OAB: 85 anos de conquistas para advogados e sociedade

Brasília – Ao completar 85 anos de atuação histórica em defesa dos advogados e da sociedade, a OAB reafirma seu papel de voz constitucional do cidadão, por assumir protagonismo em episódios relevantes da história desde que foi fundada, em 18 de novembro de 1930. Assim, a OAB é parte indissociável da trajetória democrática brasileira.

O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressalta a unicidade da Ordem: “somos um só Brasil e uma só OAB”. Ele ressalta, ainda, que há muito o que se comemorar. “Nos orgulha o caminho percorrido nestes 85 anos de atuação corajosa em defesa da advocacia e dos cidadãos. A OAB é de todos.”

Para comemorar e manter viva a lembrança da trajetória das quase nove décadas de fundação, a OAB oferecerá uma programação especial durante o mês de novembro. No dia 9, a partir das 9h, será realizada sessão plenária na qual serão lançados os selos e carimbos comemorativos, além do documentário sobre a gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Às 17h se apresenta a Banda do Grupamento dos Fuzileiros Navais de Brasília.

ÉTICA

Durante a sessão solene da OAB Nacional, será oficialmente apresentado à sociedade, aos advogados e à imprensa o Novo Código de Ética da Advocacia, cujo texto final foi aprovado no plenário da entidade e publicado no Diário Oficial da União no último dia 4. Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados brasileiros.

A partir das 17h30, a OAB realiza sessão para a entrega dos Troféus Mérito da Advocacia Raymundo Faoro, além de placas comemorativas a profissionais que tenham se destacado nestes 85 anos. Às 19h, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoswski, será homenageado com o oferecimento de um jantar.

No dia 10 de novembro, é a vez do Congresso Nacional homenagear os 85 anos da OAB com sessão solene comemorativa, a partir das 11h. A celebração contará com a presença de grandes nomes da história da entidade, ministros das cortes superiores, tribunais regionais federais e autoridades da justiça federal e entidades de classe da advocacia e magistratura.

MÉRITO

Durantes as comemorações dos 85 anos da OAB serão entregues os Troféus Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. Entre os homenageados está o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Também receberão a distinção diversos advogados de destaque em suas áreas, de todo o Brasil, assim como os 27 presidentes de Seccionais da atual gestão. O presidente da International Bar Association (IBA), David W. Rivkin, entidade que congrega mais de 55 mil advogados, também está na lista dos agraciados. Placas e diplomas serão entregues a membros da primeira formação do Conselho Federal em Brasília, aos advogados idosos e jovens.

A Ordem foi adquirindo relevância devido à sua atuação política em defesa da sociedade civil. A entidade é responsável, por exemplo, pela Lei Anticorrupção, que permite a punição de empresas que ofereçam vantagem indevida a agente público, fraudem licitações e financiem atos ilícitos. Da mesma forma, iniciou o processo pela Emenda Constitucional 76, que acabou com o voto secreto em processos de cassações de parlamentares. Após conseguir o fim do financiamento privado em campanhas (considerado inconstitucional pelo STF em setembro deste ano, em acato à ação proposta pela Ordem), a entidade faz campanha pela criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. As prerrogativas profissionais dos advogados, a melhoria das condições de trabalho e a valorização da classe com reflexos nos anseios do cidadão são bandeiras da instituição.

Para conhecer mais sobre a história do Conselho Federal da OAB, acesse a página especial no site da entidade, que traz toda a trajetória da advocacia brasileira e sua representatividade.