Advogado tem direito à palavra, diz ministro Marco Aurélio
Brasília - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, comentou a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino na Ação Penal 470, da tribuna do STF. O advogado tomou a palavra, nesta quarta-feira (11/6), para pedir que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470, trouxesse o pedido de prisão domiciliar de Genoino à votação no Plenário. Diante da insistência, Barbosa cortou o som do microfone do advogado e ordenou que seguranças o retirassem do tribunal.
Marco Aurélio afirmou ao canal GloboNews que o Supremo está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra. Eu completo, dentro de dois dias, 24 anos no Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é um regime essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra, disse.
O ministro também recomendou que o processo a que o advogado se referiu em sua intervenção seja trazido imediatamente a julgamento pelo Plenário. Luiz Fernando Pacheco sustentou, da tribuna, que seu cliente está doente e é réu preso. Genoino está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde maio. A Procuradoria-Geral da República emitiu, há uma semana, parecer favorável à prisão domiciliar. Desde então, aguarda-se que Joaquim Barbosa paute o processo.
Eu não sou censor do colega. Agora, eu creio que o ministro Joaquim Barbosa deveria e eu julgo os outros por mim, eu faria isso trazer imediatamente esses Agravos. Acima de qualquer um dos integrantes do Supremo está o Plenário, como órgão democrático, afirmou.
Ainda segundo a reportagem da GloboNews, Joaquim Barbosa deve processar criminalmente o advogado de Genoino pelo que considerou ameaças ditas por Pacheco. No vídeo abaixo é possível ouvir o advogado dizer ao ministro, após o desligamento do microfone da tribuna e em meio aos seguranças: Se vier segurança eu pegarei Vossa Excelência também por abuso de autoridade, dando a entender que iria processar o ministro após ser afastado à força.
"Hoje, na sessão plenária, ocorreu um episódio gravíssimo que considero uma ofensa, um atentado ao Poder Judiciário brasileiro. O advogado do senhor José Genoino fez ameaças à pessoa do presidente do Supremo Tribunal Federal", disse Joaquim Barbosa em vídeo gravado e divulgado nesta noite pelo Jornal Nacional, da rede Globo.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-jun-11/advogado-direito-palavra-ministro-marco-aurelio
116 Comentários
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Até quando esta Nação vai suportar os desvios, previlégios, desmandos desta cambada do PT e seus defensores?? Por que nunca antes neste país haviamos visto considerar "engavetamento de processo" a não inclusão deste na pauta em alguns dias. Todos os cidadão deste país esperam meses, anos e até décadas por uma decisão judicial (aliás tem muitos presos no pais aguardando um julgamento) seja em que instância for, por que este "corrupto do Genuino" que já tem parecer de uma junta de médicos informando que ele não precisa de tratamento especial, quer prioridade sair da cadeia e ir para sua casa?
Chega de "palhaçada"!!!! Não dá para aguentar mais isto. continuar lendo
Lamentavelmente o Ministro Marco Aurélio, esqueceu da imparcialidade. O Advogado tem sim, direito a palavra, quando está presente num tribunal, representando o seu cliente, na sessão do julgamento do processo contra o seu cliente. Na sessão do julgamento de outro processo, pessoa ou assunto, o advogado estranho ao processo, não tem direito a palavra ou a avacalhar a sessão. continuar lendo
Eu penso que quem esqueceu a imparcialidade foi o JB, pois se tem pedido do Advogado, parecer favorável da PGR, o réu está preso, pq não julgar logo? continuar lendo
E por que não julgar logo os milhares de habeas corpus no STF também? Por que julgar logo somente esse processo? Por acaso josé genoino é especial para o processo dele "furar a fila"? continuar lendo
Este advogado tentou demostrar ser o tal, queria fazer história defendendo o Genoino, mas ele não contava com a coragem do Herói Joaquim e teve sua arrogância vetada. continuar lendo
Ei vi o video. E acho que o advogado em primeiro lugar, não teve respeito nem ao ministro presidente do STF quanto a própria suprema corte. Tudo tem uma hierarquia, e o advogado extrapolou, pois falava de forma contínua não dando nem chance a ser interpelado pelo seu comportamento. Como dito, o STF nunca vivenciou uma situação destas, mas com certeza tem condenados presos em cadeia comum compartilhada com criminosos comuns, não em situação especial como os do presente caso. Mas NUNCA um advogado interrompeu uma sessão do STF para defender o seu constituinte da forma como foi feito. Infelizmente, estamos vivendo uma fase obscura brasileira em que os valores básicos, como respeito, educação, disciplina e hierarquia, estão sendo ignorados e atropelados por muitos. Começando pelo nosso governo, como é público e notório. E a comprovação do alegado estamos vendo nas manifestações diárias em nosso País. A civilidade não existe mais. continuar lendo