Fábio Konder Comparato: Corrigindo a deformação do sistema político
Brasília - Confira o artigo de Fábio Konder Comparatto, publicado na edição desta quinta-feira (17) na Folha de São Paulo, em que o autor ressalta a importância da ação proposta pelo Conselho Federal da OAB, que busca o fim do investimento privado em partidos e candidatos.
Corrigindo a deformação do sistema político
A questão do financiamento das campanhas eleitorais, tão discutida nos últimos anos e nunca regulada, constitui um elemento central no sistema representativo de governo.
A Constituição Federal de 1988, ao proclamar que "todo poder emana do povo", acrescentou que este "o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". O artigo 14 explicitou que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Infelizmente, tais disposições solenes nada mais são do que a bela fachada do nosso edifício constitucional. Por trás dela, na triste realidade da vida política, o quadro é bem diverso. Os representantes do povo, salvo raras e honrosas exceções, exercem um mandato em causa própria ou atuam, dissimuladamente, como simples prepostos do grande empresariado.
Desde sempre, aliás, os potentados econômicos privados e os agentes políticos colaboram entre si, numa espécie de contrato bilateral.
O financiamento de campanhas eleitorais pelo empresariado constitui um entre os múltiplos objetos dessa troca de favores. Trata-se, bem pesadas as coisas, de uma modalidade de doação com encargo. Ou seja, o donatário sempre assume uma obrigação estipulada pelo doador.
Essa prática representa grosseira violação do princípio da soberania popular. As organizações empresariais não fazem parte do povo, que é o titular da soberania. Elas tampouco são registradas como partidos políticos, únicas entidades admitidas pela Constituição a arregimentar cidadãos para o exercício de seus direitos. É inadmissível, portanto, que elas possam dispor de uma influência determinante sobre as decisões do povo soberano, lançando mão de seu poder econômico.
Para se ter uma ideia do peso dessa influência, basta lembrar que a maior parte do financiamento de campanhas eleitorais origina-se de doações empresariais e que, entre 2009 e 2012, os três maiores partidos do país
PT, PMDB e PSDB
receberam de grandes empresas, fora das campanhas, nada menos do que R$ 1 bilhão de reais. Haverá algum ingênuo capaz de acreditar que tais recursos foram doados por pura liberalidade
O Senado já aprovou o projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar a proposta.
Há poucos dias a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pelo acolhimento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Nessa demanda, a Ordem pede que sejam declaradas contrárias à Constituição algumas disposições da lei que autorizam a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, bem como a realização de doações por pessoas jurídicas a partidos políticos.
Na mesma ação, o Conselho Federal pede que "seja instado o Congresso Nacional a editar legislação que estabeleça limite per capita uniforme para doações a campanha eleitoral ou a partido por pessoa natural, em patamar baixo o suficiente para não comprometer excessivamente a igualdade nas eleições". Pede igualmente que o Congresso "estabeleça limite para o uso de recursos próprios pelos candidatos em campanha eleitoral, no prazo de 18 meses, sob pena de, em não o fazendo, atribuir-se ao Tribunal Superior Eleitoral a competência para regular provisoriamente tal questão".
Para vencer a persistente deformação do nosso sistema político, é indispensável que o Judiciário reafirme peremptoriamente o ditado constitucional: só o povo brasileiro tem legitimidade para realizar a escolha de candidatos nas disputas eleitorais.
12 Comentários
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10 Pontos
1. Não me é aceitável um jurista assacar a constituição como ele faz no início do texto.
2. Se existem raras e honrosas exceções no mundo político, façamos estes a regra, o padrão. Apesar de citar a frase ("raras e honrosas exceções"), parte do texto, ignora as e parte para a generalização.
3. As doações feitas por empresas ou pelo empresariado não é o problema das campanhas políticas nacionais; o problema é a corrupção, parte do problema é o que foi escrito no texto: “troca de favores”, e a suposta “obrigação estipulada pelo doador”.
As empresas doam por interesse? E, não acontece o mesmo com as pessoas naturais que apoiam e financiam políticos ou partidos políticos?
O empresariado financia com interesse, e por isto deve-se proibir; Se é este o critério, também seria proibido as doações com CPF, pois, quem o faz, faz por interesse!
Se as doações de empresas é por interesse, evidente que as doações por pessoas físicas e naturais também o sejam. Assim, por analogia, ambos devem ser proibidos de doarem.
4. Fizeram uma lei para permitir a doação de empresas; agora a AOB entra com recurso exigindo que a lei seja declarada inconstitucional; Sabe o que vai acontecer? Assim que fizerem a derrubada, os deputados irão fazer outra lei, votar, levar para o senado, debater, e votar novamente, e o executivo vai sancionar. Afinal, este tema é assim: foi legalizado; usaram. Vão proibir. E depois vão votar novamente.
5. O Fábio Konder quis, pelo que entendi, dar uma solução simples para um problema complexo, afinal, o que será proposto? Financiamento público de campanha. Vão criar mais impostos para nós todos. Como escreveu Teori: “Trata-se, ao contrário, de questão tormentosa, no plano social e político em primeiro lugar e no plano jurídico como consequência.”
6. O que estava necessitando não era proibir a doação das empresas, mas, REGULAR, estabelecer critérios, para o uso do poder econômico, e, coibir o ABUSO do poder econômico.
7. O Fábio Konder lança suspeitas sobre as doações aos maiores partidos: PT, PMDB e PSDB, e que é ingenuidade pensar que as doações foram por liberalidade; paira sobre nós uma dúvida de onde que vieram as doações para pagar as multas dos condenados do Mensalão; Também é ingenuidade pensar que houve liberalidade, e que as pessoas físicas que lá depositaram o fizeram por ingenuidade, não é?
8. Levar adiante a ideia de proibir financiamento de empresas a políticos e partidos por que se pensa, que as empresas não votam, que axioma! Afinal, há pessoas que não votam, não tem obrigação legal de votar, pessoas em que o voto é facultativo, mas, que pode fazer doações. Logo, não é o fato de não votar, e de não exercer a cidadania o critério para se proibir as doações.
9. Parece-me existir uma conspiração neste movimento (proibir doações de pessoas juridicas), mas, ainda não conseguir visualizar o objetivo final em querer proibir o financiamento a partidos e a políticos por parte das empresas, e que, se desejem tanto o financiamento público, e a não proibição de doação por pessoas naturais.
10. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas, por lógica, é visível que haverá mais e mais doações ocultas, caixa 2, meios de fazer com que pessoas naturais façam doações em nome das empresas. continuar lendo
Prezado,
Quanto ao seu ponto 4: Leia com atenção o texto, ipsis litteris: "O Senado já aprovou o projeto que VEDA a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar a proposta."
Ou seja, o Senado aprovou projeto de lei que proíbe a doação de empresas... em suma, tanto o Poder Judiciário, encabeçado pelo STF quanto o Legislativo, pelo Senado, se opõe às doações "empresariais". continuar lendo
Prezado Alexandre Girardi
O ponto 4, tenho certeza, que não me faltou atenção na leitura. E é isto mesmo que escrevi. E explico mais.
A LEI Nº 9.096, sancionada em 19 DE SETEMBRO DE 1995, e também a lei LEI Nº 9.504, sancionada em 30 DE SETEMBRO DE 1997, são as leis que agora estão sendo declaradas como inconstitucional.
Assim, o raciocinio é este: antes era proibido; discutiram, analisaram, votaram, e foi sancionada. Então, as empresas puderam doar a partidos e a candidatos de acordo com os preceitos da lei. Agora, estão derrubando estas leis. E será vedado as doações de empresas.
O que afirmei e reafirmo, é que, depois que mudar o senado, mudar a câmara, mudar os membros destas casas, eles irão, outra vez, novamente, e de novo, encontrar um meio de aprovar nova lei para que as empresas voltem a doar de acordo com a lei, e farão mais, farão com que a OAB não tenha condições de entrar com pedido de Inconstitucionalidade.
É isto apenas! continuar lendo
Queiroz, que pais que você vive? continuar lendo
Olá Arnaldo Kogut:
Atualmente estou fora do Brasil! O que me faz querer cada dia mais o bem para nosso país.
Há países em que a realidade é diferente e melhor do que a nossa, o que me faz sonhar em um modelo político, social e jurídico, democrático, e republicano.
Há no entanto outros, em que a realidade é bem outra, o que me faz ver que nosso Brasil, já foi pior. continuar lendo
Nota-se de longe que não vive no Brasil.
Se existem raras e honrosas exceções no mundo político, façamos estes a regra, o padrão. Apesar de citar a frase ("raras e honrosas exceções"), parte do texto, ignora as e parte para a generalização.
Se eles são exceções, devem ser tratados da maneira que o são, gostaríamos sinceramente de poder não generalizar, mas a realidade do Brasil que você não mora meu caro, é essa.
9. Parece-me existir uma conspiração neste movimento (proibir doações de pessoas juridicas), mas, ainda não conseguir visualizar o objetivo final em querer proibir o financiamento a partidos e a políticos por parte das empresas, e que, se desejem tanto o financiamento público, e a não proibição de doação por pessoas naturais.
Não conseguiu visualizar, pois eu te explico, essas pessoas jurídicas que fazem essas doações depois recebem em quíntuplo (se não mais), e quem ganha a eleição não é a melhor campanha ou melhor partido e sim aquele que teve mais dinheiro para se fazer presente, desta maneira nunca poderá ocorrer a miscigenação no congresso nacional, pois os que ganham sempre devolvem para na outra campanha poder ganhar mais. Meu caro o dinheiro que esses empresários doam são NOSSOS, de nossos impostos, desviados dos cofres públicos para pagar favores concedidos na campanha eleitoral. Os pequenos partidos, ou talvez pessoas com boas intenções políticas, não tem a menor chance pois não tem capacidade financeira de se fazer presente nas eleições, de fazer uma grandiosa campanha, pois qual empresário doaria pra alguém que não tem chance de devolver? continuar lendo
Sou favorável a mudanças mais profundas na política do país.Se mudassemos para o voto distrital, o custo de campanha dos deputados ficaria muito mais barata em virtude do mesmo precisar fazer campanha apenas no seu distrito, evitando percorrer do estado todo.Ainda sonho com dia em que o povo acorde e possamos mudar para o parlamentarismo como forma de governo.Está mais que provado que o modelo presidencialista está falido e já não atende plenamente as necessidades do país.Quem sabe daqui a pouco não tenhamos um outro plebiscito para decidir essa questão, espero que sim.
Brasileiros:
Politico não é autoridade, é um servidor público pago com nosso dinheiro, portanto EXIJA trabalho em pról do país. continuar lendo
Incrível como as situações se confundem. São idênticas aos fatos passados.
A TRAIÇÃO e a preferência POR LADRÕES continua a mesma. Basta ver como o eleitor brasileiro procede nas eleições. A PRIMEIRA exigência para se VOTAR e ELEGER um candidato é que o mesmo seja CORRUPTO ou LADRÃO igualmente BARRABÁS. "Para comprovar basta saber que 70% (setenta por cento)) dos SENADORES e DEPUTADOS FEDERAIS desta NAÇÃO tem processos pendentes no STF e na justiça COMUM". Esta afirmativa corresponde também ao meu Estado do Tocantins como um todo. Depois queremos "culpar" só os políticos apesar de sabermos que eles lá estão por culpa única e exclusiva deste povo atrasado, incompetente, leniente, antiético e corrupto por natureza. É UMA VERGONHA. continuar lendo
Concordo com você, José Oliveira, realmente, os nossos representantes e os nossos governantes têm, sim, o DNA de boa parte do povo brasileiro. Essa turma sem caráter, inescrupulosa, descompromissada com sua principal missão, que é o dever de bem representar a soberania outorgada ao povo brasileiro pels Carta Magna e, no caso de nossos governantes, com o bom e honesto uso do dinheiro e da coisa públicos é a nossa cópia fiel. Entretanto, nem por isto devemos desistir da nossa luta em favor da construção de um país mais justo, com mais oportunidades para todos e próspero, isento desses vícios, que nos envergonham, sobremaneira, e que vem impedindo o desenvolvimento integral de nossas imensas potencialidades. Conheço alguns estrangeiros que ficam, deveras, chocados quando deparam com a falta de amor a essa nação de boa parcela de nossos políticos. Pois é! continuar lendo
Você tem razão de sobra.
Vamos criar no site AVAAZ uma petição para acabar com a obrigatoriedade dos votos? Se conseguirmos 1 milhão de assinaturas para enviar à câmara e ao senado talvez passe.
O fato é que uma grande maioria de trabalhadores brasileiros, por ignorância, ou preguiça ou mesmo ineficiência, vão às mesas de votação apenas por obrigação para não perder "direitos". Chegando lá nem sabem em quem votar e votam em "qualquer um". Isto é uma péssima realidade.
Então, se o voto não for obrigatório, quem for votar já vai com o nome daquele que escolheu, seja qual for o motivo. Assim teremos um "espelho" de uma nova realidade brasileira que pode ser melhor ou pior, dependendo do nível dos motivos das escolhas dos eleitores.
Poderia me responder? continuar lendo