Senado aprova Novo CPC e assegura conquistas para a advocacia
Brasília O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta quarta-feira (04), a aprovação do parecer do relatório do senador Vital do Rêgo ao Novo Código de Processo Civil, no Senado, pela comissão temporária que analisava o tema.
Marcus Vinicius destacou que a aprovação integral do texto assegura as inúmeras conquistas há tempos aguardadas pela advocacia brasileira, como a determinação de que os honorários têm natureza alimentar, do tratamento igualitário com a Fazenda Pública, com a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.
O presidente apontou, ainda, que no novo CPC também foram aprovadas regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas.
Além disso, o projeto estabelece o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência.
O projeto que substituirá o código de 1973 será o primeiro código processual elaborado em regime democrático. O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça.
O projeto agora vai ao plenário na próxima quarta-feira (10). Sendo aprovado, a previsão é que vá para sanção presidencial ainda antes do recesso parlamentar.
15 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Para o azar dos estudantes de direito que se formam esse ano e ano que vem, que ainda não realizaram o exame da ordem. continuar lendo
Porque diz isso Erick??? continuar lendo
Meu caro Erik,
O vejo como um pessimista. A grande maioria das pessoas enxergam o exame da OAB como se fosse o "bicho papão", mas é mentira.
O que cada Bacharel em Direito deve saber e acreditar; mesmo aqueles frutos da "extorsão do ensino no Brasil", em uma coisa muito simples.
Não é a "rosinha" que o tornará Advogado; ou já é Advogado com disposição, conhecimento e discernimento para "encarar" e vencer, assim como David venceu Golias (ninguém a não ser ele mesmo acreditava), mas ele acreditou, enfrentou e venceu, ou terá que estudar e aprender o necessário.
O que devem crer os Bacharéis, e que já são Advogados, a "rosinha" é somente um detalhe. Se não possuir o conhecimento necessário não conseguirá ser um Advogado. Poderá, quando muito, ser um Rábula.
Advogado, uma das mais árduas profissões; se levado a sério o Juramento de Hipócrates, tão necessário nos dias de hoje. Sempre será criticado.
Pode apenas ser Bacharel em Direito e tornar-se um político como tantos que pululam por aí, porém sem a honra necessária para se tornar um "Homem de Bem", um causídico de sucesso.
O novo Código, melhor ou pior, só é novo até ser lido e entendido. Não espere que os "sábios" o interpretem, use seu bom senso e um "dicionário", se necessário, mas entenda o significado de cada artigo; decorar, só com o manuseio diário do código.
Os Ministros das Alturas também terão dúvidas, haverá controvérsia, e o tino de cada um é que fará a diferença.
Viva o "Tiriirica", do Circo para o Congresso.
Parece que só mudou o lugar do espetáculo.
Divirtam-se: https://www.youtube.com/watch?v=X_-gVJ-lAJc continuar lendo
Mesmo sendo bacharel em Direito, posso afirmar que o corporativismo tem avançado cada dia em detrimento do cidadão comum. Desde a CF de 1988 a advocacia tem ganhado espaço que nenhuma outra profissão tem conseguido. O seu Estatuto parece que foi feito pelos advogados, pois só tem direitos, e entregue ao parlamento que só aprovou; os honorários que antes pertencia à parte vencedora há muito vem sendo entregue ao advogado que ganha duas vezes, mas quando perde é a parte que paga; o excesso de recursos mantidos nos Códigos que também ajuda os advogados a engordarem seus ganhos ninguém tenta reduzir e simplificar. Tem ainda a questão da prisão especial que querem tratamento de marajá. Querem porte de arma, se for enumerar os interesses terei que fazer um livro, etc. etc. Estamos vivendo a República dos Advogados. continuar lendo
O novo CPC modernizará a Justiça, dando mais celeridade ao julgamento dos feitos, além de equilibrar, como um diploma legal oriundo do regime democrático, as relações entre o cidadão e o Estado, fazendo justiça também com os advogados, valorizando-os como há muito deveriam ter sido. Portanto, parabenizo a todos que participaram dessa grande conquista da cidadania! continuar lendo
Empós o processo eletrônico a certeza do julgamento por um juiz togado esmaece.
Agora se terá, legalmente, o assessor designado pelo juiz proferir despacho (art. 256 do futuro CPC).
O que tem a dizer somente sobre este fato do art. 256?
Depois leia a obra prima de modernização e celeridade.
Depois de ler os abaixo, Sergio Ricardo Junior, José da Silva e Silva e Everson Uchoa, estás com a palavra... continuar lendo
Não tive a oportunidade ainda de ler o projeto do novo CPC, mas pelo visto na matéria ele valoriza o advogado. Acredito ainda que trara celeridade ao processo.
Com o novo CPC, com os processos Digital, resta o Poder Judiciário realizar fazer novos investimento em equipamentos, e pessoal altamente capacitado, que o processo que levaria 10 anos, tramitará em 2 ano, isto é o que espero, um pais com real aplicação do direito, fazendo justiça. continuar lendo