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20 de abril de 2014
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OAB intensifica mobilização em apoio a projeto Eleições Limpas

Publicado por OAB (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , OAB - Pará, Migalhas - 9 meses atrás

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Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conclamou os 81 conselheiros federais, presidentes de Seccionais e dirigentes da OAB para que estimulem a coleta de assinaturas ao projeto Eleições Limpas . Gostaria que todos nós, com o aplauso à reforma política, pudéssemos externar à advocacia brasileira o nosso apoio a esse projeto de iniciativa popular, por eleições limpas, financiamento democrático e voto transparente em nosso país, disse, ao abrir nesta segunda-feira (01) a sessão do Conselho Federal.

Segundo explicou, Marcus Vinicius, o anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet. Não podemos conviver com empresas contribuindo ou decidindo quem serão os eleitos no Brasil. O povo é o detentor do poder no Estado Democrático de Direito e empresas não constituem o conceito de povo, afirmou, complementado que a reforma é indispensável para que o sistema eleitoral possa qualificar a representação política da sociedade.

Desde a última segunda-feira (24), quando o anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil foi lançado pela OAB e cerca de 100 entidades da sociedade civil, já foram colhidas mais de 45 mil assinaturas ao texto, por meio do site http://eleicoeslimpas.org.br/ . Marcus Vinicius pediu aos integrantes da OAB em todo o País que continuem estimulando a assinatura digital e física dos cidadãos. Precisamos aproveitar este momento de reflexão e de solicitação da sociedade brasileira, que está a pedir a reforma política, porque quando a sociedade pede o fim da corrupção, ela pede um novo sistema político eleitoral, ressaltou. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional.

Marcus Vinicius aproveitou ainda para chamar a atenção para a importância de que seja estimulado também o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 73 de 2005 , que institui a possibilidade de revogação dos mandatos do presidente da República, senadores e deputados por meio de consulta popular, o chamado recall. A PEC foi apresentada pelo senador Eduardo Suplicy, por proposição do Conselho Federal da OAB, que enviou a proposta, elaborada pelo Pleno da entidade, ao parlamentar. O recall de políticos é uma bandeira antiga da OAB e nós precisamos retomar agora o debate público sobre este importante tema.

7 Comentários

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Luiz Carlos

Eleições limpas deveria passar pela possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas, conforme já levantadas por cientistas de TI, como p.ex. da Universidade de Brasilia e da UFRJ. Talvez com o comprovante em papel do voto e deposito em urna, para conferencia se necessário.

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Therezinha Eduarda Lemos Barroso

Como advogada militante fiquei orgulhosa desta tomada de posição da OAB,que deve ser sempre um orgão de proa para a defesa da democracia. Compartilho e trabalho junto aos meus conehcimentos para colher o máximo de assinaturas. Threzinha Barroso

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Gilberto João Caregnato

Caro Presidente da OAB, sou Advogado e afirmo que a "reforma política" está sendo conduzida de forma equivocada. No terceiro motivo aduzido por V. As, para "reforma", está consignado "qualificar a representação política da sociedade". Ora, essa qualificação é feita ditatorialmente por meia dúzia de dirigentes partidários, e, nada adianta filiados quererem mudar essa "regra", digamos terem o direito de votar e serem votados, pois quando procuram a "justiça" para efetivar a democracia, seus pleitos são resolvidos de forma promiscua pelo Poder Judiciário. Se a OAB quer realmente efetivar a reforma política que atua como terceiro interessado na ação judicial de alguns filiados contra as irregularidade cometidas pela direção do PDT/ES. Contado: Fórum de Vitória/ES.

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Rafael Francisco

Acho que o candidato para ganhar as eleicoes de 2014 e Eduardo Campos.

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Altair de Sousa Braga

A PEC 73 tem q ser ampliativa!!! Estender a possibilidade a todos os cargos eletivos. Não sendo assim, fica com lacuna grave!!!

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João Gilnei de Borba

Financiamento público significa isonomia, ou pelo menos aproxima mais as condições entre os candidatos, É o minimo que se pode fazer para tentar estancar na nascente a corrupção, que começa eleitoral e se espalha pelo parlamento e o executivo. A PEC do Recall também é importante e acelera a vontade popular, no caso de políticos com mal feitos comprovados.
Deve-se acabar também com a reeleição e temos que estabelecer URGENTEMENTE a unificação do processo eleitoral e fim das coligações nas proporcionais, acabando com a farra bianual de eleições e gastos com campanhas e os leitos na 'cauda' dos demais.....

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Marcus Siviero

Eleições limpas começam pelo voto aberto em qualquer nível com recibo de votação pela urna, voto livre, sem obrigatoriedade e eleições distritais o resto passa a ser fácil.

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Disponível em: http://oab.jusbrasil.com.br/noticias/100587913/oab-intensifica-mobilizacao-em-apoio-a-projeto-eleicoes-limpas