OAB questiona presidente do BC sobre irregularidades no sistema Bacen Jud

Brasília, 18/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (18) ofício ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para informar que o Conselho Federal tem recebido denúncias de irregularidades em procedimentos realizados por intermédio do sistema Bacen Jud - instrumento de comunicação eletrônica entre o Judiciário e instituições financeiras que permite que magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados.

As denúncias recebidas pela OAB são as de que estariam ocorrendo retenções em valores superiores ao que consta das determinações judiciais e bloqueios repetitivos de uma mesma quantia em contas diversas. No documento, Ophir Cavalcante requer que a Presidência do Banco Central apure eventuais inconsistências no sistema e que as irregularidades sejam imediatamente sanadas para garantir o bloqueio de valores até o limite constante da ordem judicial, conforme consta do Regulamento do Bacen Jud.

A seguir a íntegra do ofício enviado pelo presidente nacional da OAB:

"Ofício n. 2332/2011-GPR

Brasília, 18 de outubro de 2011.

Exmo. Sr.

Presidente Alexandre Tombini

Banco Central do Brasil

Brasília - DF

Assunto: Bacen Jud. Inconsistências. Bloqueio diverso da ordem judicial.

Senhor Presidente.

Cumprimentando-o cordialmente, valho-me do presente para informar que este Conselho Federal tomou conhecimento de irregularidades nos procedimentos realizados por intermédio do sistema Bacen Jud, especificamente quanto a retenções de valor excedente ao constante da respectiva determinação judicial e a bloqueios repetitivos de uma mesma quantia, a partir de contas diversas.

Inobstante reconheça que essa Autarquia não possui ingerência nas ordens de bloqueio, solicito a especial gentileza de V. Exa. no sentido de apurar eventuais inconsistências no sistema, de modo a sanar irregularidades e garantir o bloqueio até o limite constante da ordem judicial, nos termos, aliás, do próprio Regulamento do Bacen Jud.

Ciente de que V. Exa. dispensará a especial atenção que o caso requer, colho o ensejo para renovar expressões de elevada estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Ophir Cavalcante Junior

Presidente"