Em 82, Constituição democrática foi pauta da IX Conferência Nacional

Brasília - Em 1982, a cidade de Florianópolis foi sede da IX Conferência Nacional dos Advogados, o principal evento jurídico do país e que chega à XXII edição em outubro deste ano, no Rio de Janeiro. O tema geral da IX Conferência foi "Justiça Social", mas foi a necessidade de uma Constituição democrática que ocupou as discussões dos advogados.

Já nos últimos anos da ditadura militar instalada no poder desde 1964, os advogados clamaram no encontro pela convocação de uma Constituinte. De acordo com o então presidente do Conselho Federal da OAB, Bernardo Cabral, a Constituinte deveria ser eleita livremente.

A Ordem também cobrava o respeito às prerrogativas dos poderes Judiciário e Legislativo, a abolição dos mecanismos autoritários e arbitrários, como a Lei de Segurança Nacional, a Lei Falcão, a prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos e o decurso de prazo para aprovação de projetos do Executivo.

A "Carta de Florianópolis", divulgada ao fim da IX Conferência Nacional dos Advogados, reivindicou uma Constituição que fosse o "espelho da nação", evidenciando uma democracia representativa, eleita pelo voto direto, secreto e universal. O poder deveria ser constituído por partidos políticos autênticos. A Carta Magna deveria assegurar a autonomia dos sindicatos, a revisão do sistema penal brasileiro, liberdade de imprensa, assistência judiciária gratuita aos necessitados e um Congresso independente, que coibisse a aprovação automática de projetos do poder Executivo.

Também chamou a atenção durante a IX Conferência Nacional a tese do jurista Miguel Reale Jr. sobre a barreira imposta pelos graves problemas sócio-econômicos brasileiros que, somados a entraves políticos, impedia a restauração da democracia no Brasil.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

De 20 a 23 de outubro de 2014, o Conselho Federal da OAB realizará o maior evento jurídico da América Latina. Trata-se da Conferência Nacional dos Advogados, que este ano, em sua 22ª edição, deve também ser aquela com o maior número de inscritos da história do evento, com cerca de 12 mil pessoas entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema Advogado, seja protagonista da história, o evento propõe a discussão sobre a constituição democrática e a efetivação de direitos.

A conferência será realizada no Riocentro e oferecerá 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.

As inscrições para a XXII Conferência Nacional dos Advogados continuam abertas. É possível acessar programação, preços, pacotes, sugestões de transporte e hospedagem acessando a página oficial do evento.