clara eñelee... 29 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Fico contente em ver quantas pessoas bondosas pegariam um bandidinho ou bandidão para criar, proteger e amar...Isso é liiindo!Ajudem o governo que está sem dinheiro para construir mais presídios e levem para sua casa o infeliz bandido vítima da sociedade...Suckers!!!

walfredo 02 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada

Tenho observado que o participante CARLOS é um crítico voraz dos comentários alheios, porém não apresenta argumentos fundamentados daquilo que critica.
Gostaria de conhecer sua impressão a respeito do comentario que postei nesse forum, ao invés de ironias e ofensas que não levam a lugar algum.

Impunidade 03 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada

CHEGA de privilégios pra BANDIDO!!! Não à PROGRESSÃO DE PENA; direito a VISITAS ÍNTIMAS e outros INCENTIVOS À BANDIDAGEM!
Em casos de crimes HEDIONDOS, o Estado também deveria pagar PESADAS MULTAS ÀS VÍTIMAS (ou suas famílias), por ter negligenciado a SEGURANÇA, que é DIREITO de todo cidadão. Sentindo no bolso, ou melhor, nos cofres, as "otoridades" rapidamente aprenderiam a dar mais valor a vida do contribuinte, que paga impostos de primeiríssimo mundo e obtém em troca serviços de 5º mundo!

Marcela Soares... 04 de Março de 2012

Nunda disse que o crime de "Latrocínio" não deveria ser apenado com severidade, apenas penso que existem casos onde o coautor recebe uma pena alta demais, enquanto um homicídio doloso tem pena mínima de seis anos. Penso que cada um deve ser apenado de acordo com a participação do "ato". Nesse caso especial que citei anteriormente foi injusta a pena aplicada e ela está sendo cumprida, tem sim outras situações onde é justa,mais cada caso é um caso e por ser vista por um todo, alguns são prejudicados.
Sou contra a penas tão altas, quando sabemos que nosso sistema carcerário é um cenário de reintegração ao crime e não a sociedade.
Tem de ser feita em caráter de urgência um projeto para previnir esses crimes que vem apavorando a sociedade e criar programas que realmente faça esse cidadão se ressocializar e tormar-se um cidadão de bem novamente.
Vejo que as penas longas não ressocializa ninguêm, só faz retadar outros crimes futuros que serão cometidos pela MAIORIA "desses animais enjaulados" (é assim que a justiça os fazem) que saem com toda fúria e sem pespectivas.
Quanto a Carol, citar essa frase infeliz "um mero homicídio doloso que todos estamos sujeitos a cometer", deve ser com esse tipo de pensamento que alguns de nossos magistrados devem ter criado o atual C.P.
Por favor, me fale onde você está cursando direito, não quero nem mesmo passar pela frente desse lecal que provavelmete fomam futuros réus de "meros homicídios doloso".
Abraços a todos.